Com base em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), a Procuradoria-geral do Distrito Federal ingressou na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para barrar a cobran\u00e7a de juros extorsivos por parte do Nubank que est\u00e3o causando preju\u00edzos extraordin\u00e1rios aos consumidores do Distrito Federal. M<\/span><\/p>\n <\/p>\n A a\u00e7\u00e3o, que tramita na 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do DF, com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, reivindica a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as e protestos, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente e rec\u00e1lculo das pend\u00eancias. <\/p>\n Pede tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o do Nubank por danos morais coletivos com indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 milh\u00f5es. <\/span><\/p>\n <\/p>\n Consumidores demonstravam que d\u00e9bitos de cart\u00f5es de cr\u00e9dito emitidos pelo Nubank chegavam, em curto espa\u00e7o de tempo, a patamares impag\u00e1veis, pela incid\u00eancia de encargos financeiros que superavam o valor original das faturas em atraso.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Ciranda de superendividamento<\/span><\/strong><\/p>\n O Procon-DF recebeu reclama\u00e7\u00f5es de consumidores que tiveram d\u00edvidas multiplicadas por conta de juros de 20% ao m\u00eas que chegam a mais de 200% ao ano. <\/p>\n \u201cTal ac\u00famulo gera uma espiral de onerosidade excessiva que inviabiliza o adimplemento por parte dos consumidores, que s\u00e3o dragados para uma ciranda de superendividamento da qual n\u00e3o conseguem se livrar, por maiores que sejam os seus esfor\u00e7os de economia dom\u00e9stica e de austeridade\u201d, afirmam os autores da a\u00e7\u00e3o, a procuradora-geral do DF, Diana Ramos (foto), o procurador-geral adjunto do Contencioso, Fernando Jos\u00e9 Longo Filho, e o subprocurador-geral do DF Alexandre Vitorino Silva.<\/span><\/p>\n <\/p>\n De mil a milh\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, foram inclu\u00eddos casos de faturas multiplicadas. Um consumidor, por exemplo, teve uma d\u00edvida de R$3.338,78, de dezembro de 2020, transformada em mais de R$ 3,1 milh\u00f5es. Outra pessoa devia R$ 1.032,51 em janeiro de 2021 e hoje teve o d\u00e9bito calculado em R$ 857 mil. <\/span><\/p>\n O resultado da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pode ter efeito em todo o sistema financeiro nacional. <\/p>\n O argumento apresentado pela Procuradoria-geral do Distrito Federal \u00e9 de que a lei federal 14.690\/2023, que criou o programa Desenrola Brasil, promoveu uma profunda modifica\u00e7\u00e3o na disciplina jur\u00eddica dos contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos no Brasil. <\/p>\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, o artigo 28 e seus par\u00e1grafos primeiro e segundo da lei estabelecem que, no cr\u00e9dito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de outros instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos, o total cobrado em cada caso a t\u00edtulo de juros e encargos financeiros est\u00e1 submetido a um teto.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u201c<\/span>Os juros remunerat\u00f3rios, os juros de mora de 1% ao m\u00eas, a multa de atraso de 2%, bem como as tarifas operacionais e os tributos incidentes integram o somat\u00f3rio submetido ao teto de 100% da d\u00edvida original\u201d, sustentam os autores da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS\/EIXO CAPITAL Com base em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), a Procuradoria-geral do Distrito Federal ingressou na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para barrar a cobran\u00e7a de juros extorsivos por parte do Nubank que est\u00e3o causando preju\u00edzos extraordin\u00e1rios aos consumidores do Distrito Federal. 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\n<\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/span><\/p>\n
\n<\/span>Na apura\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor constatou a ocorr\u00eancia de uma pol\u00edtica de juros altamente agressiva, com taxas de juros remunerat\u00f3rios aplicadas ao cr\u00e9dito rotativo entre 2,75% e 19,99% ao m\u00eas, enquanto os juros destinados ao parcelamento de fatura situam-se entre 0,99% e 19,75% ao m\u00eas.
\n<\/span><\/p>\n
\n
\nTeto de cobran\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n