aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei na C\u00e2mara Legislativa<\/a> que altera o Plano Diretor de Publicidade para permitir instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico na \u00e1rea tombada em que n\u00e3o havia essa permiss\u00e3o, como o Setor Banc\u00e1rio Sul, onde est\u00e1 instalado o equipamento do Metr\u00f3poles. Entidades e especialistas, que n\u00e3o foram ouvidos pelos distritais, criticam a altera\u00e7\u00e3o e pretendem acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (MPDFT), caso o PL seja sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\nO presidente do CAU-DF, Daniel Mangabeira, salienta que h\u00e1, al\u00e9m do equipamento da empresa Metr\u00f3poles, outros pain\u00e9is que v\u00e3o ao contr\u00e1rio do que est\u00e1 previsto na lei. \u201cGeralmente, h\u00e1 uma liminar judicial que autoriza esse funcionamento, apesar da legisla\u00e7\u00e3o proibindo.\u201d Mangabeira questiona a aprova\u00e7\u00e3o do projeto sem que sequer \u00f3rg\u00e3os como Iphan e especialistas tenham sido ouvidos. \u201cQual a l\u00f3gica de aprovar algo que vai contra ao que pensam t\u00e9cnicos que trabalham com desenvolvimento urbano? N\u00e3o somos contr\u00e1rios ao desenvolvimento da cidade, mas letreiros s\u00e3o com\u00e9rcio e n\u00e3o desenvolvimento\u201d, afirma.<\/p>\n
\u201cPara mim, o que \u00e9 mais importante \u00e9 que, neste projeto de lei (aprovado na C\u00e2mara Legislativa justamente dois dias depois da determina\u00e7\u00e3o judicial), o direito particular est\u00e1 se sobrepondo \u00e0 prerrogativa social. Isso \u00e9 o que mais choca\u201d, frisa. Mangabeira recha\u00e7a argumentos que usam exemplos de cidades como Las Vegas, Nova York e T\u00f3quio. \u201cAs justificativas que comparam a esses locais s\u00e3o estapaf\u00fardias. Nenhuma delas \u00e9 patrim\u00f4nio cultural da humanidade, Bras\u00edlia \u00e9. E mesmo nessas cidades, h\u00e1 regras. Em Nova York, a Quinta Avenida n\u00e3o tem nenhum letreiro\u201d, exemplifica.<\/p>\n
A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Helo\u00edsa Moura, informou que acionar\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), caso o governador Ibaneis Rocha sancione o PL. \u201cEntendemos que a imprensa livre e o direito de comunica\u00e7\u00e3o, de veicula\u00e7\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o \u00e9 um valor fundamental para uma sociedade democr\u00e1tica e, como valor democr\u00e1tico, deve atender \u00e0 sociedade e ao interesse p\u00fablico. Por isso reiteramos a necessidade de reencaminhar o debate do tema de forma mais adequada, de modo a conciliar a publicidade com as regras do tombamento\u201d, defendeu.<\/p>\n
Em nota conjunta, o IAB, o CAU e o Movimento Urbanistas por Bras\u00edlia consideraram a altera\u00e7\u00e3o da proposta como \u201cimportuna\u201d e \u201cintempestiva\u201d. Pedem, ainda, que o governador anule o projeto de lei, com \u201ca devida observ\u00e2ncia dos ritos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o e sem deixar de lado o debate p\u00fablico e transparente que \u00e9 o fundamento do Estado de Direito e das sociedades democr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) tamb\u00e9m questionou a forma como o PL foi aprovado na Casa. \u201cN\u00f3s estamos numa cidade tombada como patrim\u00f4nio cultural da humanidade. Portanto, mais do que nunca temos que ter cuidado com qualquer mudan\u00e7a do espa\u00e7o urban\u00edstico. Essas altera\u00e7\u00f5es deveriam ser antecedidas por pareceres dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e, a nosso ver, deveriam ser discutidas dentro do PPCub (Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia)\u201d, declarou.<\/p>\n
Al\u00e9m de Arlete, F\u00e1bio Felix (PSol), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e J\u00falia Lucy (Novo) votaram contra o PL.\u00a0O projeto \u00e9 de autoria de Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Rafael Prudente (MDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ALEXANDRE DE PAULA DARCIANNE DIOGO A Justi\u00e7a negou autoriza\u00e7\u00e3o para o funcionamento do painel publicit\u00e1rio instalado no Setor Banc\u00e1rio Sul da empresa Metr\u00f3poles M\u00eddia e Comunica\u00e7\u00e3o, de propriedade do senador cassado Luiz Estev\u00e3o. Ao julgar um agravo de instrumento, a 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) entendeu que o equipamento e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":18894,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[70,56,2410],"class_list":["post-18893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara-legislativa","tag-justica","tag-painel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18893\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}