Cuidado Familiar Também É Trabalho

Brasília – O mês de maio começa com feriado em comemoração ao dia dedicado às  trabalhadoras e trabalhadores do mundo inteiro.

Um feriado que se tornou tão festivo que parece ter perdido o sentido original de buscar melhores condições de vida para trabalhadores e trabalhadoras. Apenas parece.

No Brasil, por exemplo, seguimos tendo baixos salários e, dependendo da categoria, péssimas condições de trabalho. Ainda há trabalho escravo, trabalho infantil, assim como a existência de contratados com horas extras que não são pagas.

Como se não bastasse, aumentaram os contratos , em geral temporários, de pessoas físicas transformadas em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos trabalhistas. Assim como cresceu a uberização do trabalho, realizada através de plataformas digitais. Além de ser um tipo de trabalho informal e de baixa remuneração, exige rapidez dos entregadores, faça sol ou faça chuva.

No Brasil de 2022, o trabalho informal bateu recorde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,8 milhões de pessoas estavam no mercado informal trabalhando em situação precária.

Já as cuidadoras familiares seguem sendo invisibilizadas. Dentro e fora das famílias, a atividade de cuidado não é reconhecida como trabalho. Muito menos remunerada.

No Brasil as cuidadoras particulares, remuneradas, sequer são consideradas uma categoria nem têm a direito a piso nacional. Isso ocorre apesar de ser uma das atividades que mais cresce no mundo devido ao envelhecimento populacional.

E o Primeiro de Maio?

A referência ao 01 de maio começou nos idos dos anos 1880 nos Estados Unidos na busca por condições dignas de trabalho. Mas pouca gente conhece o contexto em que tudo começou. Naquela época, as pessoas trabalhavam 17 horas por dia, inclusive crianças, não tinham direito a descanso semanal nem a férias. Foi preciso muita mobilização para que hoje estejamos buscando semanas com 5h de trabalho diário ou seguir no trabalho online.

Nos Estados Unidos de 1884, dois anos antes da grande mobilização de 1886 que culminaria em greve geral, os sindicatos de trabalhadores começaram a organizar jornadas para alcançar o direito a trabalhar 8h ao dia e não mais as 17 horas diárias. A campanha começou no dia 01 de maio, mês em que a maioria das empresas começava o ano contábil nos Estados Unidos. Dois anos depois, em 1886, o cenário era de greve geral para pedir redução da jornada de trabalho.

Apesar da mobilização em todo o país, a reação policial foi violenta em Chicago com mortes, prisões e atentados preparados pela própria polícia para culpar os trabalhadores. Em 1889, trabalhadores de todo o mundo reunidos em Paris instituíram o 01 de maio como o dia do trabalhador.

No Brasil, o reconhecimento do 01 de maio como feriado nacional, só ocorreu em 1924 após mobilizações e protestos dos trabalhadores, muitos deles imigrantes. Mas é a partir de 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, que é criado o Ministério do Trabalho, a legislação trabalhista através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o reajuste anual do salário mínimo.

No Brasil de 2023 há muito trabalho de inclusão social e econômica pela frente. É preciso recuperar o poder de compra do salário mínimo, garantir os direitos trabalhistas para a população, exterminar o trabalho escravo e o trabalho infantil.

No que diz respeito às  pessoas que cuidam precisamos urgentemente regularizar a situação das cuidadoras familiares e das cuidadoras profissionais.

As cuidadoras familiares realizam diariamente o trabalho necessário para o sustento da vida e da sobrevivência humana, seja cuidando de crianças, pessoas enfermas, com necessidades especiais e/ou pessoas idosas, além de cozinhar, limpar e administrar a casa.

Esta é uma atividade conhecida como trabalho reprodutivo, gratuita e invisível, que gera uma economia de 10 trilhões de dólares aos cofres públicos por ano, de acordo com estudo “O Tempo do Cuidado” da ONG Oxfam (2020). De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2021, as mulheres representavam 76,2 % do trabalho gratuito de cuidado no mundo.

Está mais do que na hora das cuidadoras familiares serem reconhecidas pelo Estado e pelas famílias. Não só pelo trabalho que realizam, mas também para que tenham espaço para o autocuidado, mantendo a saúde física e mental.

No final de 2022, a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e os senadores Flávio Arns (Podemos/PR) e Eduardo Gomes (PL/TO) protocolaram o Projeto de Lei 2797/2022, que institui a Política Nacional de Cuidado.

Como contribuição ao PL, sugerimos o pagamento pelo Estado de um auxílio-cuidadora familiar pelo trabalho realizado dentro de casa e o pagamento de aposentadoria relativa aos anos de cuidado, entre outras medidas. Também é urgente o reconhecimento da profissão de cuidadora particular com regras claras para os dois lados.