Aprovada em 2013 pela C\u00e2mara Legislativa, a lei que reduziu de 25% para 12% a al\u00edquota de ICMS sobre o combust\u00edvel para a avia\u00e7\u00e3o civil provocou uma ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o que pode chegar a R$ 776 milh\u00f5es at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano. O c\u00e1lculo \u00e9 estimado e inclui fatores, como pre\u00e7o do petr\u00f3leo, varia\u00e7\u00e3o cambial e aumento do consumo de querosene. Nem mesmo os t\u00e9cnicos do governo do DF conseguem estimar com precis\u00e3o se valeu ou n\u00e3o a pena abrir m\u00e3o dessa receita.<\/p>\n
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N\u00e3o h\u00e1 um estudo sobre o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o provocado pelo benef\u00edcio ou para o cidad\u00e3o no dia a dia. Mas \u00e9 certo que foi uma vantagem e tanto para empresas a\u00e9reas. O querosene representa aproxima\u00e7\u00e3o 40% do custo de um voo e n\u00e3o se tem not\u00edcia de que essa redu\u00e7\u00e3o foi repassada ao pre\u00e7o final das passagens. Para piorar, h\u00e1 agora uma suspeita de que a aprova\u00e7\u00e3o da lei ocorreu em troca de propina. Reportagem do O Globo, publicada no fim de semana, apontou que Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas A\u00e9reas, afirmou, em dela\u00e7\u00e3o premiada, ter pago suborno a pol\u00edticos do PMDB, entre os quais o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, em troca de alguns favores como a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS do querosene no Distrito Federal.<\/p>\n
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Menos pousos e decolagens<\/strong> <\/p>\n Na ordem do dia<\/strong> <\/p>\n “Caixa 2 f\u00e1cil”<\/strong> Aprovada em 2013 pela C\u00e2mara Legislativa, a lei que reduziu de 25% para 12% a al\u00edquota de ICMS sobre o combust\u00edvel para a avia\u00e7\u00e3o civil provocou uma ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o que pode chegar a R$ 776 milh\u00f5es at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano. O c\u00e1lculo \u00e9 estimado e inclui fatores, como pre\u00e7o do petr\u00f3leo, varia\u00e7\u00e3o cambial e aumento do consumo de querosene. […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":8738,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-8737","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8737"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8741,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8737\/revisions\/8741"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA desonera\u00e7\u00e3o do querosene de avi\u00e3o para voos dom\u00e9sticos foi uma medida adotada pelo governo Agnelo para transformar o aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, de Bras\u00edlia, num hub, centro distribuidor de voos, no pa\u00eds. A ideia \u00e9 incentivar o turismo na capital, oferecer mais op\u00e7\u00f5es de embarques diretos de Bras\u00edlia e ainda incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o com o aumento do consumo de querosene, numa guerra fiscal com outras unidades da federa\u00e7\u00e3o. Dados da Inframerica, no entanto, indicam que hoje h\u00e1 menos pousos e decolagens no aeroporto da cidade do que havia em 2012. Foram 188.528 naquele ano e 161.167 em 2016. Entre janeiro e maio deste ano, 59,8 mil voos sa\u00edram ou chegaram em Bras\u00edlia. No mesmo per\u00edodo de 2016, foram 70,3 mil.<\/p>\n
\nA medida, no entanto, \u00e9 uma tend\u00eancia nacional. Est\u00e1 na ordem do dia do plen\u00e1rio do Senado projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece um teto de 12% no ICMS de querosene de avi\u00e3o em todos os estados. Hoje S\u00e3o Paulo mant\u00e9m a al\u00edquota de 25%.<\/p>\n
\nO promotor de Justi\u00e7a Rubin Lemos, que atua na Defesa da Ordem Tribut\u00e1ria, \u00e9 um cr\u00edtico de incentivos fiscais liberados sem um estudos, cobertura e garantia de que representam um benef\u00edcio para o Estado. \u201cEsse tipo de medida \u00e9 a forma mais simples de fazer caixa dois\u201d, acredita. \u201cNem precisa de maquiagem\u201d, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"