Preconceito e Retrocesso

Ana Castro & Cosette Castro

Brasília – Na última sexta-feira o Conselho Federal de Medicina (CFM), publicou resolução proibindo o uso do canabidiol. A decisão afeta diretamente médicos e milhares de pessoas todo o país, assim como suas famílias.

O canabidiol (CBD) é uma substância extraída da cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. Diferente da maconha, o  (CBD) é utilizado exclusivamente para fins medicinais.

Em 2016 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou norma que permite o registro de produtos à base de canabidiol. Desde então, milhares de pacientes vêm sendo beneficiados com o tratamento a base da substância, melhorando a qualidade de vida.

Para Entender a Resolução

A resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.324, de 11/10/22 proíbe médicos de receitarem medicamentos à base de canabidiol.

A exceção são quadros de epilepsia refratária em crianças e adolescentes. E os tratamentos para pacientes com Síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut ou Complexo de Esclerose Tuberosa. Ou quando houver estudos clínicos autorizados pelo Sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/Conep).

A decisão é oposta à resolução de oito anos atrás do Conselho. A decisão anterior mantinha um quadro muito maior de assistência a pacientes que utilizam canabidiol.

Em 2014, estavam nesta lista os tratamentos de Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras doenças.

O canabidiol também tem apresentado resultados positivos na melhora da qualidade de vida de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), de pacientes com fibromialgia e de quem sofre de insônia.

A partir da resolução do CFM, os médicos foram proibidos de prescrever a medicação, de ministrar palestras e cursos sobre canabidiol fora do ambiente científico. Isso significa que o tema pode ser tratado apenas entre médicos, deixando familiares, pacientes e população em geral a margem das informações.

A decisão vai na contramão do relatório de 2018 da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reconhece os efeitos medicinais do canabidiol no relatório Critical Review Report (CRR).

O Outro Lado

Em resposta ao CFM, a Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa (SBEC), publicou carta defendendo o uso da canabis medicinal. A Associação propõe ainda a retirada da resolução apresentada pelo Conselho Federal de Medicina.

Segundo a SBEC, a resolução do Conselho fere os princípios fundamentais do código de ética médica relativos aos artigos V, VI, VII, VIII, além do Artigo 6o. da Constituição Federal.

A SBEC lembra as recentes resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e da Anvisa que apoiam a prescrição para profissionais legalmente habilitados para doenças crônicas e intratáveis, com a anuência para o uso compassivo.

No fim de semana, a SBEC lançou um abaixo-assinado convidando a população a se posicionar sobre o uso do canabidiol para diferentes casos, como  ocorria até outubro deste ano. Até às 20h deste domingo, 48 mil pessoas já haviam assinado o documento (disponível aqui).

Em Tempo1: Durante a pandemia o Conselho Federal de Medicina não considerou antiética a prescrição da cloroquina, medicamento que comprovadamente não cura a Covid-19, indo contra a  recomendação no. 42 de 22/05/20 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).