Autor: Flávia Maia
Procon-SP orienta consumidores sobre a falência da Mabe; confira dicas
O leitor Marcus Vinícius Lopes Dias, 58 anos, procurou a coluna o Grita do Consumidor do Correio Braziliense para reclamar de problemas com a Continental, indústria de eletrodomésticos. Ele conta que comprou, há cerca de oito meses, uma geladeira da marca. No começo do ano, o produto parou de funcionar. Mesmo ainda com a garantia em mãos, Marcus não consegue acessar o serviço da autorizada, nem falar com a fabricante. “Acionei a assistência técnica Eletroservice, que fica em Taguatinga, em 27 de janeiro, e ela me informou que a empresa Continental decretou falência”, conta. “Estou sem geladeira em casa. Já tentei falar milhares de vezes com a Continental, mas ninguém atende, a ligação sempre cai”, complementa.
A Mabe – indústria responsável pelas marcas Continental, Dako, GE, BSH e Bosh – teve a falência decretada pela Justiça de São Paulo neste mês. As unidades de Campinas e Hortolância, interior paulista, foram fechadas e 1,5 mil funcionários demitidos. A massa falida será administrada pela Capital Administradora Judicial.
Diante dessa situação, o Procon de São Paulo fez uma lista de orientações para os clientes da fabricante – como agir se o produto estiver dentro da garantia, o que fazer em caso de não entrega e como funciona a reposição de peças. Confira:
Produtos dentro da garantia legal ou contratual
O consumidor que tiver um produto destas marcas que apresente algum problema poderá procurar o lojista/comerciante no qual adquiriu a mercadoria, dando preferência pela troca por outra de fabricação diversa ou o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos. É importante ter a nota fiscal de compra e ordens de serviços anteriores para facilitar o atendimento.
Produtos ainda não entregues
Se o consumidor adquiriu produto de uma destas marcas e ainda não foi entregue, pode procurar o lojista/comerciante no qual adquiriu a mercadoria e solicitar a troca por outra de fabricação diversa ou o cancelamento da compra com restituição dos valores eventualmente pagos.
Nestes dois casos, não havendo solução junto ao comerciante, o consumidor poderá registrar reclamação junto ao Procon de sua cidade.
Produtos fora da garantia
Quando o produto estiver fora da garantia, houver falta de localização de assistência técnica e falta de peça de reposição etc., o consumidor deverá constituir um advogado para habilitação de seu crédito junto a massa falida.
As pessoas lesadas pela falência ou fechamento podem também obter informações sobre a empresa na junta comercial, com objetivo de identificação dos sócios ou proprietários e a consequente desconsideração da personalidade jurídica pelo judiciário para ressarcimento de prejuízos, se for o caso.
Operadoras driblam regras da ANS e cortam beneficiários que mais precisam do plano
A prática de suspender o contrato de plano de saúde sem comunicado prévio ao consumidor tornou-se comum no Brasil e no Distrito Federal. O alvo principal são os beneficiários que mais usam o serviço – como gestantes, idosos e doentes crônicos – e que possuem contratos coletivos via administradora de serviço, ou seja, a contratação do cliente se dá por intermédio de uma outra empresa ou associação, não diretamente com a operadora. A demanda é uma das que mais cresce nas reclamações da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, no Judiciário, ações do gênero multiplicam. A Defensoria Pública do DF informou que casos deste tipo tornaram-se recorrentes. As associações de consumidores, como a Proteste, estão em diálogo com a agência reguladora para tentar resolver a situação. Enquanto isso, operadoras e administradoras de benefícios ficam jogando a responsabilidade uma para outra sem assumir os prejuízos do consumidor.
Segundo dados da ANS, as queixas sobre rescisão unilateral cresceram 38% na comparação entre 2014 e 2015. Para especialistas, o aumento é reflexo da nova prática de suspensão deliberada de planos coletivos via administradora. Porém, como os contratos são firmados entre o plano e uma terceira empresa, a ANS não tem como resolver a questão do paciente porque a rescisão, nestes casos, é autorizada, desde que haja comunicado prévio. Sem conseguir resolver o problema, o consumidor acaba recorrendo a Justiça e o resultado é uma intensa judicialização da saúde. Com tanto conflito, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a quantidade processos envolvendo operadoras de saúde e beneficiários cresceu 35,5% nos últimos dois anos – saltou de 1.232 para 1.670. O tribunal não consegue qualificar os motivos das ações, por isso, só tem o número geral.
