Cosette Castro & Maria Ribeiro<\/p>\n
Bras\u00edlia \u2013 Nesta quarta, 26, a popula\u00e7\u00e3o brasileira recebeu uma triste not\u00edcia. Pela primeira vez em 33 anos, a maioria conservadora do Congresso Nacional anulou um Decreto Presidencial prejudicando milh\u00f5es de brasileiros. E isso ocorre no pa\u00eds l\u00edder em desigualdade social na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
O Decreto, que beneficiava a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, foi derrubado em prol de quem tem dinheiro e atua no mercado financeiro. Ou seja, 1% da popula\u00e7\u00e3o. A taxa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), que renderia algo em torno de 30 milh\u00f5es de reais por ano, n\u00e3o ia empobrecer a popula\u00e7\u00e3o mais rica. Ainda assim, os parlamentares consideram os mais ricos e poderosos \u201cintoc\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de derrubar o Decreto Presidencial, os congressistas aprovaram a entrada de mais 18 deputados passando dos atuais 513 para 531 deputados federais. Um gasto anual extra de 65 milh\u00f5es de reais. Mais que o dobro do que seria arrecadado pela taxa\u00e7\u00e3o do IOF. Ter mais 18 pol\u00edticos no Congresso foi considerado mais importante do que melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n
Entre os projetos do Decreto do Presidente Lula estava a dispensa do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 5 mil reais e desconto para quem recebe at\u00e9 7 mil reais.<\/p>\n
Outros projetos sociais em andamento tamb\u00e9m poder\u00e3o ser prejudicados, pois o Congresso pretende fazer economia as custas da redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sociais, como o Farm\u00e1cia Popular e o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Enquanto o Congresso defendia 1% da popula\u00e7\u00e3o, o governo federal deu um novo passo em dire\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados.<\/p>\n
Na mesma quarta, 26, foram apresentados para sociedade civil tr\u00eas projetos que v\u00e3o oferecer visibilidade e dados sobre as viol\u00eancias e desafios das pessoas, majoritariamente mulheres, que trabalham no cuidado familiar e dom\u00e9stico n\u00e3o remunerado e sobre a precaridade de quem atua no cuidado remunerado.<\/p>\n
Para escrever sobre o tema a convidada desta edi\u00e7\u00e3o \u00e9 a Professora Maria Ribeiro, Pesquisadora da \u00e1rea do Design e do Envelhecimento e que participa do Coletivo Filhas da M\u00e3e.<\/p>\n
Maria Ribeiro \u2013 \u201cO evento \u2018Cuidado em Debate\u2019 (link aqui<\/a>) marcou o lan\u00e7amento de iniciativas importantes voltadas \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional dos Cuidados (PNC), aprovada em dezembro de 2024.<\/p>\n A PNC pretende reconhecer, valorizar e garantir o direito ao cuidado, tanto para quem recebe quanto para quem pratica cuidado, assim como promove o autocuidado. \u00c9 uma pol\u00edtica p\u00fablica intersetorial, onde atuam mais de 20 minist\u00e9rios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar, da dignidade e da equidade no cuidado, integrando a\u00e7\u00f5es nas diferentes \u00e1reas.<\/p>\n Essa pol\u00edtica p\u00fablica representa um passo essencial para o enfrentamento dos desafios sociais e demogr\u00e1ficos do s\u00e9culo XXI, como o envelhecimento populacional e a sobrecarga do trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado. Seja o cuidado dom\u00e9stico ou o cuidado familiar, com a crescente demanda por suporte \u00e0s crian\u00e7as, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e \u00e0s pessoas idosas.<\/p>\n Durante o evento foram apresentadas iniciativas interligadas que contribuir\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e dados, a elabora\u00e7\u00e3o de projetos e estrat\u00e9gias para melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de cuidado. S\u00e3o elas:<\/p>\n 1.Observat\u00f3rio Participativo dos Cuidados:<\/strong> voltado \u00e0 coprodu\u00e7\u00e3o de dados, projetos e estrat\u00e9gias, uma parceria entre Minist\u00e9rio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS), Minist\u00e9rio das Mulheres e Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP) Link aqui<\/a> Essas iniciativas sinalizam avan\u00e7os na valoriza\u00e7\u00e3o do cuidado, especialmente no que diz respeito ao envelhecimento digno, com suporte \u00e0s fam\u00edlias e aos diversos perfis de pessoas que cuidam, sejam familiares, profissionais ou comunit\u00e1rios. Ainda assim, h\u00e1 um longo caminho a percorrer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 visibilidade das mulheres cuidadoras sem remunera\u00e7\u00e3o e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais do cuidado, \u00e0 oferta de programas de capacita\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social e \u00e0 garantia de uma remunera\u00e7\u00e3o justa.<\/p>\n Enquanto sociedade, tamb\u00e9m temos que fazer a nossa parte. Precisamos incluir a diversidade geracional em nossas falas, ampliando o di\u00e1logo e dando visibilidade a essa pauta. Afinal, todos vivemos – ou viveremos – a experi\u00eancia do cuidado, que segue sendo invisibilizado e atribu\u00eddo, de forma desproporcional, \u00e0s mulheres, especialmente as mais vulnerabilizadas socialmente.<\/p>\n Acredito que a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Pol\u00edtica Nacional dos Cuidados, juntamente com tais iniciativas, fortalecer\u00e1 a\u00e7\u00f5es nos \u00e2mbitos municipal, estadual\/distrital e federal, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades estruturais de g\u00eanero, ra\u00e7a, classe e idade. Mais do que nunca, \u00e9 hora de repartir as responsabilidades do cuidado entre o Estado, a comunidade, a sociedade civil e as fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n Para o Coletivo Filhas da M\u00e3e, o cuidado \u00e9 um direito humano que deve ser inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0Juntas somos mais fortes.<\/p>\n
\n2.Pr\u00eamio Tecendo os Cuidados<\/strong>: pretende reconhecer e divulgar pesquisas acad\u00eamicas sobre o tema, em todos os n\u00edveis, desde a gradua\u00e7\u00e3o, uma parceria entre MDS e Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) Link aqui<\/a>
\n3.DataCuidados<\/strong>: ferramenta de dados para organiza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o indicadores relacionados ao cuidado, uma parceria entre MDS, ENAP e Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz). Link aqui<\/a><\/p>\n