Ana Viriato<\/p>\n
O fim dos supersal\u00e1rios no funcionalismo do Distrito Federal deve voltar ao centro dos debates da C\u00e2mara Legislativa nesta semana. O distrital Rob\u00e9rio Negreiros, relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Especial de Propostas de Emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica (Cepelo), encaminhou a sugest\u00e3o de estabelecimento de prazos para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto em segundo turno ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT). No of\u00edcio, o deputado pede que todas as emendas sejam entregues na quinta-feira (04\/05), para que a vota\u00e7\u00e3o final ocorra em 9 de maio.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 considerada necess\u00e1ria pelo deputado para garantir uma an\u00e1lise minuciosa de todas as op\u00e7\u00f5es em jogo. \u201cTrata-se de um projeto complexo, que atinge servidores\u201d, ressalta o parlamentar em carta.<\/p>\n
A proposta que designa o teto constitucional, de R$ 30.741, aos vencimentos de funcion\u00e1rios de empresas p\u00fablicas e de sociedade mista da capital recebeu o aval dos distritais em primeiro turno, no \u00faltimo dia 4. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu com costuras pol\u00edticas e folga no placar no mesmo dia em que o projeto passou pelo crivo inicial da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e da Cepelo.<\/p>\n
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Reginaldo Veras (PDT), relator da proposta na CCJ. O projeto \u00e9 id\u00eantico \u00e0 iniciativa do governo, mas acrescenta um prazo de 90 dias para a adequa\u00e7\u00e3o das estatais \u00e0 nova resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Naquele dia, por\u00e9m, os parlamentares deixaram para depois a an\u00e1lise das emendas, que, segundo o pr\u00f3prio colegiado, s\u00e3o imprescind\u00edveis para a garantia de salvaguardas contra a\u00e7\u00f5es judiciais. A estimativa \u00e9 de que o projeto receba pelo menos seis modifica\u00e7\u00f5es. Entre elas, as sugeridas pelo substitutivo do PT, que garante exce\u00e7\u00f5es ao c\u00e1lculo do teto.<\/p>\n
A proposta petista retira do c\u00e1lculo do teto parcelas relativas a 13\u00ba sal\u00e1rio, adiantamento e adicional de f\u00e9rias, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e similares (leia quadro). O projeto opcional tamb\u00e9m aplica exce\u00e7\u00f5es aos acordos firmados entre empresas e funcion\u00e1rios, sem especific\u00e1-los.<\/p>\n
O alto escal\u00e3o do governo tamb\u00e9m est\u00e1 na mira das emendas elaboradas por distritais. Uma das modifica\u00e7\u00f5es propostas por Rob\u00e9rio Negreiros prev\u00ea que as parcelas referentes \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o pela representa\u00e7\u00e3o de servidores do GDF em reuni\u00f5es, audi\u00eancias, conselhos e similares \u2014 os jetons \u2014 devem ser inclu\u00eddas no c\u00e1lculo do teto.<\/p>\n
Salvaguardas em pauta
\nO substitutivo do PT prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es ao c\u00e1lculo do teto salarial. S\u00e3o elas:<\/p>\n
\u00bb 13\u00ba sal\u00e1rio;
\n\u00bb Adiantamento de f\u00e9rias;
\n\u00bb Adicional de f\u00e9rias;
\n\u00bb Aux\u00edlio-natalidade;
\n\u00bb Aux\u00edlio pr\u00e9-escolar;
\n\u00bb Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o;
\n\u00bb Aux\u00edlio-sa\u00fade;
\n\u00bb Parcelas definidas em lei com car\u00e1ter indenizat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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