A gestora Andressa Magalhães Areal, 24 anos, sabe bem o que é ser desligada do plano de saúde quando mais precisa. Ela tinha uma cirurgia agendada para o dia 15 de janeiro deste ano. Passou os seis meses anteriores fazendo os exames necessários e a preparação cirúrgica. No dia 5 de janeiro, ao chegar a uma consulta, foi informada que o plano tinha sido suspenso. Sem saber o que estava acontecendo, entrou em contato com a operadora que informou que a administradora do plano tinha cortado o convênio. Ao ligar para a Qualicorp, administradora do serviço, foi informada que uma carta de rompimento foi enviada e que, por isso, a rescisão unilateral foi feita. “Mas essa carta nunca chegou. O boleto continuou chegando, paguei até o mês de fevereiro deste ano. O que eu não entendi foi porque o boleto chegou e a carta não”, afirma.
A beneficiária procurou a ANS e obteve a resposta de que a agência não poderia fazer nada por se tratar de plano coletivo. A saída de Andressa foi procurar a Justiça. Ela ainda aguarda uma decisão. A preocupação de Andressa é a de perder toda a preparação cirúrgica de seis meses. “Vou perder os exames para a cirurgia. Espero que o plano volte, nem que eu pague a mais”.
Drible no sistema
Desde que os planos individuais sumiram do mercado, restou pouca opção ao consumidor que deseja contratar o serviço de saúde suplementar. Surgiram as administradoras de serviços que vendem planos coletivos para o público que tem perfil de contratação de plano individual. Dessa forma, as operadoras firmam contrato com outra empresa (a administradora) e escapam da regulação da ANS para os planos individuais. Se a contratação fosse individual, os reajustes nas mensalidades seriam determinados pela agência reguladora e as regras de rescisão unilateral, mais rígidas. Por isso a preferência do mercado de saúde suplementar em comercializar os coletivos. Para a ANS, os planos coletivos são assinados entre duas empresas, dessa forma, não há parte vulnerável na relação de consumo, o que não demanda intermédio da agência.
Essa movimentação de mercado deixou os consumidores sem opções e a venda de plano coletivo via administradora vem crescendo de maneira sistemática, em especial, nos últimos três anos. Associações de consumidores como a Proteste pedem à ANS maior proteção aos planos coletivos para evitar abusos, como os cortes de beneficiários “mais caros” para a operadora. “Os planos individuais sumiram do mercado, isso não poderia ocorrer. O consumidor não tem opção. A única saída são os coletivos. Diante dessa situação, nós, da Proteste estamos pleiteando, junto à ANS, maior regulamentação desse tipo de contratação”, defende Sônia Amaro, supervisora institucional da Proteste.
O defensor público do Distrito Federal da área do consumidor, Antônio Cintra, comenta que os casos de rescisão unilateral de administradora de serviços e planos de saúde tem crescido vertiginosamente nos últimos anos na Defensoria Pública local. “Os consumidores precisam recorrer à Justiça porque as empresas alegam que, como os planos são coletivos, estão amparados pela norma da ANS. Mas a gente mostra que as empresas estão fraudando o espírito da norma”, explica. Cintra comenta que a Defensoria tem conseguido êxito nas ações movidas contra as operadoras.
A fisioterapeuta Andressa Teixeira Abdala, 31 anos, também foi desligada do plano de saúde no início da gravidez. Ela conta que recebeu o comunicado da administradora Qualicorp informando do rompimento unilateral. Quando ela perguntou se seria inserida em um novo plano, soube que teria que cumprir carência em plena gravidez. “Me colocaram em uma associação que nem sei do que se trata para eu poder contratar o plano de saúde. Quando eu mais preciso, o plano é cortado”. Andressa procurou o Procon-DF e a Defensoria Pública. “Na Justiça, consegui rever o contrato e, se não houver cumprimento por parte da operadora e da administradora, a multa é de R$ 1 mil por dia”, conta.
A analista do Procon-DF Luciana Manes explica que a autarquia pode receber denúncias sobre rescisão unilateral e negativa de cobertura. Porém, ela lembra que a urgência desse tipo de questão tem feito as pessoas procurarem o Judiciário. “Hoje a solução para problemas de plano de saúde tem sido mais rápida judicialmente do que no âmbito administrativo”, destaca.
Prática negada
Via nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante das principais operadoras do país, nega que haja prática deliberada de cancelamento unilateral de contratos coletivos. A instituição informou que nos “contratos coletivos quem cancela a adesão é o contratante (pessoas jurídica) do produto – seja ele empregador, associação ou entidade de classe -, sendo observadas as regras de rescisão previstas em contrato”.
A administradora Qualicorp, empresa que as consumidoras citadas na matéria tiveram problema, informou que o cancelamento de contratos ocorreu por determinação da operadora de saúde, “mesmo diante do esforço da Qualicorp em reverter a situação”.
