Autor: Flávia Maia
A autarquia, antes direcionada a parceiros políticos de menor expressão, tornou-se estratégica na conquista de aliados por conta do dinheiro que a instituição arrecada; diretora atual é indicada de Agaciel Maia, importante aliado de Rollemberg
Para uma autarquia considerada de pouca expressão política, o Procon do Distrito Federal vem ganhando importância e conseguindo benesses que outros órgãos do Executivo local gostariam de ter. Inclusive, virou um órgão estratégico para conseguir aliados políticos. Com um fundo de R$ 42 milhões – oriundo de multas -, a autarquia é um dos únicos órgãos com dinheiro próprio – parte desse valor, inclusive, foi provisionado pelo GDF quando faltou verba em caixa. Além disso, o Procon é um dos únicos que vem recebendo servidores concursados. O não chamamento do novo quadro resultou em uma ação de improbidade contra o governador Rodrigo Rollemberg – que acabou ganhando a ação. Em outubro do ano passado, o governo nomeou 41 servidores, seis tomaram posse. Em março passado, houve mais 34 nomeações, com 9 posses.
Enquanto muitos órgãos estão contingenciando recursos para se manter, a autarquia agora vai ganhar sede própria. A verba vem do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e não há, à princípio, um valor definido – vai depender do procedimento licitatório a ser realizado pelo próprio Procon. O termo de convênio foi assinado no ano passado e o MP não exigiu grandes contrapartidas, nem fez ressalvas sobre o imóvel a ser comprado. O MPDFT respondeu que o local atual do Procon, Venâncio 2000, localizado na área central de Brasília, é de difícil acesso para os consumidores, por isso, a escolha da verba ser usada com uma sede própria. O órgão vai economizar R$ 900 mil por ano em aluguel.
No intuito de garantir que realmente o dinheiro chegue ao Procon, o MPDFT pretende passar a verba diretamente à administração da autarquia. “O dinheiro somente será destinado após regular a licitação, pois se for direto ao Fundo (refere-se ao Fundo de Direitos do Consumidor), o GDF pode contingenciar o valor e não usar para a melhoria do órgão”, informou o MPDFT, via nota. A verba do MPDFT vem de acordos assinados com empresas que desrespeitaram o consumidor.
Outro fato que mostra a força do Procon nos últimos tempos foi a rapidez com que a autarquia conseguiu na Câmara Legislativa a autorização para comprar a sede. O convênio com o Ministério Público foi assinado em julho de 2017 e, em poucos meses, a autorização estava concedida pela casa parlamentar, conforme determina o rito. Além disso, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental, obtidos pelo gabinete do deputado Chico Vigilante (PT), a despesa autorizada de 2016 para 2017 saltou de R$ 4.124.774 para R$ 10.882.614 e a autarquia empenhou praticamente todo o valor. Para 2018, a despesa autorizada está em R$ 3.633.754, com R$ 5,4 milhões que entram se a receita do GDF aumentar, o que vem ocorrendo, segundo dados da Secretaria de Fazenda.
Contudo, o cidadão ainda tem dificuldades de perceber melhoras, mesmo com o aparelhamento do órgão. O Procon digital, que tinha o objetivo de atender as reclamações dos cidadãos contra as empresas, via internet, nunca foi para frente. Custou R$ 10 milhões e foi implantado com o dinheiro do fundo do consumidor. O 151 é um canal praticamente inoperante: fornece informações, mas sofre com falta de pessoal e inconstância no serviço. Os atendimentos presenciais também caíram.
Atualmente, a diretora-geral da autarquia é Ivoneide Oliveira e a indicação veio do deputado Agaciel Maia (PR), principal aliado do Executivo local na Câmara Legislativa. Em seu perfil em uma rede social ela demonstra a sua fidelidade ao parlamentar, há uma foto dela com o escrito #somostodosAgacielMaia embaixo. Uma espécie de propaganda eleitoral adiantada, o que não é permitido pela legislação eleitoral. Antes de Ivoneide, o diretor Paulo Márcio Sampaio perdeu o cargo por denúncias de assédio moral, a indicação era do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), quando o partido fazia parte da base aliada de Rollemberg.
