Cosette Castro & Ademar da Costa Filho
\nBras\u00edlia \u2013 Atualmente no Brasil h\u00e1 mais de 36 milh\u00f5es de pessoas com 60 anos ou mais. E nem sempre o envelhecimento ocorre de maneira saud\u00e1vel.
\nVivemos em uma sociedade com grandes desigualdades sociais onde h\u00e1 diferentes tipos de velhices. Ainda h\u00e1 muita nega\u00e7\u00e3o sobre o pr\u00f3prio processo de envelhecimento. No Brasil, a maior parte das pessoas se acreditam jovens e n\u00e3o est\u00e3o se preparando para a longevidade ativa.
\nCom o passar dos anos, uma parte das pessoas idosas vai perdendo autonomia e passa a necessitar de diferentes n\u00edveis de cuidado.
\nEm muitos casos, dependendo do grau de depend\u00eancia, pessoas que cuidam seus familiares, em sua maioria mulheres, precisam assumir jur\u00eddica e financeiramente as atividades cotidianas do familiar doente.
\nMas nem sempre as cuidadoras familiares sabem o que fazer, pois n\u00e3o foram preparadas para o pr\u00f3prio envelhecimento nem para o cuidado de pessoas na velhice. Tampouco sabem qual caminho jur\u00eddico devem seguir.
\nNo processo de envelhecimento, h\u00e1 dois procedimentos jur\u00eddicos bastante utilizados. Um deles \u00e9 a Tomada de Decis\u00e3o Apoiada (TDA) e o outro \u00e9 a Curatela.
\nPara conhecer a diferen\u00e7a entre as duas ferramentas jur\u00eddicas, convidamos o advogado Ademar da Costa Filho, doutor em Direito na UnB. Ele foi co-cuidador a m\u00e3e com Alzheimer e faz parte do Conselho Fiscal do Coletivo Filhas da M\u00e3e.
\nAdemar da Costa Filho \u2013 \u201cO Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015) garante o m\u00e1ximo respeito \u00e0s decis\u00f5es e \u00e0 vontade das pessoas portadoras de defici\u00eancias, que t\u00eam o direito de ver sua liberdade garantida e de serem assistidas em seu melhor interesse.
\nAs defici\u00eancias mentais e intelectuais colocam, muitas das vezes, a pessoa em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade que podem ser minimizadas ou contornadas a partir de duas ferramentas jur\u00eddicas: a Tomada de Decis\u00e3o Apoiada (TDA) e a Curatela.
\nA Tomada de Decis\u00e3o Apoiada \u00e9 um processo pelo qual a pr\u00f3pria pessoa com defici\u00eancia limita sua liberdade para pr\u00e1tica de alguns atos, submetendo algumas decis\u00f5es ao aconselhamento de terceiros.
\nNo processo de Tomada de Decis\u00e3o Apoiada \u00e9 a pr\u00f3pria pessoa portadora de defici\u00eancia que toma a iniciativa de propor a a\u00e7\u00e3o. Ela delimita os campos e situa\u00e7\u00f5es em que ser\u00e3o chamados seus apoiadores, al\u00e9m do tempo de dura\u00e7\u00e3o do apoio.
\nAs pessoas indicadas pelo portador de defici\u00eancia n\u00e3o disp\u00f5em de poderes para represent\u00e1-la em atos da vida civil e organiza\u00e7\u00e3o financeira, salvo tendo exist\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos.
\nNa TDA a pessoa interessada e as pessoas de sua confian\u00e7a devem elaborar um termo de acordo e ingressar com pedido judicial para que seja analisada a proposta. Neste caso, dever\u00e3o ser indicados os nomes das pessoas apoiadoras, informando quais atos dever\u00e3o ser assistidos, quais as responsabilidades e limites do apoio, assim como o prazo de vig\u00eancia do acordo.
\nJ\u00e1 a Curatela \u00e9 um processo proposto pelo familiar mais pr\u00f3ximo contra a pessoa portadora de defici\u00eancia, com vistas a limita\u00e7\u00e3o de poderes para pr\u00e1ticas de alguns (ou todos) atos da vida civil da pessoa doente.
\nPelo C\u00f3digo Civil podem ser curateladas as pessoas que n\u00e3o puderem exprimir suas vontades. Isso ocorre tamb\u00e9m nas doen\u00e7as neurodegenerativas sem cura, como as dem\u00eancias, entre os \u00e9brios e os viciados, al\u00e9m dos pr\u00f3digos.
\nNa linguagem jur\u00eddica, os pr\u00f3digos s\u00e3o aquelas pessoas que dilapidam seus bens de forma compulsiva. Ou seja, que gastam imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o patrim\u00f4nio.
\nA pessoa que recebe a Curatela age como representante da pessoa portadora de defici\u00eancia\/ dem\u00eancia. Normalmente disp\u00f5e de poderes para gest\u00e3o da vida econ\u00f4mica da\/o curatelada\/o e deve prestar contas da curatela ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nTanto a Tomada de Decis\u00e3o Apoiada quanto a Curatela precisam ser entendidas como uma prote\u00e7\u00e3o da pessoa portadora de defici\u00eancia\/dem\u00eancia e uma ferramenta importante de cuidado.
\nRecomenda-se, ao propor uma a\u00e7\u00e3o de Tomada de Decis\u00e3o Apoiada ou uma Curatela, que seja buscado o aconselhamento de profissionais com experi\u00eancia no tema. E, principalmente, que eles n\u00e3o perten\u00e7am ao c\u00edrculo familiar, evitando preju\u00edzos no julgamento t\u00e9cnico para preservar a imparcialidade. Dessa maneira o profissional poder\u00e1 indicar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada para cada momento e situa\u00e7\u00e3o.\u201d
\nVale lembrar que, independente da medida jur\u00eddica a ser tomada, \u00e9 preciso conversar antecipadamente com as pessoas envolvidas no cuidado familiar di\u00e1rio e, se poss\u00edvel, escolher uma ou mais pessoas para assumir essa responsabilidade evitando a sobrecarga f\u00edsica e mental de quem cuida.<\/p>\n
PS: Este texto j\u00e1 foi publicado em 2024 e foi atualizado para est\u00e1 edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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