{"id":8903,"date":"2017-06-30T06:00:28","date_gmt":"2017-06-30T09:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=8903"},"modified":"2017-06-29T21:46:10","modified_gmt":"2017-06-30T00:46:10","slug":"mp-ajuiza-acao-contra-gim-e-cristiano-por-desvios-do-fap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/mp-ajuiza-acao-contra-gim-e-cristiano-por-desvios-do-fap\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuiza a\u00e7\u00e3o contra Gim e Cristiano Ara\u00fajo por desvios do Fundo de Apoio \u00e0 Pesquisa"},"content":{"rendered":"<p>Ana Viriato<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-senador Gim Argello, preso na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e contra o distrital Cristiano Ara\u00fajo (PSD), devido \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no suposto esquema de distribui\u00e7\u00e3o ilegal de bolsas de pesquisa cient\u00edfica pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa (FAP\/DF), investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Firewall.<\/p>\n<p>Se condenados, eles ter\u00e3o de pagar valor equivalente a at\u00e9 100 sal\u00e1rios recebidos em cargos p\u00fablicos ao longo de 2012, quando ocorreram as supostas fraudes. Outras 29 pessoas s\u00e3o alvos do mesmo processo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o da multa, o MPDFT pede a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos dos investigados por cinco anos e a condena\u00e7\u00e3o deles \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de tr\u00eas anos. O processo tramita na 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do DF.<\/p>\n<p>Para o promotor Jos\u00e9 Ar\u00e3o de Oliveira, \u201cas provas constantes nos autos indicam claramente o objetivo dos requeridos de fraudar, por meio de atividade coordenada e com fins escusos, processo seletivo de bolsistas praticando, portanto, ato de improbidade administrativa merecedor das san\u00e7\u00f5es previstas em lei\u201d.<\/p>\n<p>Cristiano Ara\u00fajo j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u por fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, no Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), em raz\u00e3o das mesmas falhas no processo de sele\u00e7\u00e3o \u2014 a Corte recebeu a den\u00fancia em 14 de mar\u00e7o, com 17 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios.<\/p>\n<p>Chuva de indica\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>Em 2012, Cristiano ocupava o posto de Secret\u00e1rio de Ci\u00eancia e Tecnologia, na gest\u00e3o de Agnelo Queiroz (PT) e teria apontado nove vencedores do processo licitat\u00f3rio. O n\u00famero \u00e9 embasado por uma planilha encontrada durante as investiga\u00e7\u00f5es e por depoimentos de outros investigados.<\/p>\n<p>A matriz descreve o nome do candidato apadrinhado e o respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o. Segundo o MP, a sigla \u2018CA\u2019 era utilizada para refer\u00eancia a Cristiano Ara\u00fajo (9 vezes); \u2018RR\u2019 mostrava-se relativa ao ent\u00e3o presidente da FAP, Renato Rezende (8 vezes), e \u2018GB\u2019 a Gustavo Brum, ex-subsecret\u00e1rio da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o (1 vez).<\/p>\n<p>\u201cDesse modo, verifica-se que o Requerido Cristiano Ara\u00fajo agiu com dolo inequ\u00edvoco ao frustrar a licitude do processo seletivo para a concess\u00e3o de bolsas de pesquisa na FAP, devendo responder por tais atos\u201d, descreve a peti\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Funda\u00e7\u00f5es e Entidades de Interesse Social.<\/p>\n<p>\u201cGim, padrinho pol\u00edtico\u201d<\/p>\n<p>Gim Argello n\u00e3o \u00e9 alvo da den\u00fancia que corre na esfera criminal, mesmo porque n\u00e3o constava no inqu\u00e9rito, devido ao foro privilegiado que detinha como senador do PTB. Contudo, a Promotoria de Funda\u00e7\u00f5es e Entidades de Interesse Social detalha, na a\u00e7\u00e3o de improbidade, que o ex-senador influenciou o afilhado pol\u00edtico Renato Caiado de Rezende, ent\u00e3o presidente da FAP\/DF, a aderir ao conluio. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 embasada por dezenas de escutas telef\u00f4nicas, autorizadas judicialmente, que captaram conversas entre os investigados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, depoimentos apontam que Gim seria o respons\u00e1vel pela escolha de tr\u00eas vencedoras do certame. \u201cHouve direcionamento para a contrata\u00e7\u00e3o de bolsistas indicados por pol\u00edticos, atrav\u00e9s de Dilermando (ex-integrante da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o dos projetos), que \u00e9 ligado ao senador Gim Argello; [\u2026] Larissa foi indicada por Dilermando a mando de Gim Argello, salvo engano, assim como Thalita e Lorena Domingos Melo\u201d, disse a respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o dos projetos elaborados pelos supostos candidatos, Vera L\u00facia, \u00e0 Delegacia de Repress\u00e3o ao Crime Organizado (Deco).<\/p>\n<p>Gim Argello j\u00e1 est\u00e1 com os direitos pol\u00edticos suspensos. Preso em abril de 2016, ele permaneceu na carceragem at\u00e9 outubro daquele ano, quando foi condenado, na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, a 19 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Depois da senten\u00e7a, permanece preso aguardando julgamento do recurso em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Esquema de indica\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>Em junho de 2012, a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa publicou um edital de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica para pesquisadores formados ou com o curso superior em andamento. O processo licitat\u00f3rio convocava os interessados a desenvolverem projetos com o estudo do cen\u00e1rio que envolve \u201cEmpreendedores Individuais\u201d, \u201cMicroempresas\u201d e \u201cEmpresas de Pequeno Porte\u201d. O objetivo final era elaborar um banco de dados com as melhores empresas de Bras\u00edlia, \u00e0s quais deveriam ser dirigidos os turistas na Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n<p>Como incentivo, a FAP anunciou bolsas nos valores de R$ 2.500 a R$ 6 mil aos selecionados durante 12 meses. Entretanto, segundo a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT), o edital seria uma fachada. Os vencedores do processo licitat\u00f3rio, supostamente, eram apontados por um grupo de padrinhos pol\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ana Viriato O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-senador Gim Argello, preso na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e contra o distrital Cristiano Ara\u00fajo (PSD), devido \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no suposto esquema de distribui\u00e7\u00e3o ilegal de bolsas de pesquisa cient\u00edfica pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa (FAP\/DF), investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Firewall. Se condenados, eles [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5961,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[784,352,783],"class_list":["post-8903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-acao-de-improbidade","tag-cristiano-araujo","tag-gim-argello"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8903"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8903\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8905,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8903\/revisions\/8905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}