Glossário
Planos individuais ou familiares: são os contratados pelo beneficiário, com ou sem seu grupo familiar.
Planos de saúde coletivos: podem ser empresariais e coletivos por adesão.
Empresariais: são os planos contratados em decorrência de vínculo empregatício de funcionários.
Coletivos por adesão: são contratados por pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial para seus vinculados (associados ou sindicalizados, por exemplo).
Cancelamento
>> O cancelamento de um plano de saúde pode ser feito pelo consumidor a qualquer tempo.
>> Hipóteses para rescisão de contratos por parte da operadora:
PLANOS INDIVIDUAIS:
1) Por fraude comprovada por parte do consumidor;
2) Por não pagamento da mensalidade por mais de 60 dias, consecutivos ou não, durante os últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor tenha sido comprovadamente notificado até o 50º dia do atraso.
PLANOS COLETIVOS:
1) Sem motivos após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 dias;
2) Antes dos primeiros 12 meses de vigência, se motivada por uma das causas de rescisão previstas no contrato;
3) Antes dos primeiros 12 meses de vigência, mas pode ser cobrada de multa pela outra parte, se estiver prevista em contrato.
Números:
Cobertura:
Ano 2015
Brasil: 71.641 reclamações
DF: 3.162
Ano 2014:
Brasil: 62.960
DF: 2.715
Aumento de: 16,4% no DF e 13,7% no Brasil
Suspensão e rescisão:
Ano 2015
Brasil: 9.205 reclamações
DF: 620
Ano 2014:
Brasil: 7566
DF: 449
Aumento de: 38% no DF e 21,6% no Brasil
Diretor do Procon-DF será exonerado após denúncia de assédio moral contra servidores
Paulo Márcio Sampaio deixa a direção do Procon do Distrito Federal. Segundo o Buriti, a exoneração será publicada amanhã (19/2) no Diário Oficial do Distrito Federal. O vice-diretor da autarquia, José Oscar da Silva, assumirá o posto.
A decisão partiu do próprio governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, após as denúncias do Correio de investigação de assédio moral praticado pelo diretor contra servidores da autarquia. Para Rollemberg, a permanência de Paulo Márcio tornou-se “insustentável” na administração pública.
Antes de deixar o cargo, Paulo Márcio saiu de “férias”. O ex-diretor chegou a escrever um ofício pedindo o afastamento, mas a Casa Civil informou que não recebeu esse documento. No texto, Paulo Márcio se diz inocente e íntegro. Afirma que se dedicou ao máximo ao Procon do DF e agradece ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, pela oportunidade. O ex-diretor comunica que resolveu se afastar para responder às denúncias.
A capital do país apresentou a cesta básica mais cara do Brasil em janeiro de 2016. O valor de R$ 451 é mais alto do que todas as outras capitais analisadas. Em seguida vem São Paulo (R$ 448,31), Rio de Janeiro (R$ 448,06) e Vitória (438,42). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 329,20), Maceió (R$ 337,32) e Rio Branco (R$ 341,53). Os dados são do boletim do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgados nesta terça-feira (16/2).
Em relação a dezembro de 2015, a alta em Brasília foi de 13,32%, a terceira maior do país, ficando atrás de Goiânia e Aracaju.
Todos os itens da cesta básica analisados pelo Dieese subiram de preço. Sendo que a batata, o tomate, o açúcar e a banana pesaram mais nas contas.
Confira os itens analisados e as altas apresentadas no DF:
Tomate: 51,93%
Batata: 27,56%
Açúcar: 17,89%
Banana: 17,14%
Leite: 8,60%
Carne: 7,50%
Óleo: 6,75%
Café: 4,24%
Farinha: 2,75%
Manteiga: 1,68%
Feijão: 1,36%
Arroz: 1,30%
Pão: 1,28%
Proteste pede inclusão nos planos de saúde de exames que detectam zika vírus
As operadoras de plano de saúde não cobrem o exame RT-PCR para o diagnóstico do zika vírus. O teste não está incluso no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, por isso, os beneficiários precisam pagar ou usar a rede pública de saúde. Diante desse cenário, a Proteste Associação de Consumidores enviou um ofício para a agência pedindo a ampliação desse tipo de cobertura.
No documento, a associação pede que os exames rápidos que estão sendo desenvolvidos também entrem no rol. No entendimento da associação, como o Brasil vive um surto da doença, os consumidores não podem esperar uma nova atualização do rol, que ocorre de dois em dois anos. Segundo a Proteste, “a própria legislação da agência permite que o rol de procedimentos seja alterado a qualquer momento, de acordo com critérios da ANS, conforme o artigo 28 da Resolução Normativa nº 387, de 28 de outubro de 2015. A atualização, em caráter emergencial, é também amparada por dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor”.
