{"id":29929,"date":"2026-11-15T07:55:49","date_gmt":"2026-11-15T10:55:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=29929"},"modified":"2026-11-15T08:00:33","modified_gmt":"2026-11-15T11:00:33","slug":"o-maior-prestigiado-no-projeto-de-brasilia-nao-foi-o-carro-e-sim-o-pedestre-diz-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/o-maior-prestigiado-no-projeto-de-brasilia-nao-foi-o-carro-e-sim-o-pedestre-diz-juiz\/","title":{"rendered":"“O maior prestigiado no projeto de Bras\u00edlia n\u00e3o foi o carro, e sim o pedestre”, diz juiz"},"content":{"rendered":"\n

*Coluna Eixo Capital publicada neste domingo (15\/11) por Ana Maria Campos<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Queima Roupa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Carlos Maroja, juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\n

\u201cO maior prestigiado no projeto de Bras\u00edlia n\u00e3o foi o carro, e sim o pedestre.  Bras\u00edlia foi pensada sobretudo para ser palmilhada, com horizontes abertos ao pedestre. \u00c9 por isso que os nossos pr\u00e9dios \u201cflutuam\u201d repousados sobre pilotis: exatamente para permitir que os andarilhos transitem livremente, em todas as dire\u00e7\u00f5es\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O que levou o senhor a concluir que a redu\u00e7\u00e3o da velocidade m\u00e1xima do Eix\u00e3o, de 80 km\/h para 60 km\/h, era uma medida necess\u00e1ria? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A constata\u00e7\u00e3o de que, pelo hist\u00f3rico de letalidade e pelas caracter\u00edsticas da via, ocorre ali um estado de coisas inconstitucional, com a necessidade de prote\u00e7\u00e3o jurisdicional a v\u00e1rios direitos fundamentais, tais como o direito \u00e0 vida, dignidade, seguran\u00e7a, bem-estar, igualdade etc. Se, num espa\u00e7o p\u00fablico gerido pelo poder p\u00fablico, h\u00e1 uma ocorr\u00eancia excepcional de mortes, nasce a obriga\u00e7\u00e3o estatal de atuar positivamente, para o estancamento ou redu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de perigo.  <\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um tema pass\u00edvel de discuss\u00e3o na Justi\u00e7a? Advogados alegam que seria uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria do Executivo, de quem foi eleito pela popula\u00e7\u00e3o\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Num estado democr\u00e1tico de Direito, ningu\u00e9m est\u00e1 acima da Lei. O Legislativo produz as leis, o Executivo executa o comando legal e, quando n\u00e3o o faz, pode ser compelido a tanto pelo Judici\u00e1rio. Os gestores p\u00fablicos devem seguir a Lei, at\u00e9 com mais rigor que os cidad\u00e3os comuns. Da\u00ed se dizer que o particular pode fazer tudo o que a Lei n\u00e3o pro\u00edbe, ao passo que o administrador deve fazer tudo o que a Lei exige. Como est\u00e1 exposto na senten\u00e7a, h\u00e1 v\u00e1rias normas que exigem a\u00e7\u00f5es positivas de conten\u00e7\u00e3o da mortalidade numa via com as caracter\u00edsticas do Eix\u00e3o, desde compromissos internacionais (Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel), passando pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, lei distrital e normas t\u00e9cnicas. Quando a lei imp\u00f5e uma atua\u00e7\u00e3o concreta, o gestor \u00e9 obrigado a cumpri-la. A consagra\u00e7\u00e3o pelo voto n\u00e3o isenta o gestor p\u00fablico de cumprir o que a Lei prev\u00ea; muito pelo contr\u00e1rio. Se o gestor se omite, cabe ao Judici\u00e1rio exigir a obedi\u00eancia ao comando legal. N\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria para cumprir ou n\u00e3o a lei. A discricionariedade que tem o gestor \u00e9 relativamente ao modo de execut\u00e1-la. Por isso, a senten\u00e7a deixa bastante claro que a elabora\u00e7\u00e3o dos planos destinados a restabelecer a legalidade no caso do Eix\u00e3o (cronograma de a\u00e7\u00f5es, defini\u00e7\u00e3o dos locais para a instala\u00e7\u00e3o dos sem\u00e1foros, atribui\u00e7\u00e3o das incumb\u00eancias de cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico etc.) \u00e9 responsabilidade do gestor. No mais, toda a lide foi tratada sob os limites do controle jurisdicional de legalidade do ato administrativo<\/p>\n\n\n\n

