Cosette\u00a0 Castro<\/p>\n
Bras\u00edlia – Depois de um domingo tomado de Atos em todo o pa\u00eds para que o Projeto de Lei 896\/2023, o PL contra a misoginia, seja colocado em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados ainda em agosto, a semana come\u00e7a com as atividades de 20 anos da Lei Maria da Penha.<\/p>\n
Antes de sofrer viol\u00eancia dom\u00e9stica, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, farmac\u00eautica e m\u00e3e de tr\u00eas filhas, n\u00e3o imaginava que sua vida mudaria radicalmente. Nem que ela se tornaria\u00a0 refer\u00eancia no combate a viol\u00eancia contra as mulheres no Brasil e no mundo.<\/p>\n
Ela ficou parapl\u00e9gica aos 38 anos, em1983,\u00a0 ao ser baleada nas costas pelo marido em uma das tentativas de assassinato que sofreu. Depois de passar quatro meses no hospital, o ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveiros, ainda tentou eletrecotut\u00e1-la na banheira. Mas Maria da Penha sobreviveu para mudar a hist\u00f3ria. Saiba mais sobre na biografia “Sobrevivi…Posso Contar”.<\/p>\n
A invalidez poderia ter sido evitada se o Estado brasileiro tivesse leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e se os juizes levassem a s\u00e9rio as den\u00fancias feitas pelas mulheres em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Naquela \u00e9poca, a viol\u00eancia dom\u00e9stica era considerada um crime menor e os homens eram “condenados” a pagar uma cesta b\u00e1sica. Muitos deles nem chegavam a dormir na cadeia. Era como se a mulher fosse propriedade do marido e ele pudesse fazer o que quizesse com o seu corpo.<\/p>\n
Maria da Penha n\u00e3o ficou calada. Foram anos buscando justi\u00e7a. Al\u00e9m da demora de 15 anos e duas condena\u00e7\u00f5es (1991 e 1996), o ex-marido seguia em liberdade. E, quando foi para a cadeia ficou apenas dois anos preso. Enquanto isso, cresciam no Brasil as den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u00a0 no pa\u00eds sem que a justi\u00e7a amparasse as mulheres. Maria da Penha decidiu recorrer a justi\u00e7a internacional.<\/p>\n
Com o apoio de grupos feministas, ela entrou com a\u00e7\u00e3o internacional contra o Estado brasileiro na\u00a0Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a CIDH responsabilizou o Estado brasileiro por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia diante da viol\u00eancia dom\u00e9stica, recomendando n\u00e3o s\u00f3 repara\u00e7\u00e3o para Maria da Penha, mas reformas estruturais no sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres brasileiras.<\/p>\n
E, a partir de um cons\u00f3rcio de grupos feministas junto com Maria da Penha foi sendo estruturado o conceito de viol\u00eancia dom\u00e9stica com suas tipologias at\u00e9 se transformar na Lei\u00a0 11.340\/2006.<\/p>\n