A ANS explicou, via nota, que a existência de dados epidemiológicos é um dos critérios utilizados para a incorporação tecnológica no rol. Porém, o exame foi recentemente autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e nem todos os laboratórios do país fazem o teste. Por isso, a agência informou que estará alinhada às políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para orientar o processo de revisão e incorporação de novas tecnologias no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS.
No Brasil, a presença do vírus zika já está confirmada em 22 unidades da federação.
Sem regras claras, consumidor fica nas mãos de aéreas ao viajar com pets
Por Thiago Soares
Na hora da viagem, muitos donos sentem aperto no coração na hora de deixar os animais de estimação em casa. Mesmo com a opção de hotéis especializados para cães e gatos, alguns deles optam também por viajar com os pets. Quando o assunto é transporte de bichos em aviões, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não apresenta um regulamento específico, mas cada empresa aérea estabelece regras. As orientações vão desde o recipiente de transporte até o peso, que determina se o bicho irá na cabine ou no bagageiro da aeronave.
A aposentada Regina Soares Fernandes, 64 anos, viajou uma vez de avião com a bull-terrier Dijane. Na ocasião, as duas partiram de São Paulo com destino a Salvador (BA). Por se tratar de uma cão de médio porte, o animal teve de ser transportada no bagageiro. “Verifiquei antes as regras do serviço e tomei providências, como apresentação do atestado médico e caderneta de vacinação”, contou. Segundo ela, a viagem transcorreu sem problemas. “Foi bem tranquilo. E na hora da entrega também não teve nenhuma dificuldade”, comentou.
No ano passado, a felina Gatinha viajou de Brasília para São Paulo de avião. O animal precisou ser levado para uma clínica veterinária da capital paulista para concluir um tratamento de saúde. A tradutora Sângely Caldeira, 38, não podia levar o pet devido a compromissos profissionais, mas uma amiga acompanhou o bichano. “Apresentamos todos os documentos necessários. Essa foi a segunda ocasião em que ela viajou de avião. Em 1999, ela foi comigo para a Europa. Não tinha com quem deixar, mas ocorreu tudo sem nenhum susto”, lembra Sângely.
A partir do momento em que a companhia aérea disponibiliza o serviço de transporte de pets, ela tem como dever manter a integridade do animal, segundo a supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Sônia Amaro. “O cão ou gato tem de chegar ao local de destino em perfeitas condições, da mesma maneira que embarcou no avião. Se houver qualquer problema no transporte, a responsabilidade é da empresa. O consumidor está protegido com o Código de Defesa do Consumidor”, explica Sônia.
Para a especialista, é fundamental que os passageiros se informem com antecedência a respeito das regras de cada empresa. “São várias exigências feitas pelas companhias, como em relação ao peso limite para viajar na cabine, que inclui também o da caixa de transporte. Se ultrapassar, o animal é transportado no bagageiro”, detalha Sônia. Além disso, a Proteste orienta que os donos dos pets tomem cuidado com a identificação do bicho. “Basta que coloquem o número do localizador, com o nome do dono e do animal”, ensina.
Regras
Não há regulamento específico da Anac sobre o transporte de animais domésticos, exceto o cão-guia, treinado para conduzir cegos e surdos. No entanto, a Anac dita normas, seguidas pelas companhias áreas, estabelecendo que isso deve ser feito com segurança e sem acarretar desconforto aos demais passageiros. Por se tratar de um serviço extra, as cláusulas e os valores são estabelecidos por cada empresa.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é necessário o dono reservar a passagem do bichinho com antecedência, pois muitos voos limitam o número de animais a serem transportados. Por questão de segurança, algumas companhias aéreas não transportam determinadas raças. Assim, antes de qualquer coisa, verifique as normas de cada empresa. Para embarcar, os animais precisam ficar acomodados em caixas especiais. Como estar confinado em um ambiente apertado pode não agradá-los, para evitar estresse e ansiedade, é recomendado que o dono tente habituá-lo ao cubículo. Antes do embarque, veja se as grades estão bem fechadas, para evitar possíveis acidentes.
Nas viagens nacionais, o dono deve apresentar carteira de vacinação e atestado de saúde do animal. Nas internacionais, o pet deve passar por uma consulta com um veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que verificará vários detalhes relacionados à saúde do animal e a atualização das vacinas. Além disso, é preciso obter informações sobre as regras do país de destino para evitar qualquer problema na hora do desembarque.
