Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) mant\u00e9m em suspense o desfecho do julgamento sobre a libera\u00e7\u00e3o do consumo de maconha, ju\u00edzes t\u00eam tomado decis\u00f5es com base na pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o em contrariedade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Foi como julgou, por exemplo, a ju\u00edza Gl\u00e1ucia Falsarella Pereira Folley, do Juizado Especial Criminal de Taguatinga, em senten\u00e7a proferida na semana passada.<\/p>\n
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Na linha do que defende o ministro Roberto Barroso, a magistrada escreveu um tratado em defesa da privacidade das escolhas individuais de quem consome drogas. O entendimento dela \u00e9 de que o consumo de maconha n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica que atinja outras pessoas. \u201cA criminaliza\u00e7\u00e3o do consumo pessoal de drogas \u00e9 inconstitucional porque, ao punir conduta de natureza estritamente pessoal e inofensiva a terceiros, o art. 28 da Lei 11.343\/2006 afronta os princ\u00edpios da inviolabilidade da intimidade e da vida privada e da garantia \u00e0 liberdade individual consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, apontou.<\/p>\n
O Brasil despenalizou o usu\u00e1rio, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Ou seja, quem for pego com pequena quantidade de entorpecentes deve receber puni\u00e7\u00f5es leves, sem pris\u00e3o, como, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou obriga\u00e7\u00e3o de frequentar programas educativos. O sentido da lei \u00e9 manter um obst\u00e1culo do Estado contra o consumo de drogas, sem tratar o usu\u00e1rio como bandido.<\/p>\n
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A ju\u00edza Gl\u00e1ucia Foley, no entanto, cancelou o Termo Circunstanciado emitido pela Pol\u00edcia Civil do DF e arquivou um caso de usu\u00e1rio, sem nenhuma penalidade alternativa. Quanto \u00e0 droga encontrada, mandou incinerar. Uma balan\u00e7a de precis\u00e3o foi apreendida. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que uma ju\u00edza decide assim, mas essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e totalmente contr\u00e1ria ao entendimento predominante no Tribunal de Justi\u00e7a do DF. Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorrer, dificilmente a senten\u00e7a ser\u00e1 mantida, avalia um desembargador consultado pela coluna.<\/p>\n
No STF, o julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio sobre a libera\u00e7\u00e3o da maconha para consumo pessoal est\u00e1 suspenso desde 2015. Tr\u00eas ministros j\u00e1 votaram pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343\/2006, que estabelece as puni\u00e7\u00f5es para usu\u00e1rios.<\/p>\n
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S\u00e3o eles: Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin. A an\u00e1lise foi suspensa por pedido de vista do ministro Teori Zavscki, que deve agora ser substitu\u00eddo por Alexandre de Moraes. Barroso tem posi\u00e7\u00e3o radical. Recentemente, defendeu a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha e da coca\u00edna como forma de aliviar o sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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