Cosette Castro<\/p>\n
Bras\u00edlia – Hoje, no Coletivo Filhas da M\u00e3e, acordamos mais esperan\u00e7osas.\u00a0A boa not\u00edcia \u00e9 que ontem, 24 de julho, o Governo Federal publicou o Decreto n\u00ba 12.562, um decreto de cuidado coletivo. Ele regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados e \u00e9 mais uma etapa de uma discuss\u00e3o p\u00fablica que come\u00e7ou assim que o Presidente Lula foi eleito em 2022. Conhe\u00e7a a \u00edntegra do texto\u00a0aqui.<\/a><\/p>\n O Decreto faz parte de um projeto nacional encabe\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS), pelo Minist\u00e9rio das Mulheres e pelo Minist\u00e9rio dos\u00a0Direitos Humanos e da Cidadania, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de outros 20 minist\u00e9rios. A proposta \u00e9 construir a Sociedade do Cuidado no Brasil.\u00a0 E, desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es, em 2023, contou com a participa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais de todo o pa\u00eds, entre eles o Coletivo Filhas da M\u00e3e.<\/p>\n O que traz de novo o Decreto?\u00a0Ele estabelece princ\u00edpios, diretrizes, objetivos, estrat\u00e9gias e mecanismos de governan\u00e7a do Plano Nacional de Cuidados (PNC).<\/p>\n Logo no come\u00e7o, no seu artigo 2o, o Decreto estabelece que o Plano Nacional de Cuidados tem por finalidade garantir o direito ao cuidado, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que fomentem a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o social e entre homens e mulheres no que se refere \u00e0 provis\u00e3o de cuidados. Mas vai al\u00e9m.<\/p>\n Trata tamb\u00e9m da desnaturaliza\u00e7\u00e3o de atitudes e comportamentos que atribuem exclusivamente \u00e0s mulheres as responsabilidades pelo trabalho de cuidado. Refor\u00e7a a import\u00e2ncia do direito a ser cuidada, a cuidar e ao autocuidado.<\/p>\n O texto publicado define os eixos do Plano Nacional de Cuidados .S\u00e3o eles: O Decreto 12.562\/2025 aborda quest\u00f5es como: 5. A simultaneidade na oferta dos servi\u00e7os para quem cuida e para quem \u00e9 cuidado, reconhecendo a rela\u00e7\u00e3o de interdepend\u00eancia entre ambos.<\/p>\n No que diz respeito \u00e0 governan\u00e7a, o Decreto estabelece o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico e o Comit\u00ea Gestor do Plano Nacional de Cuidados, ambos sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS).<\/p>\n O Comit\u00ea Estrat\u00e9gico ter\u00e1 como trabalho propor as prioridades anuais para a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cuidados e acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o. Este Comit\u00ea ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.\u00a0J\u00e1 o Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 respons\u00e1vel por promover a intersetorialidade, al\u00e9m de gerenciar, articular, monitorar e avaliar as a\u00e7\u00f5es do Plano Nacional de Cuidados.<\/p>\n Viol\u00eancia Contra as Mulheres<\/strong><\/p>\n Na mesma quinta-feira, 24, em que foi publicado o\u00a0 Decreto\u00a012.562,\u00a0\u00a0foi anunciada a 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2025, produzido pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. E as not\u00edcias seguem alarmantes.<\/p>\n
\n1. Garantia de direitos e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida;
\n2. Compatibiliza\u00e7\u00e3o entre o trabalho remunerado, a educa\u00e7\u00e3o e as necessidades familiares de cuidado;
\n3. Trabalho decente para as trabalhadoras dom\u00e9sticas e do cuidado remuneradas;
\n4. Reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado;
\n5. Transforma\u00e7\u00e3o cultural visando uma organiza\u00e7\u00e3o social dos cuidados mais justa e equitativa.<\/p>\n
\n1. A integralidade do cuidado;
\n2. A transversalidade, intersetorialidade e a considera\u00e7\u00e3o das m\u00faltiplas desigualdades;
\n3. A interculturalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de cuidados;
\n4. A garantia da participa\u00e7\u00e3o e do controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas de cuidados e<\/p>\n