{"id":5925,"date":"2016-10-09T04:00:41","date_gmt":"2016-10-09T07:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=5925"},"modified":"2016-10-08T18:47:27","modified_gmt":"2016-10-08T21:47:27","slug":"empresarios-e-nao-servico-publico-devem-pagar-pelo-custo-da-crise-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/empresarios-e-nao-servico-publico-devem-pagar-pelo-custo-da-crise-economica\/","title":{"rendered":"Presidente da AMB: “A classe empresarial deve arcar com o custo da crise e n\u00e3o o servi\u00e7o p\u00fablico”"},"content":{"rendered":"

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jo\u00e3o Ricardo Costa, defende que a magistratura e o servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o sejam atingidos pelos cortes do ajuste fiscal que o presidente Michel Temer precisa implementar para reduzir o rombo nas contas p\u00fablicas. Para o juiz, os empres\u00e1rios\u00a0devem pagar essa conta. “\u00c9 a classe empresarial que sonega impostos, frauda licita\u00e7\u00f5es, usa caixa dois; s\u00e3o os banqueiros que sonegam impostos e usaram seus lobbies para pol\u00edticas de exclus\u00e3o; esses devem arcar com o custo dessa crise. E n\u00e3o a magistratura, e n\u00e3o o servi\u00e7o p\u00fablico”, afirma em entrevista ao Correio<\/strong>.<\/p>\n

Jo\u00e3o Ricardo aponta que a magistratura tem se destacado com posi\u00e7\u00f5es importantes. Ele cita o exemplo do juiz S\u00e9rgio Moro, que lidera a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, uma refer\u00eancia no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mas ressalta que h\u00e1 muitos outros bravos magistrados que tomam decis\u00f5es duras e enfrentam amea\u00e7as. Atualmente, segundo o presidente da AMB, 130 ju\u00edzes vivem sob algum tipo de prote\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o dos casos graves que julgam.\u00a0“A magistratura brasileira tem se destacado pela for\u00e7a e coragem diante dessas situa\u00e7\u00f5es. Justamente por isso que precisam ser garantidas as prerrogativas da magistratura”, diz.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz Jo\u00e3o Ricardo Costa, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decis\u00e3o, ao manter a execu\u00e7\u00e3o de penas de pris\u00e3o em casos de condena\u00e7\u00e3o em segundo grau. “(A decis\u00e3o)\u00a0se apresentou como necess\u00e1ria diante da esquizofrenia que \u00e9 o sistema recursal brasileiro, que tem patrocinado a impunidade no Brasil.\u00a0Essa decis\u00e3o acaba por trazer mais agilidade, garantindo a ampla defesa e devido processo legal e fortalece a decis\u00e3o do juiz de primeiro grau”, analisa.<\/p>\n

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Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre o entendimento que prevaleceu no STF de que a pena de pris\u00e3o deve ser executada imediatamente quando houver condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo que possibilita a execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade no julgamento do segundo grau se apresentou como necess\u00e1ria diante da esquizofrenia que \u00e9 o sistema recursal brasileiro, que tem patrocinado a impunidade no Brasil.\u00a0Essa decis\u00e3o acaba por trazer mais agilidade, garantindo a ampla defesa e devido processo legal e fortalece a decis\u00e3o do juiz de primeiro grau, no momento em que faz uma nova interpreta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia – que vinha sendo usado como forma protelat\u00f3ria, a partir de uma infinidade de recursos, obrigando aos tribunais a apreciarem v\u00e1rios pedidos para decidir a mesma coisa, o que \u00e9 totalmente contraproducente. Ainda mais urgente seria a reforma do sistema recursal brasileiro para que a Justi\u00e7a possa ter a efetiva celeridade de apura\u00e7\u00e3o desses processos, levar essas a\u00e7\u00f5es a termo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, atendendo a todas as garantias constitucionais.<\/p>\n

Acha que esse entendimento pode reduzir a quantidade enorme que existe hoje de recursos meramente protelat\u00f3rios nos tribunais superiores?<\/strong><\/p>\n

Essa medida tende a evitar os recursos protelat\u00f3rios, porque uma vez que a pena come\u00e7a a ser cumprida n\u00e3o h\u00e1 mais tanto interesse na procrastina\u00e7\u00e3o do processo. Al\u00e9m disso, os prazos prescricionais deixam de correr e h\u00e1 essa tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o dos recursos como resultado do novo entendimento do STF. De qualquer forma, isso \u00e9 algo que temos que observar e acompanhar o andar da cena jur\u00eddica para ver como v\u00e3o se comportar os agentes que atuam nos processos penais.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes se referiu a uma melhora das condi\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios. Acha que as penitenci\u00e1rias brasileiras oferecem condi\u00e7\u00f5es dignas para a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos?<\/strong><\/p>\n

