Em 31 de outubro do ano passado, o morador de Sobradinho Roberto Rodrigues de Sousa comprou um pacote de viagem para Natal (RN) na agência da CVC do Conjunto Nacional, para viagem de 31 de dezembro a 7 de janeiro de 2017. A hospedagem escolhida foi o Hotel Aram, que ficava a cerca de 50m da beira da praia, segundo as fotos mostradas pela agência. Quando Roberto e a família chegaram ao local, descobriram que o hotel ficava, na verdade, a um quarteirão da praia, após várias ladeiras. “Nos deixou com a sensação de propaganda enganosa, mostraram um hotel na tela do computador que não correspondia ao hotel que nos deixaram”, afirma o servidor público. Além disso, a família ficou no 5º andar e apenas escadas davam acesso ao apartamento, sem a possibilidade de usar elevador. Roberto tentou entrar em contato com o SAC da CVC pelo telefone do hotel e com o Centro de Assistência ao Turista, mas não conseguiu, pois o horário comercial já havia se encerrado. Em 2 de janeiro, após o fim de semana, Roberto conseguiu ligar para o SAC da agência, que garantiu que até o fim do dia a CVC entraria em contato para resolver a situação. O contato não ocorreu e, na sexta-feira, ele ligou mais uma vez para a agência. A solução oferecida foi o deslocamento para o hotel escolhido, mas ele não aceitou, pois a viagem acabaria no dia seguinte.

Resposta da empresa

A Central de Relacionamento CVC esclareceu que os serviços contratados constavam do voucher entregue ao consumidor e que o hotel efetuou a acomodação em apartamento localizado em ala recentemente renovada. A operadora acrescentou que o Atendimento 24 Horas CVC recebeu a reclamação e que, apesar de ter proposto a troca de hotel para atender à satisfação do mesmo, o cliente optou por continuar no local. A operadora afirmou lamentar a insatisfação, apesar dos esforços empregados, e informou que, uma vez utilizada a acomodação em sua totalidade, o reembolso não é aplicável.

Comentário do consumidor

O servidor classificou a resposta da empresa como “equivocada”. Alegou ser inaceitável a agência mostrar a foto de um hotel e colocar o cliente em outro. “Eu nunca ficaria naquele hotel. Eu conheço Natal, já fui lá antes. Pediram desculpa, mas estou insatisfeito”. O consumidor alegou que, se não conseguir resolver a situação, vai tomar medidas judiciais.

A leitora Diana Fernandes de Sá Ribeiro está tendo problemas com uma compra feita na loja de materiais de construção Tend Tudo de Santa Maria, no Distrito Federal. O marido de Diana, Haroldo de Sá Ribeiro, adquiriu, em 18 de novembro de 2016, 10m² de cerâmica para a reforma da cozinha da casa. O atendente, no entanto, entendeu que eram 10m lineares e o pedido foi feito de forma errada. A família buscou o material na loja em 27 de dezembro e, ao chegar em casa, notou o erro. O modelo de cerâmica também era diferente do solicitado. A leitora reclama ainda do tratamento recebido. Segundo Diana, a gerente admitiu que o atendente era recém-contratado e não recebeu o treinamento adequado, mas se recusou a resolver a situação. A equipe da loja foi buscar as cerâmicas na casa de Diana sem agendar e ela não estava no local. Marcaram em outra ocasião, mas a equipe não compareceu. “Tive que comprar a cerâmica em outro lugar, vou estender o prazo para poder terminar minha obra, minha cozinha está toda quebrada e com uma cerâmica diferente da do projeto 3D”, afirma.

Resposta da empresa
Até o fechamento desta edição, a Tend Tudo não havia apresentado um posicionamento.

