{"id":5807,"date":"2016-09-27T18:50:59","date_gmt":"2016-09-27T21:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=5807"},"modified":"2016-10-19T19:39:17","modified_gmt":"2016-10-19T21:39:17","slug":"camara-legislativa-aprova-prorrogacao-do-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/camara-legislativa-aprova-prorrogacao-do-refis\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Legislativa aprova prorroga\u00e7\u00e3o do Refis"},"content":{"rendered":"

ANA VIRIATO<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Legislativa aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (27\/9), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei que estende, at\u00e9 31 de outubro, podendo ser prorrogado pelo Executivo para 16 de dezembro, o prazo para ades\u00e3o de contribuintes ao Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF).
\nA proposta\u00a0proporciona condi\u00e7\u00f5es especiais para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos da popula\u00e7\u00e3o junto ao GDF, como o desconto de 50%, em caso de pagamentos \u00e0 vista, do valor de multas. Podem ser inclusos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios gerados at\u00e9 31 de dezembro de 2015. A proposta prev\u00ea, ainda, que contribuintes sejam mantidos no programa durante at\u00e9 90 dias sem a quita\u00e7\u00e3o de uma parcela.<\/p>\n

Wasny de Roure (PT) foi o \u00fanico parlamentar a votar de forma contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0Segundo o distrital, a proposta \u201cestimula a inadimpl\u00eancia e pune os que pagam os impostos em dia\u201d.\u00a0O projeto do Executivo\u00a0busca aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o,\u00a0frente a um rombo de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es. A aprova\u00e7\u00e3o foi apontada, na \u00faltima quinta-feira (22\/9), pelo secret\u00e1rio-adjunto de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, como uma das inje\u00e7\u00f5es \u00e0s contas do Pal\u00e1cio do Buriti necess\u00e1rias para garantir o pagamento da \u00faltima parcela do reajuste salarial de 32 categorias trabalhistas, pendente desde outubro de 2015.<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o de motivos, anexa ao Projeto de Lei, assinada pelo Secret\u00e1rio de Fazenda, Jo\u00e3o Fleury, estima um incremento na arrecada\u00e7\u00e3o neste ano de, aproximadamente, R$113.795 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Refis-DF aplica-se \u00e0s despesas referentes aos seguintes tributos:<\/p>\n

–\u00a0ICMS: Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os
\n–\u00a0ISS: Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza;
\n–\u00a0IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial;
\n–\u00a0IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores;
\n–\u00a0ITBI: Transmiss\u00e3o Inter Vivos de Bens Im\u00f3veis por Natureza ou Acess\u00e3o F\u00edsica e de Direitos Reais sobre Im\u00f3veis;
\n–\u00a0ITCD: Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis ou Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos;
\n–\u00a0TLP: Taxa de Limpeza P\u00fablica;
\n–\u00a0CIP: Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica;
\n–\u00a0Al\u00e9m de multas por atrasos no pagamento destes.<\/p>\n

Tens\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um dia ap\u00f3s a promessa de parte dos deputados distritais de travar a vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei oriundos do GDF at\u00e9 que o Pal\u00e1cio do Buriti restabelecesse o di\u00e1logo com moradores de \u00e1reas irregulares, amea\u00e7ados por derrubadas da Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Agefis), a tribuna da C\u00e2mara Legislativa tornou-se palco de bate-boca entre parlamentares.
\nCercados por uma atmosfera de tens\u00e3o, os membros da Casa tiveram dificuldades para decidir acerca do trancamento da pauta. Agaciel Maia (PR) apontou uma suposta contradi\u00e7\u00e3o entre parlamentares. \u201cNa semana passada, demonstraram o desejo de garantir o pagamento da \u00faltima parcela do reajuste salarial de 32 categorias. Hoje, fazem de tudo para travar as delibera\u00e7\u00f5es\u201d, destacou. O integrante do PR, que preside a Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, recebeu, durante a sess\u00e3o, seis emendas, sugeridas pela bancada do PT, a projetos. \u201cComo eu elaboraria tantos pareceres de uma vez?\u201d, acrescentou.
\nEm decorr\u00eancia da press\u00e3o da CLDF, S\u00e9rgio Sampaio, secret\u00e1rio da Casa Civil, se disp\u00f4s a receber, na pr\u00f3xima segunda-feira (3\/10), \u00e0s 11h, parlamentares interessados em discutir acerca da situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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