ANA MARIA CAMPOS<\/p>\n
O Tribunal de Contas do DF deu um cavalo de pau na decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que determinou o retorno de policiais civis, policiais e bombeiros militares aos \u00f3rg\u00e3os de origem. Por unanimidade, os conselheiros resolveram ontem (19\/10) que cabe ao governador do Distrito Federal definir a lota\u00e7\u00e3o dos servidores da \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, significa que Rodrigo Rollemberg (PSB) poder\u00e1 autorizar cess\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o e da pr\u00f3pria estrutura do GDF, a depender das conveni\u00eancias de sua pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o. Em agosto, o TCU havia decidido que todos os servidores das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica deveriam voltar \u00e0 Pol\u00edcia Civil, \u00e0 Pol\u00edcia Militar e ao Corpo de Bombeiros, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor do Fundo Constitucional do DF. Rollemberg n\u00e3o quis antecipar qual decis\u00e3o levar\u00e1 em conta. Ele informou que aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TCDF para definir como proceder.<\/p>\n
Conselheiro Michel: \u201cDecis\u00e3o do TCU foi interven\u00e7\u00e3o federal\u201d<\/p>\n
O relator do processo no Tribunal de Contas do DF \u00e9 o conselheiro M\u00e1rcio Michel, delegado aposentado da Pol\u00edcia Civil do DF. Ele teve o voto acompanhado por todos os colegas e confirmou entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e do corpo t\u00e9cnico da corte.<\/p>\n
Michel avaliou como uma \u201cinterven\u00e7\u00e3o federal\u201d a decis\u00e3o do TCU que mexe com a vida de policiais civis, policiais militares e bombeiros cedidos para atuar em outros \u00f3rg\u00e3os dentro e fora da estrutura do GDF. \u201cO Fundo Constitucional n\u00e3o \u00e9 um conv\u00eanio. O dinheiro \u00e9 do Distrito Federal. Quem d\u00e1 as diretrizes da seguran\u00e7a \u00e9 o governador do DF. \u00c9 ele quem nomeia e exonera os servidores. Como pode o TCU dizer onde os policiais dever\u00e3o ficar lotados?\u201d, aponta o conselheiro. Segundo ele, cabe a Rollemberg, se quiser, mandar todos de volta, para atuar na rua, ou mant\u00ea-los dentro de gabinetes. N\u00e3o seria uma compet\u00eancia do TCU, afirma.<\/p>\n
Quem paga o sal\u00e1rio dos policiais?
\nPela decis\u00e3o do Tribunal de Contas do DF, h\u00e1 ainda uma discuss\u00e3o sobre quem dever\u00e1 arcar com o custo das cess\u00f5es na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. O \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, do GDF ou de outra unidade da federa\u00e7\u00e3o, que requisitar um policial civil, PM ou bombeiro dever\u00e1 ressarcir o sal\u00e1rio ao Fundo Constitucional do DF. Essa regra s\u00f3 n\u00e3o vale quando a cess\u00e3o ocorrer para a estrutura da Uni\u00e3o, como minist\u00e9rios, Tribunal de Justi\u00e7a do DF, tribunais superiores ou para o Minist\u00e9rio P\u00fablico local ou federal.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o do MP
\nA determina\u00e7\u00e3o do TCU provocou um rebuli\u00e7o em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF chegou a interpor um Mandado de Seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a lota\u00e7\u00e3o de 25 servidores da seguran\u00e7a, sendo 23 policiais militares, que atuam ao lado de promotores de Justi\u00e7a nas escoltas, em audi\u00eancias, nas visitas a pres\u00eddios, na seguran\u00e7a de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, em cumprimento de mandados e nas opera\u00e7\u00f5es de campo. H\u00e1 delegados e PMs tamb\u00e9m lotados na Procuradoria-geral da Rep\u00fablica, no Tribunal de Justi\u00e7a do DF e no pr\u00f3prio Tribunal de Contas do DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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