Ana Viriato<\/p>\n
A C\u00e2mara Legislativa ter\u00e1 de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), em 15 dias, sobre o n\u00famero de comissionados na Casa e as fun\u00e7\u00f5es exercidas por alguns deles. A presta\u00e7\u00e3o de contas determinada pela Corte \u00e9 uma resposta \u00e0 representa\u00e7\u00e3o entregue pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC\/DF). O \u00f3rg\u00e3o apontou que o Legislativo descumpre a Lei Org\u00e2nica do DF ao empregar, em 75,8% dos cargos em comiss\u00e3o, funcion\u00e1rios sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o direta \u2014 a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, pelo menos, 50% destes postos sejam ocupados por servidores de carreira.<\/p>\n
Embasado por den\u00fancia do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCDF (Sindical), o documento ainda aponta que uma parcela de comissionados exerceria fun\u00e7\u00f5es restritas a concursados. Dessa forma, os funcion\u00e1rios sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o estariam \u00e0 frente das responsabilidades de chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento, conforme restringe a lei.<\/p>\n
O documento do MPC\/DF \u00e9 assinado pela Procuradora-Geral Claudia Fernanda de Oliveira. \u201cConforme \u00e9 sabido, o primado do concurso p\u00fablico deve ser respeitado. \u00c9 tal o comando legal que comete improbidade aquele que frustra a licitude do concurso p\u00fablico e atenta contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, destaca o texto.<\/p>\n
Para se ter ideia, na den\u00fancia, o Sindical lista 17 vezes, entre fevereiro e junho deste ano, em que, por meio de portarias ou atos do presidente, o Legislativo local colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de diretorias, comissionados lotados em gabinetes parlamentares ou de lideran\u00e7a. Ou seja, a cada m\u00eas, cerca de tr\u00eas funcion\u00e1rios seriam realocados para exercer fun\u00e7\u00f5es de \u00e1reas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Presidente do Sindical, Jeizon Allen Silverio afirmou que o sindicato notificou as subsequentes gest\u00f5es da Casa sobre a irregularidade dos atos e, por isso, decidiu judicializar a quest\u00e3o. \u201cDeixou de ser um fato isolado. Em todas as semanas, lotam determinado comissionado em um local, mas o designam a fun\u00e7\u00f5es que deveria ser exercidas por concursados\u201d, argumentou.<\/p>\n
Certame<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara Legislativa, Joe Valle (PDT), afirmou que a Casa recebeu a notifica\u00e7\u00e3o do TCDF na \u00faltima quinta-feira e, logo, tomar\u00e1 as devidas provid\u00eancias para solucionar o imbr\u00f3glio. O pedetista relembrou que, para preencher os cargos vagos de t\u00e9cnicos e evitar quaisquer tipos de irregularidades, o Legislativo local autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, com previs\u00e3o de 86 vagas.<\/p>\n
O distrital ressaltou, ainda, que disponibilizar um comissionado \u00e0 determinada diretoria n\u00e3o significa submet\u00ea-lo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o restrita do servidor de carreira. \u201cClaro que todos os pontos ser\u00e3o verificados. Mas os postos que s\u00e3o destinados, unicamente, a concursados n\u00e3o foram ocupados por funcion\u00e1rios de livre provimento\u201d, defendeu.<\/p>\n
O concurso para a C\u00e2mara Legislativa, ali\u00e1s, corre o risco de ser suspenso. A Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa, Ensino e Assist\u00eancia \u00e0 Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) e o Instituto Quadrix apresentaram \u00e0 Corte de Contas representa\u00e7\u00f5es, com pedidos de medidas cautelares. Nos documentos, as entidades apontam irregularidades no processo de sele\u00e7\u00e3o da banca organizadora do certame \u2014 a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC) saiu vencedora.<\/p>\n
Em ambos os casos, o Tribunal de Contas deu 5 dias para que a C\u00e2mara Legislativa apresente os contrapontos. A Mesa Diretora pontuou que houve a designa\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de servidores para avaliar o hist\u00f3rico e as propostas das interessadas. A c\u00fapula da Casa garante que n\u00e3o existiram irregularidades e que os aspectos da livre concorr\u00eancia foram respeitados.<\/p>\n
Raio X dos cargos em comiss\u00e3o:<\/p>\n
Em junho deste ano, havia, na C\u00e2mara Legislativa, 1.150 cargos em comiss\u00e3o. Contudo, nem todos estavam ocupados. A divis\u00e3o deu-se entre:
\n872 funcion\u00e1rios sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\n72 profissionais requisitados
\n148 servidores efetivos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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