{"id":2843,"date":"2024-12-20T17:34:02","date_gmt":"2024-12-20T20:34:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/?p=2843"},"modified":"2024-12-20T17:38:15","modified_gmt":"2024-12-20T20:38:15","slug":"por-um-bpc-sem-reducao-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/2024\/12\/20\/por-um-bpc-sem-reducao-de-direitos\/","title":{"rendered":"Por um BPC Sem Redu\u00e7\u00e3o de Direitos"},"content":{"rendered":"

Cosette Castro<\/p>\n

Bras\u00edlia – Enquanto come\u00e7ava a escrever o texto de hoje, t\u00e3o pertinho do Natal,\u00a0 ia lembrando das grandes vit\u00f3rias em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas que a popula\u00e7\u00e3o brasileira conquistou este ano.<\/p>\n

Em maio a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) foi institu\u00edda no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) por meio da Portaria GM\/MS n\u00ba 3.681\/ 2024. Saiba mais aqui<\/a>. A PNCP vai al\u00e9m do cuidado somente na etapa final da vida. Ela representa o cuidado para toda vida das pessoas que necessitam. E, em algum momento, poder\u00e1 beneficiar os 72% da popula\u00e7\u00e3o que utiliza o SUS.<\/p>\n

Em junho, foi sancionada a Pol\u00edtica Nacional de Cuidado Integral \u00e0s Pessoas com\u00a0 Doen\u00e7a de Alzheimer e outras Dem\u00eancias, Lei 14.878\/24. Conhe\u00e7a a lei aqui.\u00a0<\/a>\u00a0Uma vit\u00f3ria constru\u00edda a muitas m\u00e3os por institui\u00e7\u00f5es de todo o pa\u00eds, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do Coletivo Filhas da M\u00e3e.<\/p>\n

E no come\u00e7o de dezembro foi aprovada\u00a0 no Congresso a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados, cujo PL 2762\/24 (leia aqui<\/a>)\u00a0 agora aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. O Coletivo Filhas da M\u00e3e tamb\u00e9m esteve presente nessa constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nenhuma dessas Pol\u00edticas P\u00fablicas caiu do c\u00e9u.<\/p>\n

Elas foram o resultado de muito trabalho an\u00f4nimo. Foram apresentadas e discutidas propostas vindas de todas regi\u00f5es do pa\u00eds em reuni\u00f5es presenciais e virtuais, consultas p\u00fablicas, audi\u00eancias na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. E em Confer\u00eancias municipais, estaduais ou distritais, como \u00e9 o caso do Distrito Federal, e nacionais.<\/p>\n

No Coletivo Filhas da M\u00e3e estivemos presentes em todas as esferas de participa\u00e7\u00e3o e, voltando para casa, seguimos cuidando de um ou mais familiares. Sejam crian\u00e7as e adolescentes, pessoas doentes, pessoas com deficiencia, pessoas idosas com diferentes graus de necessidades e pessoas com dem\u00eancias, a maioria delas com 60 anos ou mais.<\/p>\n

Nem tudo s\u00e3o flores.\u00a0Hoje o Senado aprovou o Projeto de Lei 4614\/24 que reduz o acesso das pessoas com defici\u00eancia e outras doen\u00e7as que necessitam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

At\u00e9 hoje todas as pessoas com defici\u00eancia com fragilidade social, independentemente do grau da doen\u00e7a, tinham direito ao BPC, levando em conta a\u00a0Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), 13.146\/2015<\/a>\u00a0. A LBI define\u00a0 a defici\u00eancia como “a experi\u00eancia de obstru\u00e7\u00e3o do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es \u2013 a partir de condi\u00e7\u00f5es presentes nas fun\u00e7\u00f5es e estruturas do corpo”.<\/p>\n

O texto aprovado pelo Senado retira o direito de pessoas com\u00a0fragilidade social\u00a0 que apresentam Defici\u00eancia Leve\u00a0 de receber o benef\u00edcio empobrecendo e sobrecarregando, mais uma vez as cuidadoras familiares e suas fam\u00edlias. Entre os grupos que tiveram direitos retirados est\u00e3o as pessoas com Transtorno do Espectro Autista N\u00edvel 1 e\u00a0 pessoas com Trissomia 21 (S\u00edndrome de Down).<\/p>\n

Como se fosse pouco, o PL\u00a0prev\u00ea que as pessoas contempladas pelo BPC dever\u00e3o estar inclu\u00eddas na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID). Entretanto, a lista da CID \u00e9 mais restrita que a lista de defici\u00eancias consideradas na Lei Brasileira da Inclus\u00e3o (LBI), de 2015. A mudan\u00e7a\u00a0 vai prejudicar as pessoas que j\u00e1 recebem o BPC, mas cuja doen\u00e7a n\u00e3o consta na CID.<\/p>\n

Em uma sociedade, quando algumas pessoas perdem direitos j\u00e1 assegurados, toda a sociedade tamb\u00e9m perde.<\/p>\n

\u00c9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o que, al\u00e9m das pessoas com defici\u00eancia (e outras doen\u00e7as), h\u00e1 familiares envolvidos diretamente nessa perda. Al\u00e9m de ampliar a fragilidade social, traz como consequencia a redu\u00e7\u00e3o da qualidade de vida e da sa\u00fade f\u00edsica e emocional da pessoa doente e das fam\u00edlias envolvidas, caracterizada por cuidadoras familiares sem remunera\u00e7\u00e3o que deixam de trabalhar para desenvolver o cuidado familiar.<\/p>\n

Esperamos que o Presidente Lula, ao sancionar a Lei\u00a04614\/24, vete os itens\u00a0que reduzem os direitos da popula\u00e7\u00e3o que mais necessita.<\/p>\n

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Cosette Castro Bras\u00edlia – Enquanto come\u00e7ava a escrever o texto de hoje, t\u00e3o pertinho do Natal,\u00a0 ia lembrando das grandes vit\u00f3rias em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas que a popula\u00e7\u00e3o brasileira conquistou este ano. Em maio a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) foi institu\u00edda no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) por meio da Portaria GM\/MS n\u00ba 3.681\/ 2024. […]<\/p>\n","protected":false},"author":126,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1189],"tags":[8,1426,1419,1361,1424,1423,1418,1422,1417,1192,1420,300,1428,1425,1201,1421,1078,1200,1427],"class_list":["post-2843","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cuidado-coletivo","tag-alzheimer","tag-autismo-leve","tag-beneficio-de-prestacao-continuada","tag-bpc","tag-cid","tag-classificacao-internacional-de-doencas","tag-lbi","tag-lei-14-878-24","tag-lei-brasileira-de-inclusao","tag-pessoas-com-deficiencia","tag-pessoas-com-demencias","tag-pessoas-idosas","tag-pl-2762-24","tag-pl-4614-24","tag-pncp","tag-politica-nacional-de-cuidado-integral-as-pessoas-com-doenca-de-alzheimer-e-outras-demencias","tag-politica-nacional-de-cuidados","tag-politica-nacional-de-cuidados-paliativos","tag-trissomia-21"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/users\/126"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2843"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2843\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2848,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2843\/revisions\/2848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}