O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (20\/5), que o Governo do Distrito Federal precisar\u00e1 devolver R$ 5,6 bilh\u00f5es aos Fundo Constitucional ap\u00f3s o fim da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Os valores s\u00e3o referentes a recursos retidos pelo Executivo local com contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de servidores das for\u00e7as de seguran\u00e7a entre 2003 e 2016. Como esses funcion\u00e1rios s\u00e3o pagos com o Fundo Constitucional (que adv\u00e9m de recursos da Uni\u00e3o), a Corte entendeu que o valor n\u00e3o deveria ficar com o DF.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinam que o Minist\u00e9rio da Economia e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) adotem provid\u00eancias para determinar de que forma ser\u00e1 feita a devolu\u00e7\u00e3o em 90 dias ap\u00f3s o fim da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Exerc\u00edcios anteriores<\/strong><\/p>\n Os ministros do TCU tamb\u00e9m decidiram nesta tarde que os recursos do Fundo Constitucional n\u00e3o podem ser usados para bancar despesas<\/a> de exerc\u00edcios anteriores. O GDF pedia reexame da decis\u00e3o.<\/p>\n A Corte decidiu manter a decis\u00e3o anterior, mas ampliou o prazo para que a medida comece a ter validade apenas 90 dias ap\u00f3s o fim da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n A Procuradoria-Geral do DF informou que aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o dos ac\u00f3rd\u00e3os para avaliar quais medidas ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n Outras decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n