Prepare-se
Confira algumas das regras das empresas aéreas para o transporte especializado:
Azul
— Transporte é feito apenas nos voos nacionais
— Peso de 5 kg ao todo, incluindo o contêiner
— Caixa de transporte: contêiner rígido (fibra ou plástico) ou mala flexível (com hastes internas de metal para reforçar a estrutura, ambos com pisos absorventes de fezes e urina). No máximo, 43cm de comprimento, 31,5cm de largura e 20cm de altura.
— Leva três animais a bordo. Cada cliente pode viajar com um pet maior, de quatro meses, por voo
— R$ 200 de taxa do serviço
Avianca
— Peso de 10kg ao todo, incluindo o contêiner
— Caixa de transporte de plástico rígido ou tecido resistente (com fundo impermeável), sem deixar que alguma parte do animal exceda a embalagem, com 25cm de altura, 26cm de largura e 40cm de comprimento
— Limita o transporte a três animais por voo, na cabine de passageiros. Não transporta filhotes de menos de oito semanas. Fêmeas grávidas serão aceitas somente até 63 dias de gestação e se houver um certificado por médico veterinário
— R$ 200 de taxa de serviço, à exceção do transporte gratuito de cão-guia
— A solicitação deve ser feita com no mínimo 2h de antecedência do voo
Gol
— Se o peso com o contêiner exceder 10kg, o animal será transportado no compartimento de carga
— Caixa de transporte de kennel rígido (22cm de altura por 43cm de profundidade por 32cm de largura) ou o flexível (24cm de altura, 43cm de profundidade e 32cm de largura), todos resistentes a vazamentos
— Aceita até quatro animais de estimação por voo na cabine, apenas nos voos nacionais
— R$ 200 de taxa de serviço por trecho
— A solicitação do serviço deve ser feita com no mínimo 3h de antecedência
TAM
— Na cabine, o peso máximo aceito é de 7kg, incluindo o contêiner. Acima desse peso, o embarque será feito no porão da aeronave. Animais com mais de 45kg só serão transportados pela TAM Cargo
— Caixa de transporte com dimensões máximas de 36cm de comprimento, 33cm de largura e 19cm de altura para caixas rígidas e 36cm de comprimento, 33cm de largura e 23cm de altura para caixas soft. Para animais no compartimento de carga, o peso total não deve exceder 45kg, em voos para América do Norte e América do Sul; e 32kg em voos para Europa. As dimensões máximas permitidas são 94cm de comprimento, 64cm de largura e 61cm de altura
— Só é permitido o embarque de três animais por voo (no porão), dependendo do tipo de aeronave que operará o voo. Cães e gatos de focinho curto são transportados pela TAM Cargo. Não é permitido o transporte de filhotes que tenham menos de oito semanas e também o transporte de animais em estado de prenhez (gravidez) ou que tenham realizado trabalho de parto nas últimas 48 horas
— A taxa de serviço pode variar conforme o destino da viagem e o tipo de transporte do animal, em cabine ou no compartimento de bagagem
— O serviço deve ser pedido com antecedência superior a 48h do horário do voo,. .quando o transporte for no porão. E com 24h de antecedência. quando o transporte ocorrer na cabine
Os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começam a chegar nas residências dos contribuintes a partir de segunda-feira (15/2). Os proprietários de veículos também podem acessar o documento no site da pasta ou retirá-lo nas agências da Receita do Distrito Federal ou nos postos do Na Hora. Aqueles que discordarem do valor determinado pela Secretaria de Fazenda do DF têm até o dia 14 de março para pedir revisão do cálculo nos postos de atendimento da Receita ou pelo site da Secretaria de Fazenda.
No endereço eletrônico, o contribuinte deve clicar no ícone atendimento virtual, selecionar IPVA na lista de assunto, escolher o atendimento de reclamação contra lançamento/solicitação de redução de alíquota e preencher o formulário. Para contestar a cobrança do imposto, o contribuinte precisa provar que o valor venal atribuído ao automóvel tem algum erro ou não condiz com os preços de mercado.
Para fazer a reclamação, é necessário fornecer CPF, CNPJ ou passaporte, número da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além de escrever os motivos do pedido de revisão. Documentos que comprovem esses argumentos podem ser anexados, como anúncios comerciais de venda do modelo a preços diferentes do valor venal. Preenchido o formulário, o contribuinte receberá um número de protocolo, com o qual pode acompanhar o processo pelo site da Secretaria da Fazenda. A resposta ao recurso é enviada ao requerente, em média, em 48 horas.
Condições de pagamento
O governo subiu as alíquotas para o IPVA de 2016 em 0,5%. Dessa forma, proprietários de automóveis pagaram alíquota de 3,5%; de motocicletas, 2,5%; e caminhões, 1%. Os valores são calculados sobre o valor venal do veículo.
