Cosette Castro, \u00c1urea Barroso e V\u00e2nia Heresia
\nBras\u00edlia – Desde a semana passada est\u00e1 nas redes sociais digitais um movimento nacional para que a C\u00e2mara dos Deputados vote a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas Idosas.
\nA Conven\u00e7\u00e3o foi aprovada durante a Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) em junho de 2015. O Brasil foi um dos primeiros pa\u00edses a assin\u00e1-la, mas a C\u00e2mara dos Deputados ainda precisa ratific\u00e1-la.
\nDesde 2017 o documento est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional de forma lentaaaaaaa.
\nNeste junho violeta quem escreve sobre o tema s\u00e3o as professoras \u00c1urea Barroso e V\u00e2nia Heresia, Conselheiras Nacionais dos Direitos das Pessoas Idosas. Elas representam a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).
\n\u00c1urea Barroso e V\u00e2nia Heresia – ” A Conven\u00e7\u00e3o Interamericana \u00e9 diferente dos documentos internacionais anteriores elaborados durante as Assembleias Mundiais do Envelhecimento (1982, 2002) que recomendavam a\u00e7\u00f5es e motivaram a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em diversos pa\u00edses, inclusive no Brasil.
\nEla \u00e9 um tratado Internacional de natureza vinculante. Ou seja, estabelece um compromisso por parte do pa\u00eds que a ratificou de seguir o que consta no documento. A Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 inovadora, pois prev\u00ea instrumentos para o monitoramento das a\u00e7\u00f5es existentes no pa\u00eds como, por exemplo, um Comit\u00ea de Peritos que ter\u00e1 a responsabilidade de analisar tecnicamente, periodicamente, relat\u00f3rios apresentados pelo Estado.
\nOuvimos dizer com frequ\u00eancia: mais um documento, mais uma ‘Carta de Boas inten\u00e7\u00f5es’. Mas n\u00e3o \u00e9 bem assim…..
\nA Conven\u00e7\u00e3o avan\u00e7a ao criar mecanismos para verifica\u00e7\u00e3o se direitos previstos em lei no pa\u00eds. Entre eles, aqueles previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e no Estatuto dos Direitos das Pessoas Idosas. Ela \u00e9 importante para monitorar se est\u00e3o sendo de fato efetivados.
\nA Conven\u00e7\u00e3o inova tamb\u00e9m ao assegurar que qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade n\u00e3o governamental legalmente reconhecida no \u00e2mbito da OEA possa apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos peti\u00e7\u00f5es . Ser\u00e1 poss\u00edvel fazer den\u00fancias ou queixas de viola\u00e7\u00e3o de algum dos artigos da Conven\u00e7\u00e3o.
\nA ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o interessa \u00e0 n\u00f3s, mulheres que envelhecemos com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, mas continuamos exercendo o papel de cuidadoras. E interessa a todas as pessoas idosas. Em 2026, somos 36 milh\u00f5es de brasileiros (as).
\nA sua aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas e, posteriormente, com a concord\u00e2ncia do Presidente da Rep\u00fablica, resultar\u00e1 em um um marco hist\u00f3rico na prote\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o idosa.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) estabelece que ‘ Os tratados internacionais e sobre conven\u00e7\u00f5es direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros, ser\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais ( Art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba)’.
\nE ainda: ‘compete ao Presidente da Rep\u00fablica: celebrar tratados, conven\u00e7\u00f5es e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional( art. 84, VIII)’ .<\/p>\n
Pesquisadores, profissionais, movimentos sociais e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil t\u00eam se empenhado para que a Conven\u00e7\u00e3o se efetive no Brasil. Foram realizados encontros importantes em Bras\u00edlia (2007) e S\u00e3o Jos\u00e9, Costa Rica (2012).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, aconteceram debates em diferentes espa\u00e7os: universidades, conselhos de direitos, movimentos sociais, F\u00f3runs de Cidadania de pessoas idosas em diversas cidades brasileiras desde 2015, quando o Brasil assinou a Conven\u00e7\u00e3o. Falta o Congresso Nacional ratific\u00e1-la!”<\/p>\n
No Coletivo Filhas da M\u00e3e estamos empenhadas em contribuir para que a Presid\u00eancia da C\u00e2mara coloque em pauta a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PS: Neste domingo, dia 21\/06, ser\u00e1 realizada a 4a. Caminhada em Defesa da Pessoa Idosa, contra todas as formas de viol\u00eancia. O encontro ser\u00e1 \u00e0s 9h no Eix\u00e3o Norte, na quadra 205, em frente \u00e0 delegacia da crian\u00e7a e do adolescente. N\u00e3o importa a sua idade. Esperamos voc\u00ea!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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