A C\u00e2mara Legislativa aprovou, em sess\u00e3o remota desta quarta-feira (17\/6), projeto de lei que altera o Plano Diretor de Publicidade para permitir a instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is em regi\u00f5es tombadas do Distrito Federal, como o setores Banc\u00e1rio Sul (SBS) e Banc\u00e1rio Norte (SBN), e possibilitar a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico nesses equipamentos. A medida vai a san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n
A proposta \u00e9 criticada por entidades e especialistas da \u00e1rea. \u201cEst\u00e1 faltando bom senso. Falta entender que a cidade n\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o a ser comercializado. Bras\u00edlia n\u00e3o \u00e9 isso. Qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o, que agrida visualmente a cidade, deve ser impedida, recha\u00e7ada por todos\u201d, diz o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Daniel Mangabeira.<\/p>\n
Ele destaca que h\u00e1 \u00e1reas, como o Setor de Divers\u00f5es Norte, em que h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para esse tipo de painel. \u201cBras\u00edlia foi pensada de uma maneira em que esse tipo de propaganda \u00e9 poss\u00edvel em setores espec\u00edficos, nos quais a arquitetura foi pensada para isso\u201d, justifica.<\/p>\n
A arquiteta e urbanista Romina Faur Caparelli, do Movimento Urbanistas por Bras\u00edlia, explica que as normas vigentes foram estabelecidas a partir de estudos e an\u00e1lises e v\u00ea com receio uma mudan\u00e7a apressada.<\/p>\n
\u201cO Plano Diretor de Publicidade existe com a ideia de coibir o excesso de informa\u00e7\u00e3o visual, que polui a cidade. Ent\u00e3o, foi feita essa limita\u00e7\u00e3o, determinando locais apropriados e tamanhos espec\u00edficos. Isso foi definido depois de muitos estudos, tem raz\u00e3o de ser, n\u00e3o \u00e9 uma norma aleat\u00f3ria. Ent\u00e3o, n\u00e3o vejo com bons olhos que seja mudado com uma canetada sem haver estudos novos\u201d, argumenta.<\/p>\n
A medida pode ter impacto direto em um painel publicit\u00e1rio instalado no Setor Banc\u00e1rio Sul, regi\u00e3o na qual a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica da capital federal em vigor veda qualquer tipo de propaganda. A estrutura 253 metros quadrados chegou a ser retirada pela extinta Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Agefis) em 2018 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), mas voltou a funcionar ap\u00f3s decis\u00e3o monocr\u00e1tica em 2019.<\/p>\n
O equipamento pertence a empresa Metr\u00f3poles M\u00eddia e Comunica\u00e7\u00e3o, de propriedade do senador cassado Luiz Estev\u00e3o. O tema continua em an\u00e1lise no TJDFT. O advogado da empresa no caso, Marcelo Bessa, n\u00e3o quis se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n
Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Deputados da oposi\u00e7\u00e3o criticam a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei sem ouvir especialistas e entidades, como o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan). \u201cUm projeto dessa magnitude precisa de parecer do Iphan, de uma discuss\u00e3o mais profunda ouvindo entidades e especialistas. Estamos fazendo o debate de forma prec\u00e1ria e isso traz preju\u00edzo para debate urban\u00edstico\u201d, argumentou F\u00e1bio Felix (PSol).<\/p>\n Autor do projeto em parceria com o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) afirma que o PL faz uma atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria das regras. \u201cO PL permite que os pain\u00e9is eletr\u00f4nicos possam estar passando not\u00edcias. Voc\u00ea tem v\u00e1rios pain\u00e9is eletr\u00f4nicos espalhados pelo DF, mas, pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, n\u00e3o poderia se expor not\u00edcias nos pain\u00e9is, como acontece em diversas cidades. Na \u00e1rea tombada, n\u00e3o pode. A gente est\u00e1 fazendo adequa\u00e7\u00e3o para que sejam pain\u00e9is tamb\u00e9m de informa\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n Ele alega que a inten\u00e7\u00e3o do PL, apesar de n\u00e3o haver proibi\u00e7\u00e3o expressa no texto, n\u00e3o \u00e9 permitir a prolifera\u00e7\u00e3o de novos pain\u00e9is.<\/p>\n Os distritais Arlete Sampaio (PT), F\u00e1bio Felix (PSol), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e J\u00falia Lucy (Novo) votaram contra o PL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Legislativa aprovou, em sess\u00e3o remota desta quarta-feira (17\/6), projeto de lei que altera o Plano Diretor de Publicidade para permitir a instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is em regi\u00f5es tombadas do Distrito Federal, como o setores Banc\u00e1rio Sul (SBS) e Banc\u00e1rio Norte (SBN), e possibilitar a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico nesses equipamentos. A medida vai a san\u00e7\u00e3o do governador. A proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":15319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[70,400,2408,2409],"class_list":["post-18872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara-legislativa","tag-cldf","tag-paineis","tag-plano-diretor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}