As pris\u00f5es brasileiras realmente nos envergonham perante o mundo. O Brasil tem que tomar medidas urgentes parar resolver esse problema. O sistema prisional n\u00e3o ressocializa, \u00e9 gerador de grande viol\u00eancia, pois est\u00e3o tomados pelo crime organizado. Muitos dos comandos para a realiza\u00e7\u00e3o de crimes partem de dentro dos pres\u00eddios e tornam a sociedade v\u00edtima da crescente viol\u00eancia.
\nO primeiro passo \u00e9 o Estado assumir o sistema prisional e acabar com o crime organizado. Ao mesmo tempo, \u00e9 preciso criar condi\u00e7\u00f5es humanas para o cumprimento das penas de forma que essas condena\u00e7\u00f5es tenham o efeito ressocializador.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o pa\u00eds tem visto pris\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es que eram raras h\u00e1 pouco tempo de pol\u00edticos e empres\u00e1rios bilion\u00e1rios. O que mudou?<\/strong><\/p>\n

Realmente as investiga\u00e7\u00f5es da Lava-Jato alteram uma l\u00f3gica de que a lei penal s\u00f3 atingia o pobre. Claro que isso n\u00e3o se iniciou somente nessa opera\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a tem muitas condena\u00e7\u00f5es anteriores de pessoas de alto poder aquisitivo e tamb\u00e9m de poder pol\u00edtico, mas a Lava-Jato deu visibilidade ao problema e chegou aonde jamais se tinha chegado, que \u00e9 atingir as grandes empreiteiras brasileiras, ligadas a estrutura do pa\u00eds, e tamb\u00e9m atingindo a classe pol\u00edtica de uma forma bastante abrangente. Isso realmente \u00e9 um fato in\u00e9dito na hist\u00f3ria republicana brasileira.<\/p>\n

O juiz Sergio Moro virou um s\u00edmbolo de defesa da \u00e9tica e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. H\u00e1 muitos magistrados corajosos como ele no anonimato?<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida o juiz S\u00e9rgio Moro \u00e9 uma refer\u00eancia hoje no Brasil no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos sim muitos ju\u00edzes que tem atuado no anonimato e, tamb\u00e9m, se submetido a press\u00f5es muito grandes por estarem presidindo processos que envolvem poder econ\u00f4mico e poder pol\u00edtico. Isso faz parte da hist\u00f3ria do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. N\u00f3s temos, inclusive, ju\u00edzes sob escolta em fun\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o em processos desse tipo. Hoje, no Brasil, h\u00e1 mais de 130 ju\u00edzes sob algum tipo de prote\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de graves amea\u00e7as. A magistratura brasileira tem se destacado pela for\u00e7a e coragem diante dessas situa\u00e7\u00f5es. Justamente por isso que precisam ser garantidas as prerrogativas da magistratura.<\/p>\n

Acha que a Lava-Jato teria chegado onde chegou sem o juiz Sergio Moro?<\/strong><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou tamanha dimens\u00e3o muito em fun\u00e7\u00e3o das qualidades e do preparo t\u00e9cnico do juiz S\u00e9rgio Moro, que aplicou entendimentos mais modernos no combate ao crime organizado. Isso n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida nenhuma. Em muitos momentos, ele foi pressionado e teve ao seu lado o apoio de importantes entidades para cobrar do Poder P\u00fablico a autonomia necess\u00e1ria para que n\u00e3o houvesse interven\u00e7\u00f5es na condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Em diversas situa\u00e7\u00f5es, a AMB precisou intervir e cobrar que as prerrogativas da magistratura fossem respeitadas para garantir a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio \u2013 quando Moro foi denunciado no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) por advogados de acusados e, tamb\u00e9m, quando a defesa do ex-presidente entrou com uma representa\u00e7\u00e3o contra ele na ONU. Foi preciso nos posicionar publicamente e com veem\u00eancia para evitar essas press\u00f5es e continuaremos atentos em defesa de qualquer magistrado no exerc\u00edcio jurisdicional. Esses m\u00e9ritos s\u00e3o reconhecidos pelos meios jur\u00eddicos e pela sociedade brasileira.<\/p>\n

O que o senhor acha de cr\u00edticas feitas por setores da sociedade sobre supostos excessos de pris\u00f5es determinadas na Lava-Jato?<\/strong><\/p>\n

Todo processo que envolve o poder econ\u00f4mico, o poder pol\u00edtico e, principalmente, em meio \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o que o Brasil vive, gera elogios e cr\u00edticas. Ali\u00e1s, isso \u00e9 da natureza da decis\u00e3o judicial. Pelo menos uma das partes n\u00e3o sai contente de uma decis\u00e3o judicial. N\u00e3o h\u00e1 como haver empate. E quanto mais polemizado \u00e9 o processo, mais sens\u00edvel \u00e9 tamb\u00e9m. Quanto maior o impacto desse processo no seio da sociedade, mais debates e cr\u00edticas ter\u00e3o. Essa pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es e o processamento dos casos que envolvem a Lava-Jato est\u00e3o dentro desse contexto ao qual n\u00f3s, ju\u00edzes, estamos acostumados.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, qual impacto haveria com a eventual determina\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o contra Lula por se tratar de um presidente da Rep\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o se pode prever como a sociedade brasileira reagiria em rela\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel pris\u00e3o de um ex-presidente da Rep\u00fablica. Mas \u00e9 claro que seria um fato pol\u00edtico relevante no pa\u00eds, um fato jornal\u00edstico de dimens\u00e3o internacional, disso n\u00e3o resta d\u00favida.<\/p>\n

