Ana Castro, Cosette Castro & Convidada<\/p>\n
Brasilia – Esta foi uma semana importante para os direitos humanos e o fim do preconceito no Brasil.<\/p>\n
No dia 17 foi o dia internacional contra a LGTBfobia no pa\u00eds que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Temos um longo caminho pela frente em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 amorosidade e \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as.<\/p>\n
No dia 18 foi o dia nacional da luta antimanicomial. Para falar sobre este tema, convidamos Luciana Musse, advogada, professora de Direito e do Projeto Interdisciplinar em Sa\u00fade Mental (PRISME) do CEUB.<\/p>\n
LUCIANA MUSSE – “O dia 18 de maio \u00e9 dedicado, no Brasil, \u00e0 luta antimanicomial, movimento social composto por pessoas com transtorno e sofrimento mental, familiares e profissionais da sa\u00fade.
\nTudo come\u00e7ou no final dos anos 70, quando os tr\u00eas grupos se mobilizaram e organizaram em coletivos. O objetivo era denunciar as condi\u00e7\u00f5es desumanas em que os pacientes psiqui\u00e1tricos se encontravam.
\nEles tamb\u00e9m queriam buscar outras alternativas de tratamento efetivo e digno para essas pessoas. Naquela \u00e9poca, a interna\u00e7\u00e3o \u2013 muitas vezes de car\u00e1ter perp\u00e9tuo – era realizada em institui\u00e7\u00f5es que, n\u00e3o raro, se apresentavam como asilares. Elas eram, at\u00e9 ent\u00e3o, a \u00fanica alternativa.
\nDurante uma semana, culminando no dia 18 de maio, s\u00e3o promovidas em todo o pa\u00eds v\u00e1rias atividades para dar visibilidade \u00e0s conquistas. Uma delas \u00e9 a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS).
\nA RAPS conta com diferentes servi\u00e7os e profissionais que se juntaram aos m\u00e9dicos na oferta de cuidados em sa\u00fade mental. Preferencialmente em meio comunit\u00e1rio.
\nOutra conquista foi o reconhecimento jur\u00eddico das pessoas com sofrimento mental enquanto sujeitos de direito, quer individualmente, quer como grupo.
\nIsso ocorreu com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 10.216\/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica. Trata-se de uma legisla\u00e7\u00e3o federal que protege as pessoas com sofrimento mental e seus direitos.
\nMais recentemente o novo, abrangente e interdisciplinar conceito de defici\u00eancia trazido pela Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD) e pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) contribuiu para o reconhecimento e a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com sofrimento mental.
\nEsse novo conceito tamb\u00e9m introduziu no direito brasileiro a Tomada de Decis\u00e3o Apoiada (TDA), um instrumento importante e ainda desconhecido, que garante ou preserva a autonomia e os direitos de pessoas com sofrimento ps\u00edquico.
\nNa \u00e1rea da sa\u00fade, em interlocu\u00e7\u00e3o com o direito, outra medida que merece destaque s\u00e3o as Diretivas Antecipadas em Sa\u00fade Mental.
\nO plano e o cart\u00e3o de crise permitem \u00e0 pessoa com sofrimento mental informar aos profissionais que a atendem e a sua rede de apoio as orienta\u00e7\u00f5es a serem adotadas durante os cuidados em sa\u00fade. Tudo isso em conformidade com suas prefer\u00eancias e valores.
\nO movimento antimanicomial n\u00e3o p\u00e1ra a\u00ed. \u00c9 o momento de seguir com as reivindica\u00e7\u00f5es e as den\u00fancias sobre maus-tratos e desrespeito.
\nAinda temos muitos desafios em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e aos cuidados em sa\u00fade de pessoas com transtorno e sofrimento mental, um ponto importante \u00e9 a busca por direitos, inclus\u00e3o e reconhecimento dessas pessoas. A condi\u00e7\u00e3o das pessoas com sofrimento mental ainda \u00e9 bastante incompreendida, o que as torna v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito.
\nUm dos preconceitos mais comuns e infundados \u2013 mas presente no imagin\u00e1rio social – \u00e9 de que as pessoas com transtorno ou sofrimento mental s\u00e3o perigosas.
\nEsse receio infundado gera, de um lado, receio de conviver com elas. Esse medo vem sendo chamado de psicofobia.
\nDe outro lado, impulsiona demandas pela retirada dessas pessoas de locais e espa\u00e7os p\u00fablicos ou comuns, como pilotis de pr\u00e9dios.
\nH\u00e1 ainda casos de interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias e compuls\u00f3rias, que, se n\u00e3o estiverem amparadas em laudos e evid\u00eancias cient\u00edficas acerca da sua necessidade e forem realizadas por longos per\u00edodos, podem caracterizar graves viola\u00e7\u00f5es de direitos.
\nHistoricamente e na realidade atual, contudo, as pessoas com transtornos e sofrimento mentais sofrem mais com as diferentes formas de viol\u00eancia do que as praticam.\u00a0 Entre essas viol\u00eancias est\u00e3o a patrimonial, a f\u00edsica, a psicol\u00f3gica, a moral e a sexual.
\nE entre avan\u00e7os e recuos, des\u00e2nimo e esperan\u00e7a, ganhos e perdas… com maior ou menor apoio social a luta antimanicomial segue, cont\u00ednua e incessantemente, nos pr\u00f3ximos 365 dias do ano”.<\/p>\n
N\u00f3s, do Coletivo Filhas da M\u00e3e, apoiamos a luta antimanicomial, o tratamento humanizado e o fim da psicofobia. Uma de nossas parceiras \u00e9 a ONG Inverso, que coordena o Bloco do Rivotrio. Acompanhe a agenda de atividades antimanicomiais e em defesa da sa\u00fade mental atrav\u00e9s do Instagram @inverso.df<\/p>\n
PS: Esta semana entrou em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei que prop\u00f5e a Caminhada da Mem\u00f3ria no calend\u00e1rio oficial de eventos do DF, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT). Estamos na torcida por sua aprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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