Justificativas
De acordo com Ivoneide, as benesses que o Procon vem conseguindo ao longo dos anos deve-se mais à autonomia do órgão – que não está mais ligado à Secretaria de Justiça – do que a ingerências políticas. Ela ressaltou que o convênio entre o Ministério Público e o Procon é resultado de um esforço particular para melhorar o órgão que, segundo ela, estava sucateado até o início de sua gestão. Do convênio que garantirá a sede ao Procon, ela afirma que ainda não recebeu nenhum real porque não começou o processo licitatório.
A diretora afirma ainda que o Procon digital é um projeto anterior à sua gestão e está sob investigação. “Hoje nós temos uma ferramenta muito mais eficaz que é o consumidor.gov do governo federal, não precisaria ter essa ferramenta local”, explica. Em relação ao 151, Ivoneide explicou que está fora do ar porque o cabeamento está sendo trocado, mesmo com a intenção de mudar a sede. “Quanto à queda nos atendimentos, se deve ao modelo de triagem que implantamos. Se o consumidor reclama contra a Vivo, por exemplo, a gente já liga e faz acordo, antes de virar ação. Isso é muito melhor e aumenta o nosso índice de resolutividade”, complementa.
Leitor reclama do serviço prestado pelos Correios; empresa afirma que faz monitoramento
O leitor Jadyr Soares Pimentel, 75 anos, morador do Guará II, entrou em contato com o Grita Consumidor para reclamar das entregas efetuadas pelos Correios. O consumidor afirma que as correspondências não são deixadas em sua casa quando não há alguém para recebê-las, caso que gerou transtornos em relação a faturas e outras cartas emitidas pelo banco dele. Jadyr também reclama da pressa dos carteiros. “Eu estava escovando os dentes quando fui chamado ao portão para receber minhas correspondências. Fui à janela e pedi que o entregador aguardasse um instante. Em menos de um minuto, eu fui ao portão receber e o carteiro não estava mais lá. Mais uma vez, as minhas correspondências voltaram”, afirma. O leitor questiona a razão pela qual os Correios não deixam mais um aviso sobre a tentativa da entrega.
Resposta da empresa
Os Correios responderam, por meio de nota, que “foi constatado, de acordo com um dos próprios familiares, que os moradores dessa residência geralmente estão ausentes no horário comercial e que, por esse motivo, as tentativas são infrutíferas”. A empresa explica que, em alguns casos, a entrega é feita mediante assinatura de um responsável, por questões de segurança, como no caso dos cartões bancários. Os Correios ressaltam que essa é a segunda reclamação do consumidor e “na anterior, a empresa realizou um acompanhamento por 30 dias das correspondências do cliente e não foi detectado nenhum tipo de falha. Mesmo assim, a empresa está realizando novamente um acompanhamento especial ao caso citado”, garantiu.
Comentário do consumidor
Eles entraram em contato comigo e me explicaram que é recomendação do banco a devolução do cartão no caso de não encontrar um responsável no endereço e que o aviso só é deixado na caixa após a terceira
tentativa de encontrar alguém que possa receber.Mas estou satisfeito com a resposta dos Correios
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Veja como o comércio vai funcionar durante os jogos do Brasil da Copa do Mundo
A Federação do Comércio, Bens e Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio) divulgou nesta quarta-feira (13/6) o horário de funcionamento do comércio do Distrito Federal durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo na Rússia, que ocorre entre os dias 14 de junho e 15 de julho.