Comentário da consumidora
Diana informou que, na quinta-feira, o gerente-geral da empresa foi à casa dela buscar toda a cerâmica. O funcionário alegou que o casal receberia o reembolso, o que, até o fechamento desta edição, não tinha acontecido. “O atendimento deles não é satisfatório. Simplesmente, não existe feedback. Não me informaram quando receberei o dinheiro. E só vieram buscar na minha casa, porque eu bati o pé e disse que não voltaria à loja”. A consumidora comprou o material em outra loja concorrente e já instalou a cerâmica.

Por Carolina Cardoso*

Os dias ou meses de preparação para eventos marcantes, como casamentos e aniversários, vão por água abaixo quando um dos fornecedores contratados quebra o contrato. Foi o que ocorreu com diversos consumidores do Distrito Federal no fim do ano passado e no início de 2017. Por falhas no serviço prestado ou, em casos mais graves, cancelamento total do acordo, o sonho de uma noite ou de um dia de celebração fica perdido. Evitar essas situações exige muita pesquisa com clientes antigos e também a partir do CNPJ, do nome da empresa, em sites de reclamação e nos órgãos competentes. O ideal é que a idoneidade da empresa seja comprovada antes da assinatura do termo entre as partes e do pagamento, para que, além do transtorno, as perdas financeiras não ocorram.

Os cancelamentos de contrato são uma bomba-relógio para o consumidor. Para se proteger desse tipo de situação, o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Flávio Caetano de Paulo, aconselha a pesquisar e pedir opiniões sobre a empresa. “Quando a pessoa pensar em contratar serviços daquele lugar, é necessário que se conheça a solidez. Ou seja, é importante estudar a saúde financeira, investigar se tem um bom nome no mercado e procurá-lo em sites de reclamação”.

A delegada de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon), Ângela Maria dos Santos, indica a mesma postura. “O Procon, por exemplo, tem uma lista de estabelecimentos que mais recebem reclamações, fora as ferramentas que a internet possibilita, como sites de avaliações”, detalha. Ela explica ainda que esses problemas de contrato entre consumidor e empresa nem sempre se enquadram como crime. Muitas vezes, de acordo com ela, são situações que estão no âmbito da Justiça civil. Nesses casos, o Procon é o órgão que ajudará na mediação entre cliente e prestador de serviços.

A especialista em direito do consumidor Simone Magalhães acrescenta que o Ministério Público também pode ajudar a resolver situações assim. “O MP está apto para atuar nesse setor, mas é interessante que seja uma ação conjunta para ter mais atenção”, observa. O órgão tem um papel importante como mediador de negociações.

De acordo com o especialista Flávio Caetano, o poder de barganha é maior quando o contrato ainda não foi assinado. Depois que a empresa passou pela primeira etapa, a de análise de saúde financeira, antes de finalmente fechar o contrato, o cliente precisa estar atento às negociações. Ele sugere incluir uma cláusula que garanta o cumprimento dos serviços. “As empresas sempre trazem no contrato um ponto que faz o consumidor pagar a mais, caso não cumpra alguns dos itens, mas esse é um documento acordado entre ambas as partes, e deve ser construído tanto pelo contratado, quanto pelo prestador de serviços.”

A situação fica mais complicada se o consumidor já tiver contratado o serviço. Nesses casos, Caetano aconselha que, inicialmente, o cliente converse com a empresa. “Mesmo que o contrato já tenha sido assinado, o pagamento, geralmente, foi parcelado e, assim, o consumidor ainda tem uma forma de renegociar”, aconselha.

Por ser assessora de eventos, Vanessa Macedo, 38 anos, sabe o que significa sonhar com uma festa e planejá-la nos mínimos detalhes. No próximo mês, o filho dela comemora o primeiro ano de vida e, para celebrar a data, a mãe contratou um pacote de festas para garantir que tudo seria perfeito. Ela escolheu um local já conhecido, e a oferta com bufê, decoração, brindes e 15% de desconto fez o negócio parecer imperdível. Porém, a verdadeira surpresa chegou por e-mail, quando Vanessa descobriu que, sem maiores explicações, a festa dos sonhos havia sido cancelada. O caso ficou conhecido na primeira semana do ano, quando outra mãe denunciou, pelas redes sociais, a quebra do contrato. Em comunicado enviado aos clientes à época, a empresa Jump Joy informou que não poderia ressarci-los pelo prejuízo, mas que buscaria outras maneiras de compensá-los pelo transtorno.

