ANA MARIA CAMPOS<\/p>\n\n\n\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino pediu destaque no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa que entraram em vigor a partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 219\/2025 e reduziram os prazos de inelegibilidades. Com a medida, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7881, proposta pela Rede Sustentabilidade contra a lei, que vinha sendo apreciada em plen\u00e1rio virtual agora deve ser julgada de forma presencial. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o da data em que o processo entrar\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em meio a uma crise no STF, a expectativa de advogados \u00e9 de que o julgamento s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, em quatro de outubro. Enquanto a lei n\u00e3o for julgada inconstitucional pelo STF, continuam em vigor as regras que alteraram a Lei da Ficha Limpa, como prazo m\u00e1ximo de inelegibilidade de 12 anos em situa\u00e7\u00f5es de condena\u00e7\u00f5es em processos com conex\u00e3o. Entre os pol\u00edticos que dependem das novas regras para conseguir o registro de suas candidaturas, est\u00e3o o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda (PSD) e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).<\/p>\n\n\n\n
Antes do pedido de destaque de Fl\u00e1vio Dino, o placar estava em 2 X 1. Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes abriu a diverg\u00eancia ao propor que as altera\u00e7\u00f5es de limites de penas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 219\/2025 valham para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. O ministro avalia que os dispositivos que alteram os prazos de inelegibilidade s\u00e3o inconstitucionais, mas deu um prazo de 18 meses para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A relatora da Adi 7881, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, considerou a lei inconstitucional e foi seguida pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n
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