A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai refazer, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26\/5), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o que gerou pol\u00eamica ao inserir emenda que adicionava ex-parlamentares e dependentes no\u00a0Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa (Fascal). De acordo com a Mesa Diretora, este item ser\u00e1 retirado e os parlamentares debater\u00e3o a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n
De acordo com o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 debatida com os deputados distritais e apresentada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), al\u00e9m de outros \u00f3rg\u00e3os competentes. Na pr\u00f3xima semana ,o calend\u00e1rio de audi\u00eancias p\u00fablicas ser\u00e1 divulgado.<\/p>\n
Segundo Delmasso, o plano funcionaria em dois grupos. No primeiro, ficariam os 909 servidores efetivos e 1661 dependentes, totalizando 2507 benefici\u00e1rios, que continuariam a ser atendidos pelo Fascal.<\/p>\n
O grupo dois, composto por 19 parlamentares em exerc\u00edcio e 62 dependentes, 683 comissionados e 1302 dependentes, teria acesso ao plano privatizado.<\/p>\n
De acordo com o deputado, a aprova\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o dos ex-distritais e ex-comissionados adicionariam ao grupo dois 468 pagantes, sendo 9 ex-deputados, 19 dependentes e 159 ex-servidores e 187 dependentes.<\/p>\n
Nesta sexta, liminar deferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, nesta sexta-feira (22\/5), suspendeu emenda de autoria do deputado distrital Iolando Almeida ao projeto de resolu\u00e7\u00e3o que reformula o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa (Fascal).<\/p>\n
A emenda permitia que ex-servidores e os dependentes deles com doen\u00e7a pr\u00e9-existente tivessem acesso vital\u00edcio ao plano. Apesar de aprovada, a modifica\u00e7\u00e3o ficou de fora da reda\u00e7\u00e3o final do projeto.<\/p>\n
\u201cTal decis\u00e3o pol\u00edtica, em plena crise or\u00e7ament\u00e1ria e sanit\u00e1ria, sem precedente na hist\u00f3ria recente, implica viola\u00e7\u00e3o grave da moralidade administrativa, da efici\u00eancia na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos e da transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos\u201d, prosseguiu.<\/p>\n
O magistrado determinou que o presidente da C\u00e2mara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), abstenha-se de autorizar o pagamento ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fascal em favor de ex-servidores e\/ou dependentes, mesmo com doen\u00e7a pr\u00e9-existente, para al\u00e9m do prazo m\u00e1ximo de 24 meses. O juiz estipulou multa de R$ 200 mil para cada autoriza\u00e7\u00e3o nessas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no Fascal suscitou pol\u00eamicas justamente pela inclus\u00e3o vital\u00edcia de ex-servidores, ex-parlamentares e dependentes no plano de sa\u00fade.<\/p>\n
Atualmente, s\u00f3 parlamentares no exerc\u00edcio do mandato e servidores t\u00eam direito ao benef\u00edcio, al\u00e9m de c\u00f4njuges e dependentes de at\u00e9 21 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
AGATHA GONZAGA A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai refazer, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26\/5), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o que gerou pol\u00eamica ao inserir emenda que adicionava ex-parlamentares e dependentes no\u00a0Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa (Fascal). De acordo com a Mesa Diretora, este item ser\u00e1 retirado e os parlamentares debater\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":118,"featured_media":18616,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[70,400,28,2119,860],"class_list":["post-18614","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara-legislativa","tag-cldf","tag-distritais","tag-fascal","tag-plano-de-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18614","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/118"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18614"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18614\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}