{"id":6792,"date":"2016-12-05T18:59:55","date_gmt":"2016-12-05T20:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=6792"},"modified":"2016-12-05T19:04:18","modified_gmt":"2016-12-05T21:04:18","slug":"camara-legislativa-derruba-vetos-do-governador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/camara-legislativa-derruba-vetos-do-governador\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Legislativa derruba vetos do governador"},"content":{"rendered":"<p><strong>ANA VIRIATO<\/strong><br \/>\nEm sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada nesta segunda-feira (5\/12), os deputados distritais derrubaram uma s\u00e9rie de vetos impostos pelo Pal\u00e1cio do Buriti aos projetos oriundos do Legislativo local. Os textos aprovados pela Casa entram em vigor ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Entre os destaques, foi assegurada\u00a0a amplia\u00e7\u00e3o do passe livre estudantil para at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do ensino m\u00e9dio, para alunos que fizerem\u00a0trajetos a cursos preparat\u00f3rios para ingresso na universidade. O projeto, de iniciativa de Israel Batista (PV), prev\u00ea o benef\u00edcio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017. As despesas relativas \u00e0 proposta, inclusive, j\u00e1 constam na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LDO) do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na semana passada, a C\u00e2mara Legislativa j\u00e1 havia previsto, por meio da derrubada de um veto do Executivo local, o aumento em 20% do n\u00famero de viagens do Passe Livre Estudantil. Atualmente, o benef\u00edcio disponibiliza aos estudantes\u00a0at\u00e9 54 viagens por m\u00eas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Alimenta\u00e7\u00e3o escolar<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Outra rejei\u00e7\u00e3o de veto da C\u00e2mara Legislativa institui a obrigatoriedade do governo destinar, no m\u00ednimo, 30% dos recursos do Tesouro Distrital para adquirir, por meio da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural, alimentos para os lanches escolares da rede p\u00fablica de ensino. A proposta, idealizada por Ricardo Vale (PT), determina a prioriza\u00e7\u00e3o das fontes localizadas em assentamentos da reforma agr\u00e1ria, de comunidades tradicionais ind\u00edgenas e de comunidades quilombolas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A escolha do fornecedor de alimentos dever\u00e1 ser realizada por meio de chamada p\u00fablica de compra, desde que os pre\u00e7os sejam compat\u00edveis com os vigentes no mercado local e os itens atendam \u00e0s exig\u00eancias de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Terrenos irregulares<\/h2>\n<h2><\/h2>\n<p>No \u00e2mbito de fornecimento de servi\u00e7os b\u00e1sicos, os parlamentares determinaram o fornecimento de energia el\u00e9trica da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB), com car\u00e1ter provis\u00f3rio, em n\u00facleos habitacionais em processo de regulariza\u00e7\u00e3o, localizados em \u00c1res de Interesse Social do DF (ARIS).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O projeto, de Claudio Abrantes (Rede), tem como objetivo reduzir os gastos anuais da CEB com &#8220;gambiarras&#8221;. Para evitar medidas de privil\u00e9gios aos setores caracterizados como invas\u00f5es, o texto lista uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para a obten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de caracteriza\u00e7\u00e3o do empreendimento ou da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, conforme interesse social, al\u00e9m de licen\u00e7as obrigat\u00f3rias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Carro\u00e7as<\/h2>\n<p>Com a derrubada de vetos, os parlamentares asseguraram, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o da proposta idealizada por Joe Valle (PDT), que\u00a0pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, como carro\u00e7as, em algumas \u00e1reas urbanas e vias p\u00fablicas pavimentadas do Distrito Federal.\u00a0A proposta ainda veda a perman\u00eancia de animais soltos ou amarrados por cordas, al\u00e9m de outros meios de conten\u00e7\u00e3o que configurem maus tratos, em vias ou logradouros p\u00fablicos.\u00a0De acordo com o distrital do PDT, o texto \u00e9 uma resposta \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) ao GDF, emitida em 2009.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ANA VIRIATO Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada nesta segunda-feira (5\/12), os deputados distritais derrubaram uma s\u00e9rie de vetos impostos pelo Pal\u00e1cio do Buriti aos projetos oriundos do Legislativo local. 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