Quem optar por pagar o IPVA à vista terá desconto de 5%. Já os que desejarem dividir, sem redução no valor, precisam prestar atenção ao vencimento para que não sejam multa e juros. As taxas de seguro obrigatório e licenciamento também são enviadas no documento de arrecadação.
Contribuintes que não pagarem o impostos podem ser inscritos na dívida ativa – entre as consequências estão o impedimento de assumir cargo público, firmar contratos com o governo e utilizar créditos do programa Nota Legal.
Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
Abastecer o carro com etanol não compensa. Com essa afirmativa, o Distrito Federal tornou-se uma das unidades federativas que menos usa o combustível quando se compara volume comercializado e a frota de veículos. Em 2015, enquanto se consumia um litro de etanol, outros dez de gasolina eram vendidos. O cálculo entre a diferença de rendimento da gasolina e do etanol tem sido desvantajoso, principalmente nos últimos 10 anos, de forma que o consumidor opta pela melhor relação custo-benefício e, na bomba, prefere a gasolina. Mas quais seriam os motivos para o etanol se tornar tão distante da realidade brasiliense?
Uma das explicações dos especialistas é a alta margem de lucro imposta pelas redes de postos. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que o lucro médio por litro é o mais alto do país. Em janeiro de 2016, por exemplo, foi de R$ 0,61, o dobro da média nacional. O segundo estado com a maior margem é Rondônia, com R$ 0,49. Os demais, oscilam entre R$ 0,26 a R$ 0,39. É importante ressaltar que essa média foi registrada após ser deflagrada a Operação Dubai, em novembro do ano passado. Dessa forma, mesmo com a fiscalização intensa, o lucro do etanol no DF não diminui.
No início da semana, o preço da gasolina caiu R$ 0,08 por conta do Termo de Ajustamento e de Conduta (TAC) assinado entre a rede Cascol e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que limitou o lucro da gasolina em 15,87% o litro. Entretanto, o etanol foi às alturas e, em alguns estabelecimentos, subiu mais de R$ 0,20 por litro e em algumas bombas, custava até R$ 3,59. Como o TAC fixou o lucro apenas da gasolina comum, a rede Cascol ficou com carta branca para alterar as tabelas dos outros combustíveis.
Na análise de Vander Mendes Lucas, professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), subir o preço do etanol faz parte da estratégia empresarial de manter os preços da gasolina mais altos. “Se aumenta o custo do etanol, aumenta o custo da gasolina também. Por conta do tabelamento, a gasolina deveria ter baixado R$ 0,11 e não só R$ 0,08 ”, explica. “Isso mostra que essa estratégia de tabelar lucro tem problemas e que a população vai continuar insatisfeita”, complementa.
Para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), há evidências de que a comercialização do etanol não interessa ao cartel instaurado em Brasília. Documentos da investigação mostram que, até 2007, as margens praticadas para a gasolina e o etanol eram similares – 20% para o primeiro, 25%-30% para o segundo. Com a entrada intensa de carros flex no mercado automobilístico brasileiro desde 2007, a gasolina e o etanol passaram a ser combustíveis concorrentes. Nesse momento, os postos das principais redes do DF optaram por hostilizar o etanol como opção ao consumidor. “O cartel tenta fazer o álcool não ser viável no DF”, defende Ravvi Madruga, coordenador-geral de análise anti-truste do Cade.
Gráficos presentes em documentos do Cade mostram que, desde 2007, a margem do etanol vem crescendo e chegou a ser de 60% em período de safra de cana, onde geralmente o preço do combustível cai por causa da oferta mais expressiva do produto no mercado. A explicação seria a de que, se os postos diminuíssem o etanol na bomba, os clientes optariam por ele, e não, pela gasolina. Outra razão é que, como os combustíveis concorrem, a gasolina, para ser vendida, teria que abaixar o preço também. Para Ravvi Madruga, é incompreensível o fato do DF estar próximo de um estado produtor de álcool e ter os preços mais altos do país. “A gasolina vem de Paulínia, no interior de SP, temos álcool em todo o estado de Goiás”. Cerca de um terço da gasolina que vem de Paulínia pelo oleoduto é consumida no DF. O condutor leva o combustível para Brasília, Goiânia (GO), Ribeirão Preto (SP), Uberlândia (MG) e Uberaba (MG).
Ravvi conta que, em 2010, durante investigações sobre a conduta do mercado de combustível em Brasília, o Cade ouviu quatro sócios da Cascol sobre a questão do etanol. Na ocasião, os quatro ficaram em silêncio e, na época, se comprometeram, informalmente, a rever as políticas de margem do etanol, mas não foi o que ocorreu. Durante os mandados de busca e apreensão da Operação Dubai, agentes encontraram um estudo de uma usina de Goiás sobre etanol na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF).
