{"id":7247,"date":"2017-01-12T12:14:47","date_gmt":"2017-01-12T14:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=7247"},"modified":"2017-01-12T12:14:47","modified_gmt":"2017-01-12T14:14:47","slug":"camara-legislativa-nunca-teve-tanto-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/camara-legislativa-nunca-teve-tanto-poder\/","title":{"rendered":"Prestes a suspender um decreto do Executivo, C\u00e2mara Legislativa mostra poder"},"content":{"rendered":"<p>A iniciativa da C\u00e2mara Legislativa de <a href=\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/mesa-diretora-contra-aumento-de-passagens\/\">sustar o decreto<\/a> do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de aumento das tarifas de \u00f4nibus mostra o poder que os deputados distritais tentam exercer entrando em atribui\u00e7\u00f5es que sempre foram exclusivas do Executivo. Mas h\u00e1 mais exemplos. As promulga\u00e7\u00f5es de projetos que n\u00e3o passaram pelo crivo da Procuradoria-geral do DF ou da an\u00e1lise pol\u00edtica do chefe do Pal\u00e1cio do Buriti tamb\u00e9m indicam essa disposi\u00e7\u00e3o de governar pelo Legislativo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Nunca na hist\u00f3ria do Distrito Federal a C\u00e2mara derrubou tantos vetos. Numa compara\u00e7\u00e3o com a legislatura passada, em apenas dois anos, os deputados rejeitaram quase tr\u00eas vezes mais vetos do que em quatro anos do governo de Agnelo Queiroz (PT). Entre 2015 e 2016, foram 92. Em toda a legislatura anterior, foram 34. Esse sempre foi o padr\u00e3o. Derrubada de veto sempre foi uma ocasi\u00e3o especial, conquistada pelo autor da mat\u00e9ria com muita negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Agora virou algo corriqueira. S\u00f3 no ano passado, foram 69 derrubadas, segundo levantamento no sistema da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Ato pol\u00edtico<\/h2>\n<p>Um dos atos pol\u00edticos mais contundentes da C\u00e2mara no ano passado a suspens\u00e3o do decreto antigreve assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg para tentar evitar manifesta\u00e7\u00f5es de servidores pelo adiamento dos reajustes de 32 categorias. Mas o Executivo acabou respaldado por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu corte de sal\u00e1rios de quem cruza os bra\u00e7os no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>C\u00e2mara fez 24 decretos em 25 anos<\/h2>\n<p>Desde a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa, em 1991, os deputados distritais sustaram apenas 24 atos do governador. Entre os temas analisados nesta legislatura, al\u00e9m do decreto antigreve, est\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00f5es para consigna\u00e7\u00f5es em folhas de pagamento de servidores, a cria\u00e7\u00e3o do Parque Ecol\u00f3gico da Pen\u00ednsula Sul e regras para escolhas de membros dos Conselhos Tutelares.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Tempo para acionar a Justi\u00e7a<\/h2>\n<p>Se a C\u00e2mara Legislativa sustar hoje o decreto do governador Rodrigo Rollemberg que reajustou as tarifas de transporte, o governo n\u00e3o ter\u00e1 de reduzir o pre\u00e7o da passagem imediatamente. A determina\u00e7\u00e3o vale apenas depois da publica\u00e7\u00e3o do texto no Di\u00e1rio Oficial do DF. \u00c9 o que estabelece o artigo 43 da Lei Complementar n\u00ba 13\/96. O GDF, ent\u00e3o, ter\u00e1 alguns dias para tentar uma liminar que suspenda o decreto dos distritais, principalmente porque tem o controle da publica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A iniciativa da C\u00e2mara Legislativa de sustar o decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de aumento das tarifas de \u00f4nibus mostra o poder que os deputados distritais tentam exercer entrando em atribui\u00e7\u00f5es que sempre foram exclusivas do Executivo. Mas h\u00e1 mais exemplos. 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