Convites já haviam sido enviados; presentes, comprados; e até o valor combinado com a empresa, debitado em conta. “Parentes que não moram em Brasília confirmaram presença, todos ficaram frustrados com a situação”, afirma. Até o momento, o dinheiro investido não voltou para as mãos dela. Nas últimas semanas, ela ligou diversas vezes para a empresa contratada, mas não obteve retorno. Por e-mail, a diretoria do empreendimento marcou uma reunião para 31 de janeiro. Para não deixar o aniversário passar em branco, Vanessa optou por fazer um evento menor, no salão de festas do condomínio da mãe. “A maior decepção foi minha e do meu marido. O meu filho ainda não entende o que aconteceu. Acredito que a situação seria pior se ele fosse maior”, relata.

Decepção

Vítima do Espaço La Provence, Marcus Moraes, 28 anos, não tinha percebido que a empresa estava em declínio e teve problemas com os serviços no dia do casamento. O servidor público aproveitou que o local fechava pacotes, com bufê, decoração e ainda disponibilizava funcionários para cerimônia e festa, mas se decepcionou. “Não esperávamos algo tão amador. À época, inclusive, eles tinham mudado o escritório para um prédio novo. Pareciam estar em uma boa fase”, lembra.

Marcus se casou em 15 de outubro de 2016 e só percebeu os problemas no grande dia. “A cerimônia atrasou uma hora, por causa da desorganização de alguns serviços. Parte da decoração não estava de acordo com o que contratamos. Os funcionários não sabiam que a festa duraria cinco horas e meia e, portanto, não queriam cumprir o horário. Para completar, o buquê da minha noiva ainda veio errado”, conta. Mesmo passando por esses transtornos, Marcus não quis levar a situação à Justiça, pois acredita que o estresse de enfrentar um processo seria maior do que o retorno adquirido. Em dezembro do ano passado, a empresa fechou as portas. À época, os responsáveis foram contatados por outros noivos que temem perder a festa, mas eles não obtiveram retorno.

Exemplos como os que ocorreram com os conhecidos de Marcus são situações enquadradas no crime de estelionato. A diretora da Decon, Ângela Maria dos Santos, explica que são casos em que a empresa some sem dar explicações ao consumidor e tem a intenção de lesá-lo. O Código Penal qualifica como crime contra o patrimônio, no artigo 171. “São situações de responsabilidade da delegacia e, quando chegam ao nosso conhecimento, investigamos.”

* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

A telefonia fixa sofreu um reajuste médio de 1,33% no preço da chamada para celular. O novo valor foi autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Vivo é a empresa em que a chamada vai ficar mais cara: 2,28%. A Oi aumenta em 1,67%, a Sercomtel em 1,35%, a Claro em 0,88% e a Algar Telecom ,0,10%.

Também foram reajustados os valores das chamadas de telefones fixos para o serviço de trunking (comunicação por rádio). A Vivo aumenta o valor das chamadas em 2,28%, assim como a Sercomtel em 1,35% e a Algar Telecom em 0,10%. No entanto o reajuste da Oi será de 1,03% e a Anatel não estabeleceu reajuste para a Claro.

Os reajustes serão aplicados apenas para as linhas do plano básico da telefonia fixa em chamadas locais ou de longa distância nacional. Para que os novos valores possam ser aplicados, as prestadoras devem dar publicidade ao reajuste nas localidades de prestação com antecedência mínima de dois dias. O último reajuste aplicado ao plano básico de serviço das concessionárias de telefonia fixa para chamadas para telefonia móvel ou trunking foi em 29 de setembro de 2015.

