ANA VIRIATO<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) recebeu, nesta quarta-feira (25\/1), a primeira a\u00e7\u00e3o popular contr\u00e1ria aos reajustes de at\u00e9 25% nos valores das passagens do transporte p\u00fablico brasiliense, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Conselho Especial, por 16 votos a 5, que autorizou o Executivo local a restabelecer a revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n
Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o popular com pedido de tutela antecipada, ajuizada por representantes de entidades sociais e partidos pol\u00edticos. A peti\u00e7\u00e3o\u00a0argumenta que o Pal\u00e1cio do Buriti n\u00e3o cumpriu a diretriz de fixar o valor dos bilhetes “com base em estudos de custos e tarifas desenvolvidos pela unidade gestora, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais e ouvido, previamente, o Conselho de Transporte P\u00fablico Comunit\u00e1rio” \u2014 a mesa do grupo deliberativo em quest\u00e3o est\u00e1 desativada desde 2014. Acrescenta-se que n\u00e3o existe a “possibilidade de ser concedido aumento tarif\u00e1rio, pois a premissa b\u00e1sica do bom funcionamento do Estado \u00e9 a observ\u00e2ncia a legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado por integrantes do Raiz Movimento Cidadanista, do Brigadas Populares, do Sindicato dos Economistas, da Juventude do PDT, al\u00e9m do PSol. Caso a Justi\u00e7a acate o pedido de suspens\u00e3o dos aumentos, o m\u00e9rito do processo seria analisado apenas ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar.<\/p>\n
De acordo com o Executivo local, o Conselho est\u00e1 desativado em raz\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), porque o GDF estaria acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
A hip\u00f3tese \u00e9 refutada pelos respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o popular, que ressaltam o funcionamento de outros conselhos deliberativos, como o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN) \u2014 a \u00faltima reuni\u00e3o do grupo teria ocorrido em 24 de novembro de 2016.\u00a0O CB.Poder contatou a Procuradoria-Geral do DF, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n
Vig\u00eancia dos novos valores<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o oficial da decis\u00e3o do Conselho Especial ainda n\u00e3o chegou \u00e0 Procuradoria-Geral do DF ou \u00e0 Casa Civil. Quando isso ocorrer, a Secretaria de Mobilidade ter\u00e1 at\u00e9 72 horas para readequar a cobran\u00e7a dos valores em catracas e validadores do transporte p\u00fablico. A estimativa da pasta \u00e9 realizar o procedimento neste s\u00e1bado, quando, ent\u00e3o, o brasiliense j\u00e1 deve desembolsar mais pela viagem.<\/p>\n
No meio tempo, entidades sociais prometem inflamar a press\u00e3o popular contra o chefe do Executivo local. H\u00e1 um protesto contr\u00e1rio aos reajustes marcado para as 17h desta quinta-feira, na Rodovi\u00e1ria de Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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