Ana Viriato<\/p>\n
A Procuradoria-Geral do DF e a Defensoria P\u00fablica recorreram da decis\u00e3o que suspendeu, em 3 de julho, a abordagem social a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, at\u00e9 que fosse checada a regularidade do edital de chamamento p\u00fablico que selecionou a entidade respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao longo dos pr\u00f3ximos cinco anos.<\/p>\n
O processo est\u00e1 nas m\u00e3os do desembargador Romeu Gonzaga Neiva, do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), que acatou a tutela de urg\u00eancia apresentada pela Casa Santo Andr\u00e9 \u2014 respons\u00e1vel pelo atendimento desde 2013. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do edital, lan\u00e7ado em 2016, a entidade questionou uma s\u00e9rie de pontos do processo licitat\u00f3rio, como a qualifica\u00e7\u00e3o do Instituto Ip\u00eas para a fun\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o. Em jogo, est\u00e1 um contrato de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n
Como representante das pessoas vulner\u00e1veis, a Defensoria P\u00fablica requisitou que o atendimento volte a ser prestado sob qualquer comando \u2014 da antiga prestadora do servi\u00e7o, a Casa Santo Andr\u00e9; da vencedora do certame impugnado, o Instituto Ip\u00eas; ou de outra pessoa jur\u00eddica, por meio de contrata\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o alega que \u201ca suspens\u00e3o do servi\u00e7o de abordagem no per\u00edodo mais frio dos \u00faltimos anos na Capital Federal importa em grave dano \u00e0queles seres humanos, sejam mulheres, crian\u00e7as, idosos, pessoas com defici\u00eancia, etc, que necessitam do amparo e acolhimento social como medida de direito e de obriga\u00e7\u00e3o constitucional do Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral do DF, por outro lado, assegurou a lisura da licita\u00e7\u00e3o e pediu autoriza\u00e7\u00e3o para retomar as dilig\u00eancias do edital \u2014 o processo estava na fase de assinatura de contrato entre o Instituto Ip\u00eas e a Secretaria de Desenvolvimento Social. \u201cA parte autora [Casa Santo Andr\u00e9] foi alvo de um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF pela rejei\u00e7\u00e3o de suas contas, e teve o bloqueio de seus cr\u00e9ditos junto ao DF em fun\u00e7\u00e3o da probabilidade de n\u00e3o conseguir honrar com as suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, atacou.<\/p>\n
Acrescentou-se que \u201ctal estado de coisas demonstra como existe o perigo de demora reverso, pois a agravante n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de continuar prestando o servi\u00e7o, e que \u00e9 urgente a continua\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o do procedimento de chamamento p\u00fablico que veio a ser suspenso, a fim de que as pessoas atendidas pelo servi\u00e7o de abordagem social n\u00e3o fiquem desamparadas\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de acionar o TJDFT, a Casa Santo Andr\u00e9 entregou uma representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). A Corte deu prazo de cinco dias para que o Instituto Ip\u00eas e a Secretaria de Desenvolvimento se manifestassem sobre as supostas irregularidades. Ambos se posicionaram e, agora, aguardam a avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da den\u00fancia.<\/p>\n
O contrato da Casa Santo Andr\u00e9 com a pasta de Desenvolvimento Social terminou em 30 de junho deste ano. Com a suspens\u00e3o do certame que selecionou a nova entidade para a realiza\u00e7\u00e3o da abordagem social, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade est\u00e3o sem atendimento desde o \u00faltimo dia 3. Assim, a expectativa \u00e9 de que o desembargador Romeu Gonzaga inclua, rapidamente, o tema na pauta do Conselho Especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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