ANA VIRIATO<\/p>\n
O projeto que altera o sistema previdenci\u00e1rio do funcionalismo do Distrito Federal deve passar pelo crivo dos tr\u00eas colegiados respons\u00e1veis pela an\u00e1lise do tema na C\u00e2mara Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira (29).<\/p>\n
Entre outros pontos, os distritais discutir\u00e3o o regime complementar, limitando as aposentadorias dos futuros funcion\u00e1rios p\u00fablicos ao teto do INSS (R$ 5.531,31), e a fus\u00e3o dos dois fundos existentes. A proposta, contudo, ser\u00e1 levada a plen\u00e1rio apenas na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O parecer dos relatores ser\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Ceof); de Assuntos Sociais (CAS); e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Depois dessa etapa, a proposi\u00e7\u00e3o precisa do aval de, pelo menos, 13 parlamentares em primeiro e segundo turnos.<\/p>\n
H\u00e1 consenso quanto \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do fundo complementar. Ou seja, os servidores que ingressassem no funcionalismo a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da lei teriam as aposentadorias limitadas ao valor de R$ 5.531,31, mas poderiam aderir, tamb\u00e9m, a outro regime, para aumentar a contribui\u00e7\u00e3o e acumular reservas. \u201cSabemos que, como est\u00e1, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel continuar. Em um momento, haver\u00e1 ruptura e o GDF n\u00e3o ter\u00e1 como pagar os aposentados\u201d, pontuou o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).<\/p>\n
A maior discord\u00e2ncia dos parlamentares \u00e9 relativa \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o dos fundos. O regime previdenci\u00e1rio do DF \u00e9 regido por dois caixas: o Fundo Financeiro de Previd\u00eancia e Seguridade Social, destinado a funcion\u00e1rios que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 dezembro de 2006, e o Fundo Previdenci\u00e1rio do DF (DFPrev), que garante o benef\u00edcio aos servidores que ingressaram no funcionalismo em janeiro de 2017. O primeiro \u00e9 deficit\u00e1rio e o segundo conta com um super\u00e1vit de R$ 3,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ainda assim, o l\u00edder do governo no Legislativo local e relator da mat\u00e9ria na Ceof, Agaciel Maia (PR), acredita na aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, do parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. \u201cCom a uni\u00e3o dos fundos, ser\u00e1 evitado que o GDF continue a desembolsar, por m\u00eas, R$ 170 milh\u00f5es da receita para complementar a aposentadoria dos inativos. O montante poder\u00e1 ser utilizado, ent\u00e3o, para pagar servidores, terceirizados e fornecedores\u201d, argumentou.<\/p>\n
Ramifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A bancada do PT, por sua vez, reprova a unifica\u00e7\u00e3o e quer que a proposta entregue pelo Executivo local seja desmembrada. A ideia \u00e9 aprovar o fundo complementar e ampliar as discuss\u00f5es sobre a unifica\u00e7\u00e3o dos fundos, considerada ilegal pelos parlamentares petistas. \u201cEssa medida teria de, no m\u00ednimo, passar pelo crivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia\u201d, pontuou Wasny de Roure.<\/p>\n Ele e o l\u00edder da bancada, Ricardo Vale, ali\u00e1s, apontam a inviabilidade de o Pal\u00e1cio do Buriti \u201cse apropriar de um fundo que n\u00e3o \u00e9 seu\u201d. \u201c\u00c9 uma reserva dos trabalhadores. Eles, ent\u00e3o, ditam como a verba deve ser utilizada. Reconhecemos que h\u00e1 um problema de caixa. Mas, com o tempo, podemos encontrar outra solu\u00e7\u00e3o. O ideal \u00e9, de maneira nenhuma, unificar os fundos\u201d, defendeu Ricardo.<\/p>\n F\u00f4lego<\/strong><\/p>\n Na semana passada, quando o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) compareceu \u00e0 C\u00e2mara para entregar o projeto nas m\u00e3os do presidente Joe Valle, havia uma grande press\u00e3o sobre o Legislativo local. Apenas a aprova\u00e7\u00e3o da proposta garantiria o pagamento integral dos sal\u00e1rios dos servidores em setembro, segundo o Pal\u00e1cio do Buriti. Tem sido grande o debate entre os deputados e servidores p\u00fablicos. Na tarde desta segunda-feira (28), houve uma audi\u00eancia p\u00fablica com integrantes do funcionalismo \u2014 o presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Ricardo Pena, compareceu \u00e0 Casa e apontou cerca de 30 questionamentos ao projeto elaborado pelo Executivo.<\/p>\n Na sexta-feira, os distritais ir\u00e3o se reunir com t\u00e9cnicos para discutir teses que embasem o posicionamento em plen\u00e1rio. Na pr\u00f3xima segunda-feira, durante a reuni\u00e3o de l\u00edderes, os parlamentares decidir\u00e3o se colocam ou n\u00e3o o projeto na pauta do dia seguinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA VIRIATO O projeto que altera o sistema previdenci\u00e1rio do funcionalismo do Distrito Federal deve passar pelo crivo dos tr\u00eas colegiados respons\u00e1veis pela an\u00e1lise do tema na C\u00e2mara Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira (29). Entre outros pontos, os distritais discutir\u00e3o o regime complementar, limitando as aposentadorias dos futuros funcion\u00e1rios p\u00fablicos ao teto do INSS (R$ 5.531,31), e a fus\u00e3o dos dois fundos […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":9384,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[870,70,871,869,266,868],"class_list":["post-9383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-agaciel","tag-camara-legislativa","tag-comissoes","tag-fundos","tag-joe-valle","tag-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9383"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9386,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9383\/revisions\/9386"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nContudo, com a transfer\u00eancia de R$ 265.613.582,72 da Uni\u00e3o ao GDF, referente a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias retidas, o Executivo local obteve um suspiro e anunciou que n\u00e3o parcelaria as remunera\u00e7\u00f5es. Ainda assim, em nota, a Secretaria de Planejamento alegou considerar \u201cfundamental a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar para garantir os vencimentos dos funcion\u00e1rios no pr\u00f3ximo m\u00eas\u201d.<\/p>\n