O que intriga membros Cade é o desinteresse dos empresários locais pelo etanol. Uma das explicações seria a de que os postos não queiram gerar concorrência de produtos no mesmo estabelecimento comercial. As peculiaridades mercadológicas do etanol também não interessariam às redes de abastecimento. Ao contrário da gasolina, que só tem um fabricante nacional – a Petrobrás -, o etanol pode ser comprado de vários distribuidores, o que demanda mais negociação e pesquisa. Além disso, por conta da safra, o etanol oscila bem mais o preço do que a gasolina. Diante dessas características, Ravvi explica: “mais fácil fazer cartel com gasolina do que com etanol”.
A União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica) não fala sobre preços do etanol, mas a instituição defende que a tributação é uma das principais responsáveis pela pouca competitividade do etanol no mercado. “Para nós, o dono de posto é livre para escolher a sua margem de lucro. A questão primordial, além dos tributos federais, são os diferenciais tributários estaduais. No DF, a alíquota do álcool e da gasolina subiu para 28%. Em Goiás, o álcool é 22%”, afirma Antônio de Pádua, diretor-técnico da Unica.
Além da alíquota, o alto preço do etanol nas bombas gera um ciclo vicioso na tributação. Como a base é feita sobre o valor vendido ao consumidor final, se ela está mais cara nas bombas, o imposto também será mais alto. “A questão do etanol não é tributária e não é de frete, é de cartel mesmo”, analisa Ravvi Madruga, do Cade. O resultado: em 2015, o DF consumiu 104,9 milhões de litros de etanol hidratado, o que serve para abastecer. Em contrapartida, o consumo de gasolina C, foi de 1,01 bilhão, segundo dados da Unica.
Defesa
O Sindicombustíveis comunicou que não se manifesta sobre preços praticados no varejo, uma vez que o revendedor é livre. A Cascol informou, via nota, que não se pronuncia sobre preço e informou que “os valores de álcool, gasolina e diesel não são definidos pelos postos, mas sim, pelas distribuidoras”. Porém, na última quarta-feira, durante a audiência sobre a intervenção da Cade na administração da Cascol, o advogado do grupo, Marcelo Bessa, negou as acusações de que a Cascol elevava o preço do etanol para tornar o produto desinteressante ao consumidor e, assim, manter em alta a venda de gasolina. Bessa afirmou que a empresa juntou ao processo as cópias de 16 mil notas fiscais para provar que o valor do álcool vinha alto da distribuidora. “O preço de aquisição do etanol da distribuidora já não tinha atratividade para o consumidor”, comentou na ocasião. Marcelo Bessa afirmou ainda que os preços do combustível no DF são acima da média nacional porque os custos dos empresários na cidade são muito superiores.
Consumidores deixam etanol
A servidora pública Walbéia Santos, 40 anos, comenta que prefere abastecer com etanol do que gasolina. Entretanto, por causa do aumento do preço, tem misturado os dois produtos. “A gente coloca R$ 40 de gasolina e resto de etanol”, relata. Para ela, carro flex vale a pena para esses momentos em que ocorre alterações de preços, devido as opções que podem ser feitas.
Ao privilegiar a vantagem financeira, o motorista José Carvalho, 62 anos, opta por abastecer com gasolina. Apesar de saber o benefícios que o etanol traz ao meio ambiente, o preço não tem ajudado. “A autonomia que você abastece um tanque de gasolina, não é a mesma com que etanol. E o preço do álcool não tem compensado em nada ultimamente”, disse.
Para saber mais:
A Operação Dubai foi conduzida pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do DF (Gaeco) em novembro de 2015. Sete pessoas tiveram a prisão temporária decretada, entre elas o dono da Rede Cascol, Antônio Matias, e o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, José Carlos Ulhôa.
Memória:
Memória:
Em janeiro de 2015, o Executivo do Distrito Federal anunciou um pacote de medidas tributárias. Entre elas estava a de diminuir a alíquota do etanol de 25% para 19%. Porém, a proposta não passou na Câmara Legislativa local e, em vez de cair, a porcentagem de alíquota subiu de 25% para 28%, a mesma da gasolina. Segundo reportagem do Correio publicada no dia 25 de novembro de 2015, nas eleições de 2014, as empresas de comercialização de combustível doaram quase R$ 850 mil a dezenas de candidatos. Entre os eleitos, onze deputados distritais – dos 24 totais – e seis federais – dos 8 totais – receberam recursos.