Pelo n\u00famero de votos brancos, nulos e absten\u00e7\u00f5es, as elei\u00e7\u00f5es municipais indicaram um desinteresse grande do eleitor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica. Qual \u00e9 o motivo no seu entendimento?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o sei se podemos afirmar que esse comportamento \u00e9 de fato um sinal de desinteresse. O pa\u00eds atravessa um momento muito dif\u00edcil, onde n\u00e3o h\u00e1 confian\u00e7a da sociedade na classe pol\u00edtica. O fato \u00e9 que isso precisa ser muito debatido pela sociedade, \u00e9 preciso resgatar a credibilidade da pol\u00edtica. As elei\u00e7\u00f5es municipais mostraram isso, e temos que nos preocupar com esse fen\u00f4meno, pois a supera\u00e7\u00e3o da crise que vivemos tamb\u00e9m passa pela necessidade de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na discuss\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O aux\u00edlio-moradia para ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 controverso por se tratar de um acr\u00e9scimo ao subs\u00eddio que deveria ser \u00fanico. Acha justo o benef\u00edcio para quem tem im\u00f3vel e trabalha perto de casa?<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio-moradia foi uma forma de resolver um problema diante do descumprimento de um princ\u00edpio constitucional sobre a pol\u00edtica de subs\u00eddio \u2013 que prev\u00ea a recomposi\u00e7\u00e3o a cada ano, o que n\u00e3o ocorre, gerando grande defasagem na remunera\u00e7\u00e3o da magistratura. A AMB tem se posicionado em defesa de uma pol\u00edtica de estabilidade para a carreira, para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio depender desses mecanismos, que s\u00e3o legais por estarem previstos em lei, mas que abrem espa\u00e7o para questionamentos.\u00a0A carreira precisa ser est\u00e1vel e estruturada, atraindo os melhores quadros. Constitucionalmente, a remunera\u00e7\u00e3o da magistratura precisa ser recomposta atrav\u00e9s dos subs\u00eddios, mas a cada ano abre-se uma discuss\u00e3o em torno desse tema, um fato grave em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carreira de estado como a dos ju\u00edzes. A sociedade brasileira precisa estar atenta a isso. \u00c9 importante que haja uma remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, definida e uma carreira estruturada.<\/p>\n

Num momento em que se discute cortes no or\u00e7amento e ajuste fiscal, o senhor acredita ser poss\u00edvel a recomposi\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos ministros do STF?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 qualquer incompatibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios. No momento de crise, o discurso de cortes no or\u00e7amento \u00e9 sempre direcionado ao servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 classe trabalhadora, e tem sido objeto de recrudescimento da crise em v\u00e1rios modelos no mundo. Esse discurso sempre vem \u00e0 tona e esses cortes s\u00e3o sempre o caminho apontado como forma de supera\u00e7\u00e3o das crises. No entanto, aqueles que acarretaram as crises em fun\u00e7\u00e3o de desvios de recursos p\u00fablicos, que de fato conduziram o pa\u00eds por meio do financiamento de campanhas, acabaram fazendo valer os seus projetos legislativos ou no \u00e2mbito da economia. Esses foram os verdadeiros causadores dessa crise, e s\u00e3o eles que devem pagar para que o Estado supere essa crise. \u00c9 a classe empresarial que sonega impostos, frauda licita\u00e7\u00f5es, usa caixa dois; s\u00e3o os banqueiros que sonegam impostos e usaram seus lobbies para pol\u00edticas de exclus\u00e3o; esses devem arcar com o custo dessa crise. E n\u00e3o a magistratura, e n\u00e3o o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jo\u00e3o Ricardo Costa, defende que a magistratura e o servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o sejam atingidos pelos cortes do ajuste fiscal que o presidente Michel Temer precisa implementar para reduzir o rombo nas contas p\u00fablicas. Para o juiz, os empres\u00e1rios\u00a0devem pagar essa conta. “\u00c9 a classe empresarial que sonega impostos, frauda licita\u00e7\u00f5es, usa caixa […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5926,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[440,442,444,410,441,149,443],"class_list":["post-5925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-amb-joao-ricardo-costa","tag-classe-empresarial","tag-magistratura","tag-prisao","tag-servico-publico","tag-stf","tag-subsidio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5925"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5927,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5925\/revisions\/5927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}