ANA MARIA CAMPOS<\/p>\n\n\n\n
Assim como ocorreu com Jos\u00e9 Roberto Arruda (PSD), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou o registro da candidatura a deputado federal do ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), que tenta retornar \u00e0 vida p\u00fablica amparado pela Lei Complementar 219\/2025. O dispositivo altera a Lei da Ficha Limpa. <\/p>\n\n\n\n
No caso de Arruda, o TRE-DF, por unanimidade, considerou que as novas regras n\u00e3o se aplicam \u00e0 situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dele. Ao analisar a impugna\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de Minas Gerais, o TRE-MG foi al\u00e9m. Considerou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Complementar 219\/2025. O tema \u00e9 objeto de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, proposta pela Rede Sustentabilidade contra a lei, em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da a\u00e7\u00e3o foi iniciado no primeiro semestre e recebeu, em plen\u00e1rio virtual, dois votos parcialmente favor\u00e1veis: da relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e do ministro Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes pediu vista em maio, para analisar os fundamentos, e devolveu o processo para ser retomado o julgamento entre 11 e 18 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a defesa de Eduardo Cunha pediu o adiamento do julgamento do requerimento de registro de sua candidatura at\u00e9 que o STF feche uma posi\u00e7\u00e3o sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Lei 219\/2025. Mas o relator do processo, desembargador S\u00e1lvio Chaves, negou o pedido, com a concord\u00e2ncia dos demais integrantes da Corte.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o de incostitucionalidade da Lei 219\/2025 no registro da candidatura de Eduardo Cunha \u00e9 uma ironia. A ideia de alterar a Lei da Ficha Limpa para reduzir os prazos de inelegibilidades de pol\u00edticos condenados ou que renunciaram ao mandato partiu de Cunha que, por interm\u00e9dio da filha, a deputada Dani Cunha (PL-RJ), autora do projeto, viu a mat\u00e9ria ser aprovada no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Como Arruda, Eduardo Cunha vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o final, eles poder\u00e3o fazer campanha, receber recursos partid\u00e1rios e aparecer na propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
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