ANA MARIA CAMPOS<\/p>\n
\u00c0 Queima Roupa
\nAlexandre Vidigal
\nJuiz federal<\/p>\n
\u201cBom seria que todo o Judici\u00e1rio fosse como a vara de Curitiba onde tramita a Lava-Jato\u201d<\/p>\n
O que a lei anticorrup\u00e7\u00e3o trouxe de avan\u00e7os no combate aos desvios no pa\u00eds?<\/strong> \u00c9 o que acontece hoje na Lava-Jato, com a Odebrecht, a JBS\u2026<\/strong> \u00c9 a dela\u00e7\u00e3o premiada da pessoa jur\u00eddica?<\/strong> Mas o senhor concorda que a Justi\u00e7a fique fora?<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 adequada para conter os casos de corrup\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 conta desse pa\u00eds que a gente vive com tantos desvios de recursos?<\/strong> Mas do ponto de vista da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de pol\u00edticos, falta algo? Muito se discute o foro especial como um impedimento para esse objetivo\u2026<\/strong><\/p>\n S\u00e3o quest\u00f5es que comportam avalia\u00e7\u00e3o. \u00a0O foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, \u00e9 um instituto hoje aceit\u00e1vel no pa\u00eds? H\u00e1 que se questionar isso. H\u00e1 uma cobran\u00e7a da sociedade que diz n\u00e3o. Se compararmos o que \u00e9 o direito e o sistema judici\u00e1rio l\u00e1 fora ser\u00e1 dif\u00edcil encontrar um modelo parecido com o do pa\u00eds. O modelo que n\u00f3s temos leva a um problema ser\u00edssimo que \u00e9 o sufocamento do Supremo, que n\u00e3o \u00e9 uma corte para julgar a\u00e7\u00f5es criminais, n\u00e3o \u00e9 uma corte de apela\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma corte constitucional que deveria ser reservada a temas de solu\u00e7\u00e3o excepcional. O Supremo nem tem voca\u00e7\u00e3o para ser como \u00e9.<\/p>\n Por isso, vemos os processos da Lava-Jato andando em Curitiba e parados no STF?<\/strong> Por que o juiz Sergio Moro desperta \u00f3dios e paix\u00f5es?<\/strong> Servi\u00e7o: ANA MARIA CAMPOS \u00c0 Queima Roupa Alexandre Vidigal Juiz federal \u201cBom seria que todo o Judici\u00e1rio fosse como a vara de Curitiba onde tramita a Lava-Jato\u201d O que a lei anticorrup\u00e7\u00e3o trouxe de avan\u00e7os no combate aos desvios no pa\u00eds? A pr\u00f3pria chamada \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica. \u00c9 algo novo no direito brasileiro. N\u00f3s t\u00ednhamos a possibilidade de a […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":9868,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[956,959,328,61,957,958],"class_list":["post-9866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-alexandre-vidigal","tag-honestodade","tag-juiz","tag-lava-jato","tag-lei-anticorrupcao","tag-palestra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9866"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9871,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9866\/revisions\/9871"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA pr\u00f3pria chamada \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica. \u00c9 algo novo no direito brasileiro. N\u00f3s t\u00ednhamos a possibilidade de a empresa ser chamada \u00e0 responsabilidade, mas era muito superficial, muito aqu\u00e9m do benef\u00edcio que a empresa obt\u00e9m por esses atos desviantes na sua rela\u00e7\u00e3o com o setor p\u00fablico. A lei prev\u00ea san\u00e7\u00f5es de multas muito elevadas, que chegam a 20% do faturamento bruto de uma empresa.<\/p>\n
\nExatamente. Hoje n\u00f3s temos conhecimento de imposi\u00e7\u00e3o de multas que ultrapassam os bilh\u00f5es de reais. Essa lei exige que haja sempre a repara\u00e7\u00e3o do dano, ou seja, do preju\u00edzo que o Estado sofreu com as condutas il\u00edcitas desviantes praticadas pelas empresas e traz alguns institutos novos como o acordo de leni\u00eancia, por exemplo, que \u00e9 uma oportunidade de coopera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria. Se a empresa quiser contribuir, colaborar em facilitar a investiga\u00e7\u00e3o, em apresentar outros respons\u00e1veis envolvidos naquela rela\u00e7\u00e3o il\u00edcita, ela pode se beneficiar.<\/p>\n
\nPodemos dizer que seja algo assim, sendo que a dela\u00e7\u00e3o premiada, em ambiente penal, depende da homologa\u00e7\u00e3o judicial e o acordo de leni\u00eancia prescinde dessa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAcho correto ficar de fora porque o Judici\u00e1rio pode ser chamado ao questionamento do cumprimento e da propor\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es impostas. Se na celebra\u00e7\u00e3o do acordo, o Judici\u00e1rio \u00e9 chamado a homologar, passa a ter uma chancela oficial de natureza jurisdicional que impede a discuss\u00e3o do pr\u00f3prio conte\u00fado daquele acordo.<\/p>\n
\n\u00c9 poss\u00edvel ter esperan\u00e7a de que alcan\u00e7amos o m\u00e1ximo poss\u00edvel naquilo que era vi\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 a se dar uma repercuss\u00e3o a um desvio na rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privado, mas, o que \u00e9 mais importante, na cultura da honestidade. \u00c9 poss\u00edvel com essa legisla\u00e7\u00e3o hoje voc\u00ea exigir que a empresa n\u00e3o fique mais como uma espectadora de todo esse cen\u00e1rio, de todo esse palco de desvios.<\/p>\n
\nPor isso, e por outras coisas tamb\u00e9m. Por exemplo, em Curitiba os processos andam porque o juiz designado para esse processo est\u00e1 com uma jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva para esse tratamento. Bom seria que todo Judici\u00e1rio fosse como a vara de Curitiba onde tramita a Lava-Jato.<\/p>\n
\nN\u00e3o sei se ele desperta \u00f3dios e paix\u00f5es, mas o que sei \u00e9 que o trabalho dele pela import\u00e2ncia que tem, pela relev\u00e2ncia, pelo descortinamento que traz de toda uma realidade escusa que havia no Brasil, naturalmente traz uma grande repercuss\u00e3o e essa repercuss\u00e3o ter\u00e1 os seus adeptos ou n\u00e3o.<\/p>\n
\nLei anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 Palestra do juiz Alexandre Vidigal, juiz federal e doutor em direito. Amanh\u00e3, de 19h \u00e0s 20h30, no audit\u00f3rio do edif\u00edcio-sede da Justi\u00e7a Federal, para profissionais e estudantes. Informa\u00e7\u00f5es: treinamento.df@trf1.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"