>> Confira:
Dia 17 de junho (domingo) – horário do jogo: 15h
Shoppings: fechados
Comércio de rua: as lojas que abrirem no período da manhã fecharão às 14h
Dia 22 de junho (sexta-feira) – horário do jogo: 9h
Shoppings: iniciarão as atividades após 12h
Comércio de rua: iniciará as atividades após 12h
Dia 27 de junho (quarta-feira) – horário do jogo: 15h
Shoppings: fecham às 14h30 e reabrem às 17h30
Comércio de rua: fecha às 14h30, retorno facultativo às 17h30
Havendo classificação para as fases seguintes, serão observados os seguintes horários nos dias de jogos:
Horário do jogo às 9h
Shoppings – início das atividades após 12h
Comércio de rua – início das atividades após 12h
Horário do jogo às 11h
Shoppings – fecham às 10h30 e retornam às 13h30
Comércio de rua – fecha às 10h30 e retorna às 13h30
Horário do jogo às 15h
Shoppings – fecham às 14h30 e retornam às 17h30
Comércio de rua – fecha às 14h30, com retorno facultativo às 17h30
Jogos aos domingos:
Horário do jogo às 9h
Shoppings – início das atividades às 12h
Comércio de rua – início das atividades às 12h
Horário do jogo às 11h
Shoppings – início das atividades às 14h
Comércio de rua – início das atividades às 13h30
Horário do jogo às 12h
Shoppings – início das atividades às 15h
Comércio de rua – fecha às 11h30, retorno facultativo após 15h30
Horário do jogo às 15h
Shoppings – fechados
Comércio de rua – fecha às 14h30, com retorno facultativo
O leitor Luis Adriano Salimon, 23 anos, morador da Asa Sul, entrou em contato com o Correio para reclamar que tem recebido insistentes ligações de cobrança desde que seus pais e irmãs se mudaram do país, deixando algumas faturas em aberto. Ele informa que tentou transferir o débito para seu nome e CPF, mas que não foi possível por essas duas faturas estarem em aberto.“Fui à Vivo presencialmente, retirei os boletos e paguei as contas. As ligações continuaram e, desta vez, surgiram, vejam só, quatro faturas em aberto, dos dois números do meu pai e da minha mãe. Liguei questionando na primeira vez, e me disseram que não havia protocolo de cancelamento em um dos números, portanto não seria possível estornar duas das contas.” A família não mora no país e tampouco utiliza as linhas que são cobradas. Em atendimento na loja Vivo, o consumidor foi informado de que não havia contas em aberto, mas as ligações de cobrança persistem.
Resposta da empresa
A Vivo respondeu, por meio de nota, que “o cadastro do cliente foi retirado do mailing de cobranças da operadora”. “Em contato com o sr. Luis Adriano, o mesmo informou que não tem mais recebido conteúdo de cobrança pendente”, completou.
Comentário do consumidor
Estou satisfeito com a resolução do problema,mas insatisfeito com a forma como a Vivo lida com os clientes. A empresa entrou em contato comigo e informou que não havia cobranças em aberto e, de fato, há alguns dias, não recebo mais as ligações. Eu acredito que não seja um caso isolado,porque conheço muitas pessoas com esse problema.
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Planos de saúde: falta de cobertura é a principal queixa dos beneficiários
Mais de 30 planos de saúde estão com venda suspensa, em decorrência do grande número de reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Por Érika Manhatys*
Estar em um momento de apuros em relação à saúde é assustador, mas o cenário pode piorar quando o plano de saúde não tem rede credenciada vasta ou, ainda, não cobre os gastos dos procedimentos prescritos pelo profissional de saúde. Essas situações são queixas comuns entre beneficiários e dependentes de seguradoras e convênios de saúde.
Há uma semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, temporariamente, a venda de 31 planos de saúde de 12 operadoras. O motivo são as reclamações recebidas pelo órgão sobre a cobertura assistencial. A penalidade afeta apenas as empresas, que ficam proibidas de comercializar novos contratos. Os beneficiários, que somam mais de 115 mil, continuam assistidos. Para voltar a vender, as operadoras dos planos devem comprovar que sanaram os problemas denunciados pelos consumidores.
A ANS é vinculada ao Ministério da Saúde e atua na regulação e fiscalização dos planos de saúde. As operadoras passarão a ser fiscalizadas por meio do Programa de Monitoramento de Garantia do Atendimento, que entrou em vigor na sexta-feira. O programa fica responsável por avaliar as reclamações feitas pelos beneficiários nas plataformas da ANS. Só no primeiro trimestre de 2018, a agência recebeu 15.655 reclamações de natureza assistencial. O total de insatisfações cadastradas que englobam todos os pontos de análise é de 24.483. O número é bastante superior à comparação anual. No mesmo período de 2017, foram apuradas 20.079 contestações.
A agência informou, por meio de nota, que os temas mais reclamados são cobertura, contratos e regulamentos, mensalidades e reajustes, em ordem de quantidade. A ANS divulgou os números de queixas recebidas no último período de análise, que compreende 2017 e o primeiro trimestre deste ano.