Por que foi necess\u00e1rio recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para que medidas de seguran\u00e7a e acessibilidade fossem determinadas em uma das principais vias da capital federal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Porque houve o reconhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem constitucional, que assegura o direito \u00e0 vida, \u00e0 igualdade e \u00e0 seguran\u00e7a para todos os cidad\u00e3os, propriet\u00e1rios de carros ou n\u00e3o, e a recusa da Administra\u00e7\u00e3o em conter tal situa\u00e7\u00e3o mediante as medidas definidas na Lei. A Justi\u00e7a \u00e9 provocada quando algum direito \u00e9 violado e n\u00e3o h\u00e1 outro modo de persuadir o violador a restabelecer o respeito \u00e0 Lei.<\/p>\n\n\n\n

Qual foi o elemento mais determinante para a senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A constata\u00e7\u00e3o de que a inobserv\u00e2ncia das previs\u00f5es legais vinha ceifando a vida de pessoas h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a se baseou em estudos t\u00e9cnicos, dados de acidentes e contribui\u00e7\u00f5es de especialistas. Quais evid\u00eancias tiveram maior peso na sua decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O elevado n\u00famero de v\u00edtimas, fatais ou n\u00e3o, no Eix\u00e3o e nas passarelas subterr\u00e2neas, em registro p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil do DF; a constata\u00e7\u00e3o de que essas mortes, danos e preju\u00edzos s\u00e3o fatos previs\u00edveis e perfeitamente evit\u00e1veis; a demonstra\u00e7\u00e3o por especialista em engenharia de tr\u00e2nsito que a ado\u00e7\u00e3o das medidas aptas a salvar vidas n\u00e3o impactaria significativamente na flu\u00eancia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina a instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros para pedestres. Como conciliar essa solu\u00e7\u00e3o com o projeto urban\u00edstico original de Bras\u00edlia, que privilegia a travessia subterr\u00e2nea no Eix\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O IPHAN tamb\u00e9m foi ouvido em audi\u00eancia, e afirmou que a instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros n\u00e3o viola o tombamento. E de fato jamais violou. Nos primeiros anos desde a inaugura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia sem\u00e1foros em Bras\u00edlia, mas logo se viu que seriam absolutamente necess\u00e1rios. Atualmente, n\u00e3o seria conceb\u00edvel a aus\u00eancia de sem\u00e1foros na W3 ou no Eixo Monumental. As mesmas raz\u00f5es que definiram a necessidade dos sem\u00e1foros nessas e em tantas outras vias de Bras\u00edlia tamb\u00e9m se aplicam para o Eix\u00e3o. \u00c9 bem verdade que o projeto urban\u00edstico tombado, que \u00e9 produto do seu tempo, prestigia a fluidez do autom\u00f3vel, o que se explica pelo fato de que, no s\u00e9culo passado o carro era visto como marca da modernidade. O Brasil de ent\u00e3o se orgulhava das ind\u00fastrias automobil\u00edsticas que marcavam a transi\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds predominantemente rural para uma sociedade industrializada, moderna e urbana. O carro era s\u00edmbolo dessa virada hist\u00f3rica, marco do progresso. Contudo, n\u00e3o se pode desconsiderar que, mesmo assim,  o maior prestigiado no projeto de Bras\u00edlia n\u00e3o foi o carro, e sim o pedestre.  Bras\u00edlia foi pensada sobretudo para ser palmilhada, com horizontes abertos ao pedestre. \u00c9 por isso que os nossos pr\u00e9dios \u201cflutuam\u201d repousados sobre pilotis: exatamente para permitir que os andarilhos transitem livremente, em todas as dire\u00e7\u00f5es. Da\u00ed que o que \u00e9 incompat\u00edvel com o projeto tombado \u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o completa de um espa\u00e7o urbano de Bras\u00edlia a pedestres. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel segregar pedestres e carros mediante muros, cercas ou outras estruturas similares em Bras\u00edlia; as passagens subterr\u00e2neas jamais cumpriram essa fun\u00e7\u00e3o, donde resulta que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para tal fim \u00e9 a que j\u00e1 existe em outras vias da cidade, inclusive o Eixo Monumental: velocidade reduzida e sem\u00e1foros para a travessia segura dos pedestres, em complemento \u00e0s passagens subterr\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

O senhor acredita que o problema das travessias do Eix\u00e3o revela uma falha mais ampla no planejamento urbano de Bras\u00edlia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se por \u201cfalha no planejamento urbano\u201d voc\u00ea se refere \u00e0 aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es concretas do poder p\u00fablico para a solu\u00e7\u00e3o do problema not\u00f3rio de periculosidade da via, minha resposta \u00e9 afirmativa. N\u00e3o se trata de um problema espec\u00edfico do governo atual, mas que remonta \u00e0s origens da cidade e infelizmente jamais foi enfrentado adequadamente, na forma do que prev\u00ea a Lei. N\u00e3o apenas nas travessias do Eix\u00e3o, o tema da mobilidade urbana em Bras\u00edlia carece de aten\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma certa insufici\u00eancia e m\u00e1 qualidade dos transportes coletivos por aqui. A pol\u00edtica nacional de mobilidade urbana prop\u00f5e a prefer\u00eancia aos modais coletivos, em detrimento do uso de ve\u00edculos individuais motorizados. <\/p>\n\n\n\n

