A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jur\u00eddicas impetraram habeas criminal coletivo no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) com pedido de que todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto sejam transferidos para pris\u00e3o domiciliar, como forma de evitar uma poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus no sistema penitenci\u00e1rio do Distrito Federal.<\/p>\n
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O processo foi distribu\u00eddo ao desembargador Silv\u00e2nio Barbosa dos Santos, da 2\u00aa Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do DF.<\/p>\n
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A libera\u00e7\u00e3o de presos \u00e9 prevista em resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mas criticada por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro. \u201cO Governo federal est\u00e1 atento ao sistema prisional e atua em conjunto com as administra\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias estaduais. A amea\u00e7a do coronav\u00edrus n\u00e3o pode ser resolvida abrindo as portas das pris\u00f5es ou deixando de prender quando necess\u00e1rio, pois deixa a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel ao crime\u201d, afirma Moro, em sua conta no Twitter.<\/p>\n
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Al\u00e9m da OAB\/DF assinam o pedido de habeas corpus a Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, o Instituto de Garantias Penais (IGP), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados Criminalistas (Anacrim), entidades que representam advogados.<\/p>\n
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O pedido de habeas corpus coletivo \u00e9 destinado aos internos que alcan\u00e7arem em at\u00e9 120 dias os requisitos para a progress\u00e3o, sobretudo aqueles que se enquadrem nos grupos de risco para o coronav\u00edrus, entre os quais est\u00e3o gestantes, lactantes, m\u00e3es ou respons\u00e1veis por crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos, pessoas com defici\u00eancia, idosos e ind\u00edgenas.<\/p>\n
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Nestes casos de antecipa\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o, deve ser estabelecida a pris\u00e3o domiciliar, segundo o pedido das entidades.<\/p>\n
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A medida, caso seja concedida, beneficia tamb\u00e9m condenados por corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso, por exemplo, do ex-senador Luiz Estev\u00e3o.<\/p>\n
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A ju\u00edza Leila Cury, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, negou pedido da defesa do empres\u00e1rio para passar as noites em casa. Em regime semiaberto, ele trabalha de dia e volta ao presidio para dormir.<\/p>\n
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Aos 70 anos, ele tem idade para ser considerado grupo de risco. Mas a ju\u00edza avaliou que Estev\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel e n\u00e3o aparenta ser idoso.<\/p>\n
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Para a OAB\/DF e as quatro institui\u00e7\u00f5es autoras do pedido, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para evitar o colapso que o Covid-19 pode causar aos internos do sistema penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, que soma hoje cerca de 17 mil encarcerados. \u201cO sistema penitenci\u00e1rio do DF tem a 3\u00aa pior porcentagem de superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds e se enquadra perfeitamente nos crit\u00e9rios da recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ\u201d, justifica o presidente da OAB\/DF, D\u00e9lio Lins e Silva Junior.<\/p>\n
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No \u00faltimo s\u00e1bado, Leila Cury adotou medida que vai na contram\u00e3o do que pretendem as entidades de advogados, ao decidir suspender todas as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos, devido ao risco de transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus. Dentro do sistema penitenci\u00e1rio, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 registro de casos de Covid-19.<\/p>\n
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A decis\u00e3o inclui as sa\u00eddas quinzenais, inclusive as previstas para o per\u00edodo da Semana Santa; as sa\u00eddas para trabalho externo, como \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de Estev\u00e3o; para cuidados terap\u00eauticos, caso dos internados na Ala de Tratamento Psiqui\u00e1trico; e o trabalho interno de presos idosos.<\/p>\n
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Leila Cury ressaltou que, do ponto de vista t\u00e9cnico, n\u00e3o h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o para a soltura coletiva indiscriminada de presos, como forma de prevenir o cont\u00e1gio e a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. \u201cN\u00e3o sendo demais lembrar que, enquanto encarcerados, todos eles t\u00eam atendimento priorit\u00e1rio para o caso de haver necessidade de buscar atendimento junto a rede p\u00fablica\u201d, refor\u00e7ou<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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