Ana Viriato<\/p>\n
Em um processo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou, de forma un\u00e2nime, o Sindicato dos Professores (Sinpro\/DF) a pagar \u00e0 distrital Sandra Faraj (SD) a quantia de R$ 20 mil. Em 27 de maio de 2015, por uma nota postada no site oficial, a associa\u00e7\u00e3o classificou a parlamentar como \u201cantidemocr\u00e1tica\u201d, \u201carrogante\u201d, \u201cviolenta\u201d, \u201cautorit\u00e1ria\u201d e \u201cmal-intencionada\u201d, ap\u00f3s ter integrantes expulsos da galeria da C\u00e2mara Legislativa, durante uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a \u201cLei da Morda\u00e7a\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 4\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou a senten\u00e7a proferida em primeira inst\u00e2ncia, publicada em agosto de 2016, a favor da distrital. Relator do processo, o desembargador S\u00e9rgio Rocha pontuou que \u201co abuso no direito de informa\u00e7\u00e3o e de pensamento de uma parte que venha a afetar o direito \u00e0 honra e imagem de outra ultrapassa os meros aborrecimentos e configura dano moral\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, o juiz da 15\u00aa Vara C\u00edvel, Jo\u00e3o Lu\u00eds Zorzo, havia argumentado que os adjetivos descritos \u201csem sombra de d\u00favidas extrapolam o mero exerc\u00edcio do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d. E acrescentou: \u201cN\u00e3o se veda o direito de livre exerc\u00edcio do pensamento, mas o abuso desse direito tamb\u00e9m deve ser coibido, entre os quais a utiliza\u00e7\u00e3o de palavras que extrapolam o limite da manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento para afetar direitos \u00e0 honra e imagem da pessoa retratada\u201d.<\/p>\n
O Sinpro informou n\u00e3o ter sido notificado acerca da decis\u00e3o judicial e, por isso, estar impossibilitado de comentar a senten\u00e7a. No processo, contudo, o sindicato alegou que apenas informou \u201ca forma autorit\u00e1ria com que os professores foram tratados\u201d e pontuou que \u201ch\u00e1 mitiga\u00e7\u00e3o da intimidade das pessoas que exercem fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de grande visibilidade\u201d.<\/p>\n
Confira a nota do Sinpro, publicada 2016, na \u00edntegra:<\/p>\n
A diretoria colegiada do Sinpro-DF e a diretoria do Sinproep repudiam a atitude antidemocr\u00e1tica, arrogante e violenta da deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade) de mandar expulsar professores e professoras da Galeria Jorge Cauhy \u2013 galeria do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 e escolher quem iria assistir \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica sobre o PL da Morda\u00e7a, o qual atinge diretamente as condi\u00e7\u00f5es de trabalho do professorado do Distrito Federal.
\nA atitude antidemocr\u00e1tica e autorit\u00e1ria da deputada do Solidariedade, nessa segunda-feira (24), revela, de fato, como ser\u00e3o tratados os (as) professores (as) da capital do pa\u00eds caso os deputados distritais aprovem o Projeto de Lei da Morda\u00e7a (PL). O Projeto de Lei 01\/2015 (PL da Morda\u00e7a), de autoria da deputada, tramita na C\u00e2mara Legislativa, em conson\u00e2ncia com o PL 867\/2015, que tramita na C\u00e2mara Federal e \u00e9 de autoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), representa uma afronta ao trabalho dos professores e professoras em sala de aula, al\u00e9m de profundo desrespeito e at\u00e9 desprezo pela nossa categoria.<\/p>\n
Preocupamo-nos com o aviltamento e a neglig\u00eancia com que deputados eleitos nessa \u00faltima elei\u00e7\u00e3o t\u00eam tratado valores e princ\u00edpios democr\u00e1ticos que regem o nosso pa\u00eds. Os ataques \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal t\u00eam sido frequentes n\u00e3o s\u00f3 por meio de embates entre seguran\u00e7as e Pol\u00edcia Militar e sociedade organizada nos protestos e manifesta\u00e7\u00f5es de rua, mas tamb\u00e9m por meio de projetos de leis, propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, medidas provis\u00f3rias e outros instrumentos legislativos nacionais e estaduais que retiram todo tipo de direito, desde os trabalhistas at\u00e9 o direito de ir e vir e de se manifestar publicamente e em sala de aula, como \u00e9 o caso do PL da Morda\u00e7a.<\/p>\n
A agress\u00e3o praticada a mando da deputada n\u00e3o se fez somente contra a figura dos(as) professores(as), e sim contra a nossa Carta Magna, a sociedade brasileira que lutou para o Brasil ser um Estado democr\u00e1tico de direito, bem como contra a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, que tamb\u00e9m lutou para eliminar os governos bi\u00f4nicos do Pal\u00e1cio do Buriti, indicados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e instituir em seu territ\u00f3rio um governador eleito e uma C\u00e2mara Legislativa que atendesse \u00e0s necessidades e reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade \u00e1vida de democracia.<\/p>\n
N\u00e3o foi \u00e0 toa que lutamos, \u00e0 custa da morte de muitos militantes, pela democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em d\u00e9cadas passadas recentes. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Somente pessoas autorit\u00e1rias, mal intencionadas e que n\u00e3o t\u00eam conhecimento da hist\u00f3ria do Brasil s\u00e3o capaz de cometer o crime de opress\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 liberdade de pensamento e de opini\u00e3o e desconhece o artigo 5\u00ba da nossa Lei Maior. Somente a m\u00e1-f\u00e9 mobiliza pessoas a apresentarem um PL que visa a calar os professores nas salas de aula.<\/p>\n
Refor\u00e7amos aqui o nosso rep\u00fadio \u00e0 atitude da deputada distrital Sandra Faraj durante a audi\u00eancia p\u00fablica realizada nessa segunda-feira (24) que, num gesto antidemocr\u00e1tico, autorit\u00e1rio e revelador de intoler\u00e2ncia, mandou a seguran\u00e7a da Casa retirar a troco de pancadas professores e professoras que lutavam pelo seu direito de usufruir do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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