Problemas
Os planos de saúde são obrigados a oferecer uma série de exames e consultas, listadas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de acordo com o tipo de cobertura do contrato, que pode ser ambulatorial, hospitalar com e sem obstetrícia, referência ou odontológico. Todos os tipos de atendimentos são condicionados a um prazo máximo de liberação, que pode variar de imediato a 21 dias de carência, a depender da complexidade. Entretanto, eles ficam condicionados à lista. Há outros que não constam na obrigatoriedade de cobertura e, para eles, cada operadora determina se incluirá ou não.
A falta de cobertura é a principal queixa dos usuários de planos, segundo as estatísticas da ANS. A servidora pública aposentada Maria Francisca da Conceição Rocha, 58 anos, enfrentou a adversidade. “Eu tive um problema com meu plano, que, inclusive, tem um valor muito alto e, mesmo assim, não cobre todos os exames. No ano passado, necessitei fazer um exame específico que detecta a catarata, chamado OCT. Eu levei o pedido da médica e o plano negou, solicitando laudo que explicasse a necessidade do procedimento. A médica cumpriu a exigência e, mesmo assim, não liberaram. Tive que pagar para poder fazer. Eu fui à ANS para registrar reclamação e me informaram que o procedimento não consta no rol de obrigatórios”, conta.
Outro quesito campeão de insatisfações são os reajustes que ocorrem de variadas maneiras, a critério do fornecedor. Maria também passou pelo transtorno do salgado aumento no plano que compartilha com o esposo. “Eu estou insatisfeita pelo valor cobrado, porque não sou atendida em todas as minhas necessidades. Eu e meu marido aderimos ao plano em 2014, no valor de R$ 700. Ano passado, o plano do meu esposo foi reajustado para R$ 2,5 mil. Tivemos que cancelar. Em três anos de contratação, aumentou 300%. Quando completamos 59 anos, o aumento é absurdo. Isso porque depois do usuário fazer 60 anos, não pode mais haver aumento”, comenta a aposentada.
Três perguntas para: Antônio Carlos Cintra, defensor público e titular da Defensoria do Consumidor
Os reajustes dos planos de saúde ficam condicionados a um limite estipulado?
Há três tipos de planos. O individual, que está praticamente em extinção, é reajustado conforme os índices da ANS. Nesse caso, a prestadora não pode cancelar o contrato. Tem o plano empresarial, que, por vezes, é oferecido sem cobrança pela empresa, ou com coparticipação do funcionário. Esse tipo pode ser reajustado seguindo três critérios: o primeiro, em razão da faixa etária; o segundo obedece à oscilação da inflação; e o terceiro, pela sinistralidade, que analisa o perfil de usuários dos servi- ços dos planos ou que tenham necessidades de alto gasto, como internações ou home care. Por último, há o plano falso coletivo por adesão, que é o mais difícil de regular. As corretoras formam um grupo e formalizam a contratação como se fossem funcionários de uma empresa. Esses usuários não se conhecem e não podem se articular para reivindicar direitos, nos casos de abusos ou outros problemas. Essa última modalidade de contratação é, realmente, problemática, pois as prestadoras podem cancelar o plano e reorganizar os grupos entre os indivíduos que geram mais gastos, como grávidas e aqueles que não usam. A demanda da nossa defensoria aumentou muito após a inclusão dessa modalidade.
O reajuste por idade só ocorre até os 59 anos, por determinação legal. Esse limite dá margem à recusa e discriminação?
A medida foi criada para resguardar os direitos do idoso. Entretanto, o que ocorre é o contrário.Como reajuste de 59 anos, o plano estipula um valor descomunal, pois o cálculo é lançado para os próximos anos de vida da pessoa. Com a proibição do reajuste, os idosos enfrentam graves entraves para aderir a um plano após completar 60 anos. As prestadoras fazem uma análise do risco atuarial, que considera o custo-benefício de manter determinada pessoa sob a abrangência. Pode haver também a recusa em vender o plano para quem tem mais de 60 anos.
O que o usuário pode fazer se a prestadora cancelar o plano?
Ele pode recorrer à Justiça, mesmo que a prestadora tenha a liberdade de cancelar e reajustar seus serviços. Nós tentamos convencer o julgador de que houve fraude ou abuso. Normalmente, a primeira instância é favorável ao consumidor, e a segunda determina que a prestadora deve oferecer um plano individual ao requerente, mas o custo dessa modalidade é altíssimo.
