A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (AMAGIS-DF) saiu em defesa do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, titular da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, criticado pelo ex-governador Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\n
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Em entrevista \u00e0 imprensa, Ibaneis se referiu nesta sexta-feira (24\/07) a Maroja como \u201cum idiota com a caneta\u201d. O magistrado concedeu uma liminar em a\u00e7\u00e3o popular protocolada por Ricardo Cappelli, pr\u00e9-candidato do PSB ao Pal\u00e1cio do Buriti, com efeito de determinar a suspens\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o “Ibaneis Rocha Barros – Pai” da Feira Permanente do N\u00facleo Bandeirante.<\/p>\n
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A homenagem ao pai do ex-governador do DF foi estabelecida por meio de lei, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), aprovada pela C\u00e2mara Legislativa e sancionada, em 2023, pela ent\u00e3o governadora em exerc\u00edcio, Celina Le\u00e3o (PP).<\/p>\n
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Na nota, a Amagis afirma: \u201cEm um Estado Democr\u00e1tico de Direito, o direito \u00e0 cr\u00edtica das decis\u00f5es judiciais \u00e9 leg\u00edtimo e integra o debate p\u00fablico. Todavia, cr\u00edticas n\u00e3o se confundem com ataques pessoais ou ofensas \u00e0 honra de magistrados. Express\u00f5es injuriosas dirigidas a um juiz, exclusivamente em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, extrapolam os limites da liberdade de express\u00e3o e constituem indevida tentativa de desqualificar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
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A Amagis-DF ressalta na nota que a independ\u00eancia judicial representa uma garantia da sociedade e da pr\u00f3pria democracia. \u201cMagistrados devem decidir de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, as leis e sua convic\u00e7\u00e3o fundamentada, livres de intimida\u00e7\u00f5es, constrangimentos ou campanhas de desmoraliza\u00e7\u00e3o.\u201d, ressalta a entidade que representa os ju\u00edzes e desembargadores do DF.<\/p>\n
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A decis\u00e3o de Maroja pode ser questionada em recurso no pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o, Maroja ressaltou seu entendimento: \u201cNo caso concreto, a circunst\u00e2ncia de a pessoa homenageada na denomina\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico ser o pai, e n\u00e3o propriamente o pr\u00f3prio ex-governador, n\u00e3o descaracteriza a promo\u00e7\u00e3o pessoal contida na atribui\u00e7\u00e3o da nova denomina\u00e7\u00e3o. E isso ocorre n\u00e3o apenas porque o pai e o ex-governador t\u00eam o mesmo nome, o que leva \u00e0 ambiguidade denunciada na inicial, mas tamb\u00e9m porque a homenagem a pessoa da pr\u00f3pria fam\u00edlia constitui, em si mesmo, promo\u00e7\u00e3o pessoal\u201d.<\/p>\n
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O juiz afirmou ainda que n\u00e3o se trata de questionar o curr\u00edculo e a trajet\u00f3ria do homenageado, que morreu em 2017.<\/p>\n
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\n\u201cSem quebra da rever\u00eancia \u00e0 honorabilidade e respeito devidos \u00e0 mem\u00f3ria do homenageado, o fato \u00e9 que as homenagens p\u00fablicas n\u00e3o podem desbordar dos limites legais, e \u00e9 inequ\u00edvoco que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 um desses limites\u201d, afirmou Maroja.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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