Queda nos usuários

A quantidade de clientes de linhas fixas vêm diminuindo a cada ano. Somente em 2016 a queda foi 1,84 milhão de linhas, segundo dados da Anatel. Em 2016, a Tim e a Oi apresentaram a maior diminuição da base de clientes.

Com informações da Anatel

A valorização de 6,13% é a mais alta dos últimos dois anos

Os imóveis usados no Distrito Federal tiveram a maior valorização dos últimos dois anos e meio. A alta registrada no último trimestre de 2016 foi de 6,13% em comparação com o mesmo período de 2015. Segundo o índice DMI-Viva Real, o preço médio do metro quadrado atingiu R$ 8.403 em 2016. Em 2015, o valor era de R$ 7.917. Vale lembrar que a pesquisa não contempla os lançamentos, atualmente, o principal estoque do mercado imobiliário local.

A média nacional de preço do metro quadrado é de R$ 4.846. A lista também conta com Rio de Janeiro (R$ 7.391,00/m²), São Paulo (R$ 6.829,00/m²), Recife (R$ 6.097,00/m²) e outras 30 cidades em diferentes regiões do país. A amostra contempla mais de 2 milhões de imóveis usados.

Em relação ao quarto trimestre de 2015, os bairros brasilienses com maiores valorizações para venda no último trimestre de 2016 foram Lago Sul (23,4%) e Lago Norte (8,4%). As desvalorizações ocorreram na Asa Norte (-2,6%), Sudoeste (-1,7%), Park Way (-1,6%) e Asa Sul (-1,4%). Entretanto, na análise do estudo, os índices são baixos.

Na análise de Aline Borbalan, head de inteligência de mercado do VivaReal, o bom desempenho da venda de usados deve-se ao fato de Brasília não sofrer tanto com eventos macroeconômicos como a crise financeira que o país e os estados atravessam. “Embora o desemprego também tenha chegado no DF, a estabilidade do funcionalismo público afasta a desconfiança que vem crescendo em outras cidades”.  Para Aline, a oferta homogênea também contribui para o mercado da capital do país ser mais previsível. “No DF, a gente observa um padrão. Em São Paulo, por exemplo, tem um mix muito variado. Na mesma rua, pode ter apartamento estúdio e alto padrão. Se um desses imóveis desvaloriza, puxa o preço pra baixo”, afirma. “No Rio, se o imóvel estiver na orla, ele chega a ser 30% mais caro do que na mesma rua, mas localizado um pouco mais distante do mar”.

Entretanto, Aline destaca que o imóveis em outras regiões administrativas, como Ceilândia, Samambaia e Águas Claras começam a diferenciar desse padrão homogêneo e, no futuro, podem puxar os preços para baixo. Isso ainda não aconteceu porque muitos são lançamentos e não entraram na pesquisa.

Sem lançamentos

A pesquisa não contempla os lançamentos. Atualmente, este tipo de imóvel é o principal estoque parado do mercado imobiliário brasiliense. “O DF está com um grande número de imóveis novos parados desde 2012 e precisa rever esse estoque que não tem um desempenho tão positivo quanto os usados”, analisa Aline.

Por Deborah Fortuna e Renato Souza, especiais para o Correio

Quem costuma pechinchar descontos na hora do pagamento sabe que essa é uma prática comum no comércio e ganhou um incentivo com a permissão para que as empresas apliquem uma taxa ou reduzam os preços levando em conta a forma de pagamento. A mudança está em vigor graças a uma medida provisória, publicada no Diário Oficial da União no fim do ano passado, que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes dependendo do tipo de transação: à vista, em cheques ou com cartões de crédito e de débito. A mudança faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo federal com o objetivo de elevar a produtividade e de estimular a recuperação da economia do país. A justificativa é que a medida reduz os impostos cobrados pelas máquinas de cartão e, para o consumidor, regulariza uma prática comum do comércio e estimula a competição entre os diferentes meios de pagamento.

