Tag: legislação
Importante contribuição de GLÁUCIA FLORES, para leitura e divulgação. LEI Nº 6.144, DE 07 DE JUNHO DE 2018 (Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure) Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito […]