{"id":5848,"date":"2016-10-03T16:45:23","date_gmt":"2016-10-03T19:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=5848"},"modified":"2016-10-03T19:55:48","modified_gmt":"2016-10-03T22:55:48","slug":"corregedor-da-camara-recomenda-arquivamento-de-processo-contra-liliane-roriz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/corregedor-da-camara-recomenda-arquivamento-de-processo-contra-liliane-roriz\/","title":{"rendered":"Corregedor da C\u00e2mara recomenda arquivamento de processo contra Liliane Roriz"},"content":{"rendered":"<div>O corregedor da C\u00e2mara Legislativa, Rafael Prudente (PMDB), recomendou, na tarde desta segunda-feira (3\/10), \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Casa, em parecer opinativo, o arquivamento do pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato da deputada distrital Liliane Roriz (PTB). A representa\u00e7\u00e3o, emitida pela ONG Adote um Distrital, do Instituto de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (IFC), protocolada no Legislativo local em maio deste ano, s\u00f3 come\u00e7ou a tramitar na Casa um dia ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Dr\u00e1con.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O pedido de perda do mandato \u00e9 embasado por dois processos judiciais aos quais Liliane Roriz responde. Ela foi condenada em 1\u00aa inst\u00e2ncia por improbidade administrativa na 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT). De acordo com a den\u00fancia enviada \u00e0 magistratura pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, ela, as irm\u00e3s e ao ex-governador Joaquim Roriz, teriam recebido 12 apartamentos em \u00c1guas Claras, em troca de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios a empres\u00e1rios do DF. N\u00e3o houve julgamento em 2\u00aa inst\u00e2ncia por falta de qu\u00f3rum e ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a decis\u00e3o final do poder Judici\u00e1rio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Existe, ainda, uma a\u00e7\u00e3o em curso na Justi\u00e7a Eleitoral contr\u00e1ria \u00e0 ca\u00e7ula de Roriz. A acusa\u00e7\u00e3o refere-se aos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e compra de votos na campanha de 2010. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) a condenou em mar\u00e7o deste ano, por\u00e9m, a defesa da parlamentar recorreu \u00e0 senten\u00e7a. O caso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o peemedebista, ent\u00e3o, \u00a0\u00e9 necess\u00e1rio aguardar as decis\u00f5es judiciais em 2\u00aa inst\u00e2ncia. &#8220;\u00c9 importante termos cautela neste momento para n\u00e3o condenarmos algu\u00e9m que possa ser inocente&#8221;, declarou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Pr\u00f3ximos passos<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O processo segue para as m\u00e3os da Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Legislativo local. O setor convocar\u00e1 uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para deliberar acerca do parecer. Se os membros entenderem que h\u00e1 necessidade de iniciar as investiga\u00e7\u00f5es, um relator ser\u00e1 sorteado para elaborar o documento opinativo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Neste caso, a Comiss\u00e3o notifica, ent\u00e3o, o investigado, que ter\u00e1 30 dias corridos para elaborar a defesa. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis iniciar\u00e3o a reuni\u00e3o de provas. O prazo para a conclus\u00e3o desta etapa \u00e9 de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. O parecer deve ser apresentado no prazo de at\u00e9 cinco sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Se houver o indicativo de prosseguimento do caso, \u00e9 aberto um processo de perda de mandato. O documento \u00e9 apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania para que os aspectos constitucionais sejam checados. Ap\u00f3s esse passo, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica emite votos favor\u00e1veis ou contr\u00e1rios ao of\u00edcio. Ele, ent\u00e3o, \u00e9 encaminhado ao Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o final.<\/div>\n<div>A Comiss\u00e3o de \u00c9tica \u00e9 composta por Ricardo Vale (PT); Wellington Luiz (PMDB); Agaciel Maia (PR); Lira (PHS) e Telma Rufino (sem partido).<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O corregedor da C\u00e2mara Legislativa, Rafael Prudente (PMDB), recomendou, na tarde desta segunda-feira (3\/10), \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Casa, em parecer opinativo, o arquivamento do pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato da deputada distrital Liliane Roriz (PTB). 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