A esperança de quem compra é que os preços sejam reduzidos para quem paga à vista, seja no cartão ou em dinheiro. O músico Eustáquio Pereira, 71 anos, acredita que, se as taxas do cartão de crédito não subirem sem limites, o cliente deve ser beneficiado pelas mudanças. Ele se preocupa, no entanto, com a segurança das pessoas que optarem por andar com dinheiro no bolso. “Vejo essa mudança como algo bom para quem consome. Eu mesmo geralmente compro no cartão, mas sempre prefiro no débito. As pessoas devem passar a andar mais com dinheiro. Mas aí a preocupação é com a segurança, pois dinheiro no bolso é um atrativo para os criminosos”, destaca.

O uso do cartão no comércio cresce a cada ano no Brasil, em todas as classes sociais, mas ainda está longe de superar o uso do dinheiro vivo no dia a dia dos brasileiros. De acordo com dados de um levantamento feito pela Kantar Worldpanel, 65% dos pagamentos em alimentação e higiene são feitos em cédula ou moeda. Em 2008, esse percentual alcançava 69%. Enquanto isso, entre 2008 e 2016, cresceu a participação dos cartões de crédito (de 12% para 15%) e de débito (de 5% para 8%) nas transações.

Segundo dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, em 2015, as transações com cartão de crédito movimentaram R$ 653 bilhões apenas no cartão de crédito. Já o cartão de débito foi responsável por movimentar R$ 390 bilhões. Segundo o Banco Central, somente os pagamentos com cheque movimentaram R$ 1,1 trilhão no ano passado.

Divergências

A mudança divide opiniões de instituições que representam os empresários e os consumidores. Para o assessor econômico da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio), Guilherme Dietze, a medida é um jogo de mercado que pode beneficiar tanto o comerciante quanto o consumidor, já que agora há a possibilidade de ser decidido quanto cobrar ou pagar. “Ainda mais em momento de crise. O consumidor vai buscar as melhores formas de manter o seu nível de consumo e, com desconto maior, vai conseguir até aumentar a quantidade de compra”, afirma.

Além disso, para ele, não necessariamente uma pessoa vai deixar de comprar no cartão apenas por causa do preço menor, já que existem outras vantagens. A medida é só uma forma de deixar o consumidor decidir. “Favorece as pessoas que lutam para o equilíbrio de orçamento. São pessoas de classe mais baixa, às vezes não têm acesso ao sistema financeiro ou recebem no dinheiro. Essas pessoas vão poder fazer barganha na hora das compras”, explica.

Já para o Henrique Lian, gerente de políticas públicas da Proteste, órgão que atua na defesa do consumidor, a medida vai na contramão do mundo contemporâneo, que privilegia as formas de crédito, e não o pagamento em moeda.“Os cartões são seguros, todos pagamos por eles, afinal há a anuidade do cartão e há uma tendência no mundo, por questão de segurança”, afirma.

Além disso, para ele, a ação restringe a liberdade do consumidor e não o contrário. “Uma vez que o preço pode variar em função das formas de pagamento, vai ficar difícil saber qual de fato é o valor do produto”, diz. De acordo com Lian, a medida não vai injetar mais dinheiro no mercado e o comércio pode dar desconto a qualquer momento para os consumidores, sem precisar de lei em função do pagamento.

A medida provisória já está valendo, mas, após o período de vigência, dependerá da aprovação do Congresso Nacional para que seja transformada definitivamente em lei. A mudança vale tanto para pequenas quanto para médias e grandes empresas que usam o serviço de cartão de crédito ou débito. O empresário Giuseppe Modafferi, responsável por um restaurante de comida italiana da Asa Sul, acredita que a mudança é positiva tanto para empresas quanto ao consumidor.

