Ana Viriato
\nO Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta ter\u00e7a-feira (31\/10), que o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores (Iprev) preste informa\u00e7\u00f5es, em 15 dias, sobre a unifica\u00e7\u00e3o dos fundos de contribui\u00e7\u00e3o do funcionalismo da capital. Aposta do GDF para tirar as contas do vermelho, a altera\u00e7\u00e3o no regime previdenci\u00e1rio recebeu o aval da C\u00e2mara Legislativa em 27 de setembro e a san\u00e7\u00e3o do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 3 de outubro.<\/p>\n
<\/p>\n
O processo, originado em uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC\/DF) e apresentado antes mesmo da vota\u00e7\u00e3o do projeto no Legislativo local, levanta questionamentos quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro e atuarial do Sistema de Previd\u00eancia. O governo, inclusive, j\u00e1 havia entregue esclarecimentos \u00e0 Corte de Contas no \u00e2mbito do procedimento.<\/p>\n
<\/p>\n
Contudo, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o distrital Wasny de Roure (PT) recorreu ao Tribunal, com a apresenta\u00e7\u00e3o de novas supostas irregularidades, como o fato de a transfer\u00eancia de recursos entre os fundos ser vedada pela legisla\u00e7\u00e3o e a necessidade de as mudan\u00e7as em ativos dos caixas passarem pelo crivo do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Dessa forma, os conselheiros optaram por requisitar, novamente, informa\u00e7\u00f5es ao GDF.<\/p>\n
<\/p>\n
Se os conselheiros, de fato, observarem a ilegalidade da uni\u00e3o dos fundos de contribui\u00e7\u00e3o, a medida adotada pelo GDF pode ser revertida. Caso considerem que a mudan\u00e7a na previd\u00eancia brasiliense seguiu os tr\u00e2mites legais, as altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mantidas.<\/p>\n
<\/p>\n
Representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na representa\u00e7\u00e3o, autuada em 31 de agosto, a procuradora M\u00e1rcia Farias argumentou que “h\u00e1 o risco iminente de que os recursos sejam gastos sem que exista a comprova\u00e7\u00e3o, de fato, de que o governo n\u00e3o det\u00e9m capacidade financeira para suportar o pagamento de folha salarial de servidores e aposentados em dia\u201d, pontuou.<\/p>\n <\/p>\n O posicionamento foi ratificado pelo distrital Wasny de Roure (PT), ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara Legislativa. \u201cA revers\u00e3o de dinheiro do fundo previdenci\u00e1rio para o financeiro caracteriza verdadeiro empr\u00e9stimo dos recursos ao GDF\u201d, disse em of\u00edcio entregue \u00e0 Corte de Contas em 4 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ana Viriato O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta ter\u00e7a-feira (31\/10), que o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores (Iprev) preste informa\u00e7\u00f5es, em 15 dias, sobre a unifica\u00e7\u00e3o dos fundos de contribui\u00e7\u00e3o do funcionalismo da capital. Aposta do GDF para tirar as contas do vermelho, a altera\u00e7\u00e3o no regime previdenci\u00e1rio recebeu o aval da C\u00e2mara Legislativa em 27 […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":9905,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[963,207,868,143,106],"class_list":["post-9904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-fusao-dos-fundos","tag-iprev","tag-previdencia","tag-tcdf","tag-wasny"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9904"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9909,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9904\/revisions\/9909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}