{"id":8185,"date":"2017-04-19T19:41:51","date_gmt":"2017-04-19T22:41:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=8185"},"modified":"2017-04-19T19:53:20","modified_gmt":"2017-04-19T22:53:20","slug":"conselheiro-dr-michel-do-tribunal-de-contas-do-df-e-denunciado-por-peculato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/conselheiro-dr-michel-do-tribunal-de-contas-do-df-e-denunciado-por-peculato\/","title":{"rendered":"Conselheiro Dr. Michel, do Tribunal de Contas do DF, \u00e9 denunciado por peculato"},"content":{"rendered":"

HELENA MADER
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\nO conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal M\u00e1rcio Michel Alves de Oliveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica por peculato. O processo tramita no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques. O Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa o ex-distrital de desviar recursos da verba indenizat\u00f3ria entre 2012 e 2014, quando ocupava um mandato na C\u00e2mara Legislativa. A den\u00fancia, datada do \u00faltimo dia 10 e assinada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Borges de Andrada, pede, ainda, que M\u00e1rcio Michel perca o cargo em caso de condena\u00e7\u00e3o. M\u00e1rcio Michel foi deputado distrital e \u00e9 delegado aposentado da Pol\u00edcia Civil do DF.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n


\nO ex-assessor da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal Fernando Augusto de Oliveira, nomeado em 2012 por indica\u00e7\u00e3o de Michel, tamb\u00e9m foi denunciado pelos mesmos crimes. Ele aparece como propriet\u00e1rio da empresa Oliveira Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos Ltda. O ent\u00e3o deputado distrital Dr. Michel, como era conhecido na Casa, alugou uma Toyota Hilux dessa firma. Mas, segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, \u201ca empresa n\u00e3o possu\u00eda atividade, constituindo-se em meio fraudulento para que o primeiro denunciado (Dr. Michel) obtivesse ressarcimento dos valores dos alugu\u00e9is em preju\u00edzo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n


\nAl\u00e9m da companhia supostamente contratada pelo gabinete do ent\u00e3o distrital, o empres\u00e1rio Fernando Augusto Oliveira era dono de outra empresa de nome semelhante, a Oliveira Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Ltda. O ve\u00edculo alugado por Dr. Michel estava registrado em nome dessa firma. Ambas tinham somente um autom\u00f3vel nos registros. Para a PGR, as duas empresas teriam sido constitu\u00eddas \u201ccom o fim de possibilitar que o denunciado M\u00e1rcio Michel Alves de Oliveira obtivesse o ressarcimento dos valores\u201d. Ao todo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica aponta pagamentos que somam R$ 76 mil.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n


\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu ao STJ a quebra de sigilo banc\u00e1rio das duas companhias, o que foi determinado pela Corte. Com isso, a PGR constatou que os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o de gastos apresentados por Dr. Michel n\u00e3o correspondiam aos valores depositados na conta banc\u00e1ria de uma das firmas. A contratada pelo gabinete para alugar a caminhonete \u201cn\u00e3o possui conta em institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, comprovando mais uma vez que a empresa n\u00e3o possui atividade regular\u201d. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Oliveira Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Ltda., embora n\u00e3o tenha emitido as notas fiscais, recebeu dep\u00f3sito de R$ 23,6 mil de M\u00e1rcio Michel. \u201cExtrai-se da an\u00e1lise do extrato banc\u00e1rio que os valores e as datas n\u00e3o guardam correspond\u00eancia com as datas e os valores das notas fiscais emitidas\u201d, argumenta a PGR. Por \u00faltimo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que \u201cas notas fiscais possuem datas posteriores aos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n


\nDessa forma, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica indica a exist\u00eancia de 19 condutas criminosas, uma para cada requerimento de devolu\u00e7\u00e3o de gastos com a verba indenizat\u00f3ria. \u201cNesse panorama, verificou-se que o denunciado M\u00e1rcio Michel Alves de Oliveira, mediante meio fraudulento, consistente em simular aluguel de ve\u00edculo, obteve vantagem il\u00edcita de R$ 76 mil\u201d. O advogado de M\u00e1rcio Michel, Bruno Franco Lacerda Martins, diz que o conselheiro desconhece as acusa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o foi oficialmente notificado. \u201cVamos nos manifestar depois de ter conhecimento da den\u00fancia apresentada\u201d, disse.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Tortura<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Outra den\u00fancia foi protocolada no STJ pela PGR contra M\u00e1rcio Michel, em 22 de fevereiro. O MPDFT acusa o conselheiro, que tamb\u00e9m \u00e9 ex-delegado da Pol\u00edcia Civil, de ter praticado tortura durante um interrogat\u00f3rio, em 2009. O caso ocorreu na 35\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia, em dezembro de 2009. Dois homens que haviam sido presos suspeitos do roubo de uma ag\u00eancia dos Correios em Sobradinho 2 acusaram Dr. Michel de ter desferido socos e chutes na cabe\u00e7a, no peito e nas costas deles para que indicassem onde estava a arma supostamente usada durante o roubo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n


\nDe acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o laudo de les\u00f5es corporais das v\u00edtimas mostra a \u201cexist\u00eancia de les\u00f5es compat\u00edveis com as agress\u00f5es relatadas, configurando crime de tortura\u201d. O advogado de M\u00e1rcio Michel, Bruno Martins, alega que a defesa ainda n\u00e3o foi notificada para apresentar argumenta\u00e7\u00e3o. \u201cA gente acredita no arquivamento por falta de elementos de materialidade\u201d, concluiu Bruno.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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