Giuseppe alega que o repasse do crédito apenas 30 dias após a transação, por meio do cartão, é um problema que força as empresas a rejeitarem esse tipo de pagamento. “Avaliando essa decisão tomada pelo governo, é possível prever que os descontos para quem pagar em dinheiro podem chegar a até 10% do valor dos produtos. Mas ainda existem vantagens ao consumidor, como a oferta de milhas para quem usa o cartão. Então o cliente é quem vai avaliar qual é a melhor opção”, afirma. “Aqui no restaurante vamos continuar oferecendo todas as opções, seja em cartão ou em dinheiro”, ressalta Giuseppe.

A partir de segunda-feira (16/1), 65% da população – 1,8 milhão de habitantes – vai ficar sem água por 24 horas a cada seis dias. Ao todo, serão 15 regiões administrativas afetadas pelo racionamento – todas elas abastecidas pelo rio Descoberto. As demais, como o Plano Piloto, lagos Norte e Sul, Itapoã e Varjão não participarão do rodízio porque são atendidas pelo sistema Santa Maria/Torto.

A expectativa da Caesb é uma economia de 10% a mais no consumo de água por conta do racionamento e, somando todas as medidas em vigor, a empresa espera 25% de redução de consumo. Não há prazo definido para o fim das restrições. O rodízio vai funcionar em um ciclo de seis dias, onde o morador fica 24 horas sem água. Em seguida, passa dois dias com o sistema instável e mais três dias com o serviço normalizado.

>> Confira um tira-dúvidas sobre como vai funcionar o primeiro racionamento de água do DF

Quem terá que racionar água no Distrito Federal?

Moradores das 15 regiões abastecidas pelo sistema Descoberto. São elas: Águas Claras, Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, Arniqueiras, Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Guará, Samambaia, Recanto das Emas, Park Way, Gama, Areal e Santa Maria.

Por que terei que racionar água?

Desde novembro, a Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) autorizou a Caesb a fazer um plano de racionamento caso o volume dos reservatórios ficassem abaixo de 20%. Nesta semana, a Barragem do Descoberto atingiu a marca de 18,69%. Para conter o rebaixamento, a Caesb colocou o plano em ação. A ideia é economizar 10% de água com a medida.

Como vai funcionar o racionamento. Serei avisado com antecedência?

A Caesb montou um calendário com as datas em que cada região ficará sem água. As primeiras regiões com corte de 24 horas do serviço serão: Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II – que ficarão sem água na segunda-feira (16/1). Em seguida, será a vez de Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia, Vila São José, Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK e Residencial Santa Maria.

Por quanto tempo ficarei sem água?

O ciclo proposto pela Caesb dura seis dias. A interrupção dura 24h – das 8h às 8h. Em seguida ao religamento, o consumidor pode ficar com o serviço instável por até 48 horas. Depois, fica com água normal por 72 horas.

Continuo com a pressão das torneiras reduzidas das 7h às 19h?

Sim. A redução de pressão da água pelos canos não foi interrompida por causa do racionamento.

Continuo pagando tarifa extra para consumo acima de 10 mil litros mensais?

Sim. Todas as medidas de contenção de consumo continuam em vigor.

Por que as outras regiões não ficarão sem água?

O racionamento só é válido para as regiões abastecidas pelo Rio Descoberto – o que corresponde a 65% da população, 1,8 milhão de pessoas.

Quanto tempo vai durar o racionamento?

Ainda não há prazo para o fim da medida. Vai depender da recuperação do manacial do Descoberto de modo que ele se recomponha para garantir o abastecimento no próximo período de seca.

Como devo me preparar para o racionamento?

A Caesb indica encher reservatórios como caixas d’água.

Os serviços públicos funcionarão nas regiões sem água?

Sim. Hospitais, delegacias e escolas serão abastecidos por caminhões-pipa.