* Estagiária sob supervisão de Margareth Lourenço (Especial para o Correio)
Brasiliense pagou R$ 1,20 de ICMS na gasolina, mostra relatório do GDF
Secretaria de Fazenda vai colocar no ar um sistema que permite ao contribuinte saber a diferença do que foi pago na distribuidora pelo posto e por quanto foi revendido. Atualmente, 43% do preço da gasolina é de tributo
Do preço praticado no litro da gasolina pelos postos de combustíveis – cerca de R$ 4,29 – R$ 1,20 foram destinados a pagar impostos para o governo do Distrito Federal, ou seja, 28%. Os tributos estaduais correspondem à maior fatia tributária na composição do preço da gasolina. A informação é do Relatório de Monitoramento de Preço dos Combustíveis divulgado nesta segunda-feira (11/6) pela Secretaria de Fazenda local. Nesta conta está o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os outros tributos, federais, como Cofins, Cide e Pis/Pasep, não estão contabilizados. Eles correspondem a mais 15% do valor pago por litro, o que significa que 43% do preço dos combustíveis é de imposto.
No etanol, o valor do ICMS foi de R$ 0,96 sobre o preço do litro, que custa, em média, R$ 3,46 nas bombas dos postos. O preço do ICMS é calculado da seguinte maneira: o governo faz uma pesquisa de mercado e vê qual o preço está sendo praticado por litro no combustível. Com essa margem média, ele cobra 28% desse valor.
No diesel, a alíquota é menor do que no etanol e gasolina – cerca de 15% – e, neste mês os motoristas pagaram R$ 0,55 somente de impostos distritais.
O relatório foi prometido pelo governador Rodrigo Rollemberg com o fim do Comitê da Gestão de Crise criado pelo Executivo local durante a paralisação dos caminhoneiros no fim do mês passado. Até o fim da semana, a Secretaria de Fazenda vai colocar no ar um sistema que vai permitir que o contribuinte saiba qual foi a “margem de agregação”, isto é, a diferença do valor que o posto compra da distribuidora e revende ao consumidor. O motorista deve acessar a página da Secretaria de Fazenda, informar ao sistema o valor pago na bomba e a pasta – usando a média das notas fiscais emitidas pela refinaria e distribuidora – vai calcular a diferença.
Fornecimento de gás de cozinha continua limitado, alerta sindicato
Segundo o Sindvargas, a oferta do gás está escassa porque a Petrobras está limitando a disponibilidade da mercadoria em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – que são os principais polos supridores do Centro-Oeste. Estatal nega
O Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras de Gás LP do Distrito Federal (Sindvargas) informou que a oferta do gás de cozinha ainda não está normalizada, conforme o anúncio dos governos local e federal. De acordo com a instituição, desde segunda-feira (4/5), a Petrobras está limitando a disponibilidade da mercadoria em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – que são os principais polos supridores do Centro-Oeste.
A entidade alerta ainda que a refinaria de Paulínia, em São Paulo, está em manutenção, deixando o acesso ao gás de cozinha ainda mais limitado. “Com isso,a situação não tende a normalizar. A não ser que o governo intervenha e a Petrobras mude sua postura fornecendo o produto que a população tanto necessita neste momento”, diz a nota divulgada à imprensa pelo sindicato.
Na segunda-feira, o governador Rodrigo Rollemberg informou que 30 mil botijões estavam chegando diariamente no Distrito Federal e Entorno. O consumo diário é de 20 mil unidades, entretanto, a quantia maior seria para suprir os 12 dias que o produto desapareceu das revendedoras por causa da paralisação dos caminhoneiros no fim do mês de maio.
A Petrobras informou que o fornecimento de gás de cozinha está normal. A companhia informou que “a Petrobras tem ofertado e entregue GLP em quantidade superior à planejada, após o fim da greve dos caminhoneiros e consequente liberação das distribuidoras para receber o GLP da companhia”. Em relação à refinaria de Paulínia (Replan), a Petrobras informou que a unidade não se encontra em manutenção programada no momento. Suas unidades operam normalmente, conforme programação de produção da Petrobras.
