A 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do DF manteve ontem (19\/04) a senten\u00e7a que anulou a nomea\u00e7\u00e3o de Domingos Lamoglia como conselheiro do Tribunal de Contas do DF. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime em a\u00e7\u00e3o popular julgada procedente em dezembro de 2014 pelo juiz da 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do DF, \u00c1lvaro Ciarlini, hoje desembargador.<\/p>\n
No entendimento dos desembargadores, a nomea\u00e7\u00e3o de Lamoglia n\u00e3o obedeceu ao requisito fundamental de idoneidade exigido para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Os magistrados se basearam em v\u00eddeo da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora em que Lamoglia aparece recebendo dinheiro das m\u00e3os de Durval Barbosa.<\/p>\n
Lamoglia foi nomeado em vaga destinada \u00e0 C\u00e2mara Legislativa, com 17 votos favor\u00e1veis. O relator do processo, desembargador Angelo Passareli, ressaltou a pressa em que os deputados distritais aprovaram o nome de Lamoglia. Tudo ocorreu em menos de uma semana desde a aposentadoria do conselheiro Paulo C\u00e9sar de \u00c1vila e Silva, em setembro de 2009, sem uma criteriosa avalia\u00e7\u00e3o do perfil do novo conselheiro.<\/p>\n
A defesa de Lamoglia pediu que o julgamento fosse suspenso uma vez que a den\u00fancia contra ele ainda n\u00e3o foi analisada pela Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m pediu uma per\u00edcia nas escutas relacionadas ao processo, mas os desembargadores negaram esses pedidos.<\/p>\n
A ren\u00fancia de Lamoglia ao cargo de conselheiro, ocorrida em agosto de 2015, foi apontada como motivo para perda de objeto da a\u00e7\u00e3o. Mas os desembargadores tamb\u00e9m rejeitaram esse argumento porque est\u00e1 em quest\u00e3o o ato de nomea\u00e7\u00e3o de Lamoglia.<\/p>\n
Da posse em setembro de 2009 \u00e0 ren\u00fancia, Lamoglia permaneceu 59 meses como conselheiro. Os desembargadores n\u00e3o comentaram na sess\u00e3o os efeitos da anula\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o, mas, no entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, o impacto \u00e9 financeiro. Lamoglia ter\u00e1 de devolver os sal\u00e1rios recebidos. Provavelmente, esse ponto ser\u00e1 discutido em outra a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o popular foi ajuizada por v\u00e1rios cidad\u00e3os, entre os quais servidores da C\u00e2mara Legislativa e integrantes de entidades voltadas ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o julgamento ontem, os desembargadores reclamaram bastante dos in\u00fameros casos de corrup\u00e7\u00e3o que t\u00eam vindo \u00e0 tona no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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