Ana Viriato<\/p>\n
Suspeitos de irregularidades na duplica\u00e7\u00e3o de jornada, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade Mar\u00edlia Coelho Cunha interpuseram apela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica que os condenou, em fevereiro deste ano, a ressarcir os cofres p\u00fablicos pelos supostos danos causados ao er\u00e1rio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT), autor da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, recebeu a notifica\u00e7\u00e3o sobre os recursos, assim como o inteiro teor da senten\u00e7a, nesta quinta-feira (27\/4).<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, durante o recesso administrativo do Executivo local, em 29 de dezembro de 2014, antepen\u00faltimo dia de Agnelo sob o comando do Pal\u00e1cio do Buriti, Mar\u00edlia Coelho, ent\u00e3o secret\u00e1ria de Sa\u00fade, expediu uma portaria sem n\u00famero, processo administrativo ou requerimento pr\u00e9vios, elementos necess\u00e1rios \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do DF. O documento duplicava a carga hor\u00e1ria do ex-governador de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licen\u00e7a para o exerc\u00edcio de mandato eletivo, ou seja, 1\u00ba de janeiro de 2015 \u2014 aumentando, assim, os vencimentos dele.<\/p>\n
Ap\u00f3s o fim do mandato, Agnelo Queiroz n\u00e3o teria retornado \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de m\u00e9dico da Secretaria de Sa\u00fade por, pelo menos, sete meses. As aus\u00eancias foram justificadas com a retirada de f\u00e9rias e de dois per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio consecutivos. O ex-governador ainda emendou dois atestados m\u00e9dicos, entre 3 de agosto e 1\u00ba de setembro de 2014.<\/p>\n
Estimativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontam preju\u00edzos \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade de cerca de R$ 155.195,43. \u201cFoi desrespeitada uma s\u00e9rie de formalidades a possibilitar tal altera\u00e7\u00e3o, em franco preju\u00edzo financeiro aos cofres p\u00fablicos, sendo certo que, em \u00faltima an\u00e1lise, passou-se a pagar a maior um funcion\u00e1rio que sequer estava trabalhando ou iria trabalhar\u201d, descreve o promotor F\u00e1bio Macedo Nascimento na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa do ex-governador pontuou, nos autos do processo, que Agnelo prestava servi\u00e7os por um per\u00edodo superior a 40 horas semanais durante o mandato eletivo e, por isso, seria cab\u00edvel a permiss\u00e3o para que seguisse a mesma jornada pela Secretaria de Sa\u00fade. Os advogados alegam, ainda, que n\u00e3o seria necess\u00e1rio um processo administrativo para efetivar tal altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sob o mesmo entendimento, a ex-secret\u00e1ria defendeu a licitude da portaria e afirmou que o ato se destinou apenas a orientar \u00f3rg\u00e3os administrativos quanto ao procedimento de c\u00f4mputo da jornada de trabalho do ex-governador.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado Roque Fabr\u00edcio Ant\u00f4nio de Oliveira afirma que \u201co argumento n\u00e3o convence\u201d, uma vez que os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta s\u00e3o autorizados a oferecer o regime de 40 horas semanais de trabalho apenas a servidores do servi\u00e7o p\u00fablico que deixaram os cargos de origem para assumirem postos comissionados.<\/p>\n
\u201cA pressa, ali\u00e1s, n\u00e3o encontra outra explica\u00e7\u00e3o se n\u00e3o a de garantir vantagem a Agnelo. At\u00e9 porque ele n\u00e3o retomou suas atividades de imediato. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato, gozou licen\u00e7a pr\u00eamio e per\u00edodos de f\u00e9rias. Qual, ent\u00e3o, a necessidade de se conferir jornada de 40 horas a um servidor que somente retornaria ao servi\u00e7o efetivo meses depois, se n\u00e3o a de lhe conferir acr\u00e9scimo remunerat\u00f3rio?\u201d, argumenta o juiz.<\/p>\n
Devido \u00e0s supostas irregularidades, Agnelo ter\u00e1 de ressarcir os cofres p\u00fablicos em valor ainda indeterminado, caso o recurso n\u00e3o seja provido. Mar\u00edlia, al\u00e9m de ressarcir o er\u00e1rio, deve pagar multa, perder o cargo p\u00fablico e ter suspensos os direitos pol\u00edticos por cinco anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ana Viriato Suspeitos de irregularidades na duplica\u00e7\u00e3o de jornada, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade Mar\u00edlia Coelho Cunha interpuseram apela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica que os condenou, em fevereiro deste ano, a ressarcir os cofres p\u00fablicos pelos supostos danos causados ao er\u00e1rio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT), autor da […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":7733,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[358,705,56,537],"class_list":["post-8251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-agnelo-queiroz","tag-duplicacao-de-jornada","tag-justica","tag-secretaria-de-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8251"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8252,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8251\/revisions\/8252"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}