O leitor Januário Alves de Souza buscou ajuda da coluna Grita do Consumidor para reclamar do lançamento de valores indevidos em sua fatura. “Venho fazendo pedidos para estorno dessas cobranças feitas pela Cielo, de janeiro a abril deste ano, referentes à troca de taxas não solicitadas por nós, sob protocolo inicial 9632622. O valor cobrado é de R$ 154 ao mês. Os serviços prestados pela Cielo sempre foram bons, mas a partir do ano de 2018, estão péssimos”, reclama.
Resposta da empresa
A Cielo respondeu que entrou em contato com o consumidor para explicar que o caso está sendo apurado e, em breve, os setores responsáveis resolverão a situação.
Comentário do consumidor
“Uma atendente da ouvidoria da Cielo, chamada Maria, me ligou e disse que seriam necessários sete dias para ter uma resposta sobre o caso. Infelizmente, sinto que eles estão me enrolando, porque é sempre pedido um prazo e outro prazo. Há quatro meses que as retiradas da minha conta foram feitas, eu entrei em contato com o setor de relacionamento, que também solicitou um tempo e nada foi feito. Tentei falar com a ouvidoria da empresa, mas não consegui, pois, para atenderem, pedem um número de protocolo e você não consegue falar com ninguém, porque o atendimento é feito por máquinas. Pelo que me parece, eles estão me enrolando e eu estou farto. De qualquer forma, eu vou aguardar mais uma vez”.
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A leitora Jussara Dutra Izac, moradora do Lago Norte, entrou em contato com o Correio para reclamar da empresa de telefonia Oi. A consumidora informa que possui quatro linhas ativas em sua residência, das quais três apresentam problema: duas estão mudas e uma linha de serviço banda larga não tem estabilidade e cai inúmeras vezes ao dia.
A leitora destaca que há fiação da companhia caída na rua. Ela confirma que solicitou o reparo nos dias 16, 17 e 19 de maio, aguardou a visita do técnico, que não compareceu. Quando questionada, a Oi afirmou que um profissional foi ao armário da empresa, instalado na rua de Jussara e efetuou os ajustes. A consumidora questiona a postura da empresa, “que reparo é esse que o técnico vem até o armário da empresa na região onde eu resido e o problema continua? Passa pelos fios caídos na rua e nada faz? Agenda visita na minha residência e não comparece?”
Resposta da empresa
A Oi informou que “enviou equipe técnica ao local para realizar os reparos necessários e restabelecer os serviços da cliente o mais rápido possível”.
Comentário do consumidor
“Eles arrumaram, não sei se por pressão do jornal, porque eu reclamei mais de cinco vezes sobre os mesmos problemas. Há dois fins de semana uma equipe, composta por quatro técnicos, passou o dia arrumando as falhas e puxando os cabos, mas deixaram o cabeamento da rua a 60 centímetros do chão. Precisei ligar de novo para falar desse outro contratempo e, alguns dias depois, técnicos voltaram e ajeitaram esse problema também. É complicado porque eu pedi muitas vezes, mas só deram atenção às minhas reclamações quando ameacei procurar a Anatel e o Correio”.
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Consumidor deve viver mais 15 dias de instabilidade por causa da paralisação dos caminhoneiros
O setor produtivo do Distrito Federal calcula que ainda vai demorar duas semanas para o abastecimento de produtos e a volta dos preços aos praticados antes do início da greve dos caminhoneiros. GDF extinguiu as atividades do comitê responsável por monitorar a situação
Por Flávia Maia e Murilo Fagundes*
Mesmo com o término da paralisação dos caminhoneiros, o brasiliense deve sentir os impactos no bolso e na oferta dos produtos por, ao menos, mais 15 dias, segundo o setor produtivo do Distrito Federal. Este é o prazo médio para os preços voltarem à normalidade e os estoques serem recompostos. O segmento que deve demorar mais tempo para recuperar o fôlego é o de gás de cozinha. O produto ainda está em falta em algumas revendas, as filas para aquisição ainda existem e, segundo o sindicato da categoria, eles estão recebendo apenas 30% do que é comercializado normalmente.
