Lisboa -Ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski aponta uma preocupa\u00e7\u00e3o importante a respeito da classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras, como Comando Vermelho e PCC, pelo governo dos Estados Unidos como organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
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O risco \u00e9 econ\u00f4mico. \u201cOs investidores estrangeiros ter\u00e3o muito mais cuidado para investir no Brasil, e tanto assim os investidores brasileiros, porque precisam redobrar os cuidados com compliance, com seguros, com medidas administrativas\u201d, afirma Lewandowski. <\/p>\n \u201cO mercado tem uma extraordin\u00e1ria capacidade de se adequar \u00e0s circunst\u00e2ncias cambiantes. \u00c9 claro que o mercado vai ter que se adequar, inclusive o nosso setor financeiro. O que vai acontecer \u00e9 que o custo do Brasil vai se ampliar\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Segundo o ministro aposentado, que agora trabalha como consultor na iniciativa privada, investidores precisam se cercar de cuidados para n\u00e3o manterem nenhuma rela\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios com fundos ligados a essas organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u201c(Esses fundos) podem eventualmente estar envolvidos com crime organizado, sem saber, recebendo aportes de algum fundo financeiro, ou comprando mercadorias de algum setor que esteja fora da legalidade\u201d, afirmou, em Portugal, onde est\u00e1 acompanhando os debates do XIV F\u00f3rum de Lisboa.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Para Lewandowski, a medida \u2014 anunciada na semana passada depois do encontro entre o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Donald Trump \u2014 agitou o mercado. \u201cPode ter repercuss\u00f5es muito s\u00e9rias para a economia, tanto \u00e9 assim que logo depois do an\u00fancio que foi feito, a Bolsa caiu. Isso reflete a preocupa\u00e7\u00e3o do empresariado\u201d, avalia Lewandowski.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u201dQuando um pa\u00eds \u00e9 classificado oficialmente por outra pot\u00eancia, como sendo um pa\u00eds que abriga organiza\u00e7\u00f5es terroristas, \u00e9 claro que ele passa a ser uma esp\u00e9cie de um p\u00e1ria internacional\u201d, afirmou em entrevista no pr\u00e9dio da reitoria da Faculdade de Direito de Lisboa.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O ministro aposentado n\u00e3o quis tratar da quest\u00e3o da invas\u00e3o \u00e0 soberania brasileira por n\u00e3o estar mais no governo. \u201cH\u00e1 problemas s\u00e9rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania, mas acho que quem vai responder isso s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os apropriados, sobretudo a nossa diplomacia, que \u00e9 bastante eficiente, e est\u00e1 sendo muito bem conduzida pelo nosso ministro, embaixador Mauro Vieira\u201d.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Mas o ministro aposentado do STF fez uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da classifica\u00e7\u00e3o. \u201cA nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara. Faz uma distin\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es terroristas e organiza\u00e7\u00f5es criminosas. As organiza\u00e7\u00f5es terroristas t\u00eam sempre um fundo pol\u00edtico, religioso, em geral. T\u00eam um qu\u00ea de xenofobia por tr\u00e1s de suas motiva\u00e7\u00f5es, ou seja, horror ao estrangeiro. Ent\u00e3o, elas buscam nas organiza\u00e7\u00f5es terroristas, em geral, a mudan\u00e7a de regime\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n <\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es terroristas atacam as institui\u00e7\u00f5es, explica Lewandowski. \u201cAs organiza\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o. Elas n\u00e3o t\u00eam interesse em interferir na pol\u00edtica. At\u00e9 buscam n\u00e3o interferir para que n\u00e3o tenham nenhum problema com seus neg\u00f3cios esp\u00farios. De maneira que n\u00f3s temos uma legisla\u00e7\u00e3o bastante clara\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O Congresso Nacional tratou do tema, em fevereiro, no debate sobre o Projeto de Lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o. O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), chegou a inserir a classifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas como terroristas. Mas depois a ideia foi retirada. \u201cA natureza jur\u00eddica, sociol\u00f3gica e pol\u00edtica desse tipo de organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente distinta. Portanto, tem que ter um tratamento distinto, seja ele judicial, seja do Estado, administrativo, policial, repressivo, etc\u201d, ressalta o ex-presidente do STF.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS, enviada especial Lisboa -Ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski aponta uma preocupa\u00e7\u00e3o importante a respeito da classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras, como Comando Vermelho e PCC, pelo governo dos Estados Unidos como organiza\u00e7\u00f5es criminosas. 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