Estados com maior margem de lucro do etanol:
1. DF – 0,612
2. Rondônia – 0,492
3. Rio Grande do Sul – 0,410
4. Roraima – 0,409
5. Tocantins – 0,399
6. Rio de Janeiro -0,396
7. Bahia – 0,373
8. Pará – 0,372
9. Rio Grande do Norte – 0,363
10. Minas Gerais – 0,359
* Fonte: ANP / janeiro de 2016
Colaborou: Júlia Campos
Documentos encontrados no carnaval podem ser entregues nas agências dos Correios
Na edição do carnaval deste ano, os Correios vão oferecer um serviço de “Achados e Perdidos” para as pessoas que perderem ou encontrarem documentos. Quem achar a documentação de terceiros, pode depositar em caixas de coleta ou entregar na agência dos Correios mais próxima. Os que perderem, antes de tirar segunda via, é recomendado buscar no site da empresa ou ligar para a central de atendimento: 3003 0100 (capitais e região metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades).
Os documentos ficam à disposição para serem resgatados pelo período de 60 dias, podendo ser enviados para a agência mais próxima da moradia ou local de trabalho do proprietário, caso este se encontre fora de seu domicílio. Após esse prazo, os documentos são encaminhados ao órgão emissor de origem.
Importante lembrar que as agências dos Correios fecham a partir de sábado (6/2) e voltam ao funcionamento normal na quarta-feira (10/2), ao meio-dia.
O Ministério Público do Trabalho da 10º Região abriu inquérito civil para investigar denúncias de servidores do Procon do Distrito Federal sobre assédio moral sofrido por eles. Segundo relatos e documentos enviados pelos funcionários ao MPT, o diretor-geral, Paulo Márcio Sampaio, causaria constrangimentos e humilhações aos profissionais do órgão. A denúncia está nas mãos da procuradora Valesca de Morais do Monte. O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta) classificou a situação como “grave”. A Secretaria de Justiça, à qual o Procon é vinculado, informou que encaminhou o caso para a apuração da Controladoria do DF.
O Correio teve acesso ao dossiê enviado pelo grupo de servidores à promotoria, que contém depoimentos e documentos relatando os atritos do chefe com os subordinados. O documento possui mais de 100 páginas e é assinado por 30 servidores — atualmente, o quadro da autarquia conta com 71 efetivos e 59 comissionados sem vínculo. Entre os anexos do dossiê está um boletim de ocorrência registrado na 5ª Delegacia de Polícia, localizada na região central de Brasília, no qual um funcionário denuncia o diretor por assédio moral. Há também uma cópia de dois processos em que Paulo Márcio acabou condenado pela mesma prática em outros locais nos quais foi chefe.
O documento traz relatos evidenciando que os servidores sofrem com crises de choro e desestabilização emocional, motivados por estresse no trabalho, constrangimentos vivenciados em diferentes situações e ameaças em relação à avaliação de desempenho no estágio probatório e de alteração de lotação dos servidores. Entre os depoimentos, um relata que o diretor forçaria a exoneração de alguns efetivos. “Algumas vezes, fui chamada para a sala do diretor para conversar e sofri coação a fim de pedir minha exoneração, a qual ele assinaria com o maior prazer. Com isso, saí chorando muito e fui até o RH para me aconselhar”, diz um dos documentos.
Outro relato enumera os problemas físicos resultantes da pressão emocional. “O assédio que sofri teve repercussões negativas sobre a minha saúde física e mental. Padeci de gastrite generalizada, insônia, stress e ansiedade aguda. Fiquei afastado do trabalho por 15 dias por motivo de licença médica, devido a problemas de saúde decorrentes do péssimo ambiente de trabalho. Tive de ser submetido a tratamento médico periódico, inclusive com medicação. Meu médico chegou a recomendar que eu me afastasse da chefia. Ao longo do tempo, emagreci em torno de quinze quilos”, aponta.
Provas
A procuradora Valesca de Morais do Monte informou, por meio da Assessoria de Comunicação, que não comenta o caso durante a investigação. Neste momento, ela colhe provas para dar prosseguimento ao procedimento. Caso seja provado o assédio, a procuradora pode tentar um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) entre os servidores e o diretor ou entrar com um processo judicial. O presidente do Sindireta, Ibrahim Yousef, considera a situação relatada como “grave”. Clécio Marciano de Lima, advogado do sindicato responsável pelo caso, informou que procurou o diretor para pedir esclarecimentos. “Ele nos atendeu e disse que a denúncia não procede. De qualquer forma, sabemos que o Paulo é reincidente: há outras ações na Justiça do Trabalho de mesmo cunho e com condenação. Ainda tentamos negociar, mas não descartamos a hipótese de uma ação coletiva”.
Procurado pelo Correio, Paulo Márcio informou, via assessoria de imprensa, que os relatos não procedem e que ele só vai se posicionar quando for comunicado oficialmente sobre a denúncia.