Acredita que diminuir a velocidade pode prejudicar a fluidez do tr\u00e2nsito e aumentar o tempo de deslocamento de milhares de motoristas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, n\u00e3o h\u00e1 como negar que haver\u00e1 um insignificante preju\u00edzo \u00e0 fluidez do tr\u00e2nsito. Tal preju\u00edzo foi calculado pelos especialistas: o percurso de uma ponta a outra do Eix\u00e3o a 60km\/h ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de pouco menos de cinco minutos; talvez um pouco mais, pelo tempo dos sem\u00e1foros. \u00c9 um tempo equivalente ao que um pedestre normalmente espera at\u00e9 que um sem\u00e1foro abra, para cruzar qualquer via. Num ju\u00edzo de proporcionalidade, penso que \u00e9 um \u201csacrif\u00edcio\u201d razo\u00e1vel, e que ser\u00e1 largamente compensado pela seguran\u00e7a que ir\u00e1 salvar vidas e integridade f\u00edsica das pessoas. H\u00e1 outros aspectos a se ponderar: a redu\u00e7\u00e3o da velocidade n\u00e3o propicia seguran\u00e7a apenas para pedestres, mas tamb\u00e9m para os motoristas. H\u00e1 tamb\u00e9m uma elevada ocorr\u00eancia de acidentes entre ve\u00edculos no Eix\u00e3o, que poderiam ser mitigados se a velocidade m\u00e9dia da via fosse mais reduzida. H\u00e1 uma unanimidade entre os estudiosos do tr\u00e2nsito de que a redu\u00e7\u00e3o dos limites de velocidade resulta em sens\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o dos sinistros de todos os tipos. Os usu\u00e1rios frequentes do Eix\u00e3o por certo j\u00e1 se depararam v\u00e1rias vezes com acidentes que, a\u00ed sim, ocasionam engarrafamentos monstruosos.<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia tem um not\u00f3rio excesso de ve\u00edculos. Quando se reduz o limite de velocidade, permite-se tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o na dist\u00e2ncia entre um ve\u00edculo e o que transita \u00e0 sua frente. Por conseguinte, permite-se tamb\u00e9m um aporte maior de ve\u00edculos ao mesmo tempo.  Outro fator que n\u00e3o se pode negar \u00e9 que a discuss\u00e3o sobre limite de velocidade \u00e9 na verdade um tanto in\u00f3cua para os que realmente usam frequentemente a via, pois nos hor\u00e1rios de \u201cpico\u201d, a velocidade m\u00e9dia do Eix\u00e3o n\u00e3o chega a 40km\/h. Se duvida, veja como fica a via a partir das 16h30. Um cidad\u00e3o que, por exemplo, sai do trabalho no SCS por volta das 17h em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 sua resid\u00eancia no Guar\u00e1 jamais ter\u00e1 a oportunidade de transitar no limite m\u00e1ximo de velocidade do Eix\u00e3o. Logo, todo esse temor sobre a fluidez \u00e9, na realidade, um tanto artificioso. De todo modo, reitero que se a quest\u00e3o \u00e9: vale a pena exigir um pouco mais de tempo no tr\u00e2nsito para salvar vidas, n\u00e3o h\u00e1 como se cogitar qualquer resposta que n\u00e3o a afirmativa. O valor \u201cfluidez do tr\u00e2nsito\u201d n\u00e3o prevalece sobre o valor \u201cprote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, como diz o ditado: \u201cmais vale perder um minuto na vida do que a vida num minuto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como equilibrar o direito de circula\u00e7\u00e3o dos motoristas com o direito \u00e0 vida e \u00e0 seguran\u00e7a dos pedestres?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tornando a via mais segura para todos. No Eix\u00e3o, isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel mediante: 1)  a redu\u00e7\u00e3o do limite de velocidade, o que trar\u00e1 mais seguran\u00e7a para quem esteja em qualquer tipo de ve\u00edculo, de caminh\u00f5es a bicicletas; 2) a implementa\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros, que trar\u00e3o seguran\u00e7a para a travessia de pedestres em n\u00edvel; 3) a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o adequada das passarelas de pedestres, estruturas auxiliares de seguran\u00e7a para pedestres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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