OPINI\u00c3O:<\/p>\n
A Fal\u00e1cia do Instituto Hospital de Base<\/p>\n
J\u00falio Marcelo de Oliveira*<\/p>\n
A C\u00e2mara Legislativa discute a proposta do governo do DF de cria\u00e7\u00e3o do Instituto Hospital de Base de Brasilia, um servi\u00e7o social aut\u00f4nomo que teria a fun\u00e7\u00e3o de gerir o mais importante hospital da rede de sa\u00fade do DF. Alega o GDF que esse formato daria agilidade e flexibilidade para a gest\u00e3o do hospital e que justamente a falta desses atributos \u00e9 que seria a causa da precariedade do servi\u00e7o de sa\u00fade prestado no DF.<\/p>\n
A proposta \u00e9 inconstitucional, equivocada nas premissas e nas conclus\u00f5es e oferece muito mais riscos que vantagens. Os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos verdadeiros, aqueles que congregam categorias econ\u00f4micas como a ind\u00fastria (SESI, SENAI), o com\u00e9rcio (SESC, SENAC) e outros, s\u00e3o custeados com contribui\u00e7\u00f5es parafiscais espec\u00edficas, incidentes sobre as folhas de sal\u00e1rio. Dada a sua conforma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, sua natureza voltada para servi\u00e7os sociais de suas categorias e forma de custeio, t\u00eam caracter\u00edsticas muito peculiares: n\u00e3o integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o realizam concursos p\u00fablicos, mas apenas procedimentos seletivos simplificados, adotam regulamento pr\u00f3prio de compras e contrata\u00e7\u00f5es, seus funcion\u00e1rios s\u00e3o regidos pela CLT.<\/p>\n
Essas caracter\u00edsticas, entretanto, n\u00e3o podem ser contrabandeadas para entidades tipicamente prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico, custeadas com tributos integrantes do or\u00e7amento de um ente federado. Quando a administra\u00e7\u00e3o resolve descentralizar alguma de suas unidades da administra\u00e7\u00e3o direta, o faz pela via da autarquia ou da funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica, regidas pelo direito p\u00fablico, observando a lei de licita\u00e7\u00f5es e os concursos p\u00fablicos, garantidores da impessoalidade e da meritocracia nas contrata\u00e7\u00f5es. Pretender vestir a \u201croupa\u201d de servi\u00e7o social aut\u00f4nomo numa entidade que, por sua pr\u00f3pria natureza, integra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do DF \u00e9 tentar fraudar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para fugir de seus controles, que visam concretizar os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade.<\/p>\n
Agilidade e flexibilidade muitas vezes s\u00e3o buscadas como meio para agilizar e facilitar n\u00e3o a gest\u00e3o, mas a corrup\u00e7\u00e3o e a captura pol\u00edtica da institui\u00e7\u00e3o como cabide de emprego de amigos e correligion\u00e1rios. Quem quiser se habilitar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de gestor p\u00fablico tem que faz\u00ea-lo segundo as normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Gerir uma rede de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, mas n\u00e3o imposs\u00edvel. A proposta de transforma\u00e7\u00e3o do HBDF em servi\u00e7o social aut\u00f4nomo \u00e9 uma confiss\u00e3o de incapacidade gerencial da sa\u00fade. \u00c9 como se o problema da sa\u00fade fosse apenas o regime jur\u00eddico dos servidores e o regime de compras e contrata\u00e7\u00f5es pela Lei 8.666.<\/p>\n
De fato, a sa\u00fade no DF tem problemas de gest\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente de modelo de gest\u00e3o. Tanto pelo modelo da administra\u00e7\u00e3o direta, como pelo modelo de funda\u00e7\u00e3o ou autarquia, formas can\u00f4nicas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, ela pode ser prestada com qualidade e agilidade.<\/p>\n
Afirmar que a mudan\u00e7a de modelo para servi\u00e7o social aut\u00f4nomo transformar\u00e1 a sa\u00fade como vara de cond\u00e3o \u00e9 enganar a popula\u00e7\u00e3o. Um hospital terci\u00e1rio que funcione com qualidade e efici\u00eancia \u00e9 um desafio tanto para a gest\u00e3o p\u00fablica como para a privada. Requer processos bem desenhados, profissionais comprometidos e bem treinados, adequado suprimento de materiais, atualiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos. N\u00e3o bastam m\u00e9dicos qualificados, toda a equipe tem de ser de excel\u00eancia, enfermeiros, fisioterapeutas, funcion\u00e1rios do refeit\u00f3rio, controle da farm\u00e1cia, limpeza, seguran\u00e7a, triagem. Trata-se de uma opera\u00e7\u00e3o complexa, que requer pessoal qualificado.<\/p>\n
Mesmo na iniciativa privada, s\u00e3o poucas as institui\u00e7\u00f5es de excel\u00eancia. Isso mostra que n\u00e3o basta adotar, como mero fetiche, um modelo mais pr\u00f3ximo da iniciativa privada para que um hospital p\u00fablico passe a funcionar com melhor qualidade e efici\u00eancia. \u00c9 preciso gente bem qualificada e muito comprometida para fazer acontecer. N\u00e3o \u00e9 tarefa para amadores.<\/p>\n
Vejam o exemplo da Rede Sarah, sempre invocado pelos defensores de modelos mais flex\u00edveis. H\u00e1 mais de vinte e cinco anos ouve-se o canto da sereia dos que defendem f\u00f3rmulas m\u00e1gicas para a sa\u00fade e, no entanto, n\u00e3o se v\u00ea, neste pa\u00eds t\u00e3o grande, em mais de um quarto de s\u00e9culo, surgir nenhuma outra Rede Sarah. Engana-se quem pensa que o sucesso da qualidade da Rede Sarah deriva do fato de ela estar organizada como servi\u00e7o social aut\u00f4nomo. Isto \u00e9 de uma simploriedade absoluta. Seu sucesso resulta fundamentalmente da constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de entidade verdadeiramente orientada para o paciente, n\u00e3o para a conveni\u00eancia de hor\u00e1rio do m\u00e9dico, n\u00e3o para o corpo dirigente, n\u00e3o para os fornecedores, mas para o paciente.<\/p>\n
Para que o m\u00e9dico trabalhe bem e cumpra sua jornada, n\u00e3o precisa ele estar regido pela CLT, basta que ele seja respeitosamente cobrado e que o corpo dirigente d\u00ea o exemplo e n\u00e3o seja corporativista. Para que as compras sejam feitas a tempo e hora, basta haver planejamento e a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para quem \u00e9 competente e bem intencionado, o formato da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica ou fundacional n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo para a boa gest\u00e3o. Para quem \u00e9 incompetente ou mal intencionado, o formato da iniciativa privada facilitar\u00e1 o roubo do dinheiro p\u00fablico e a pr\u00e1tica de nepotismo. Enfim, n\u00e3o temos nada a ganhar com isso.<\/p>\n
* Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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