As associações patronais e o governo não sabem precisar o impacto da greve na economia. O setor de comércio e serviços calcula que R$ 92 milhões de vendas deixaram de ocorrer nos dias parados. Na Centrais de Abastecimento (Ceasa-DF), a comercialização caiu de mil toneladas por dia para 300 toneladas/dia, o que provocou um prejuízo de R$ 10 milhões. A estatal opera em sua totalidade desde ontem.
Estudos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, calculam que o impacto do bloqueio nas rodovias por caminhoneiros será de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No entanto, não há estimativas semelhantes para o DF. Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Valdir de Oliveira, o DF sentirá menos impacto do que o Brasil por causa da estrutura econômica. Como o PIB é composto essencialmente por serviços e comércio, menos afetados do que segmentos como indústria e agronegócio, a repercussão na economia é menor.
“A falta de cimento nos preocupou porque as obras ficaram paradas. Mas, em relação ao estoque, nós (governo) ficamos em contato com os atacadistas, que tinham estoque para 40 dias”, informou Valdir. Para ele, o impacto mais significativo que o consumidor deve sentir são os preços. “Como os produtos ficaram escassos, eles ficaram mais caros. Mas essa questão vai se reajustar com o tempo”, completou.
A diretora do Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras de Gás LP do Distrito Federal (Sindvargas), Cyntia Moura Santo, comenta que o segmento sentiu os 12 dias parados. “O revendedor terá que rever os custos, contabilizar os prejuízos. Para o setor de gás, não foi só os caminhoneiros abandonarem os bloqueios, tínhamos que esperar a carga chegar e conseguir reabastecer as revendas. Ainda estamos trabalhando somente com 30% da nossa capacidade”.
Na Ceasa-DF, algumas verduras e legumes ainda não recuperaram o preço anterior aos bloqueios. A batata-inglesa, por exemplo, custava R$ 80 a saca de 50kg. Chegou a R$ 220 no auge da paralisação e, agora, é vendida a R$ 130. “Alguns produtos como a banana, que vêm de outros estados e tem uma preparação antes da comercialização deverão demorar um pouco mais para chegarem ao preço natural da época”, explicou José Deval da Silva, presidente da Ceasa-DF.
Segundo Antônio Tadeu Peron, presidente da Associação de Supermercados de Brasília (Asbra), o impacto no segmento foi muito grande e difícil de mensurar. “O que o consumidor deixou de comprar por causa da greve, ele não vai comprar. Foi prejuízo mesmo. O que a Asbra orientou aos lojistas é que não comprassem produtos com muita majoração”. De acordo com Peron, alguns supermercados ainda estão sem estoque de leite e açúcar.
Embora a indústria tenha participação de 5,4% na composição do PIB, o segmento foi bastante afetado, principalmente a construção civil e a indústria de bens de consumo imediato como alimentos. “Não temos conhecimento de nenhuma fábrica parada. Alguns produtos chegaram a ser escoltados pela polícia. Entretanto, como alguns insumos demoraram mais a chegar, vai demorar uns 15 dias para a normalização”, acredita Jamal Bittar, presidente da Federação das Indústrias do DF.
Fiscalização
O governo do DF encerrou as atividades do comitê responsável por monitorar a paralisação dos caminhoneiros. O grupo, formado por secretários e diretores de órgãos locais, reuniu-se ontem pela última vez e declarou a situação normalizada na capital federal. Para os próximos dias, o foco é a fiscalização. A Secretaria de Fazenda divulgará, por meio da internet, preços dos produtos comprados nas refinarias e nas distribuidoras. Além disso, o Procon-DF vai continuar fiscalizando os postos de gasolina e as revendas de gás.
O governador Rodrigo Rollemberg assegurou que, até o dia 30, o valor do litro de gasolina deve permanecer R$ 4,29, com o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível. Ainda, o preço do diesel nas bombas começará a ser revisado pelo Instituto, devido à redução de R$ 0,46 por litro. Então, o trabalho será dobrado. Ao fechar o comitê de gestão da crise, o governo indicou que o problema da falta de gás ainda não foi completamente resolvido, já que os depósitos continuam sendo abastecidos em esquema diferenciado. “Estão sendo fornecidos 30 mil botijões diariamente, 10 mil a mais do que no consumo normal”, disse o chefe do Executivo. A expectativa é a de que, até amanhã, a situação seja normalizada.
*Estagiário sob supervisão de Renato Alves