A C\u00e2mara Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei complementar que altera as normas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas (SIG) nesta ter\u00e7a-feira (18\/2). A proposta contou com apoio de 20 deputados e teve apenas um voto contra.<\/p>\n
O texto do Executivo local, que chegou \u00e0 Casa em junho do ano passado, libera atividades industriais, comerciais, de servi\u00e7os e institucionais, com a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios de at\u00e9 15 metros, na regi\u00e3o.<\/p>\n
O projeto era priorit\u00e1rio para o governo porque \u00e9 considerado essencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico. A expectativa \u00e9 de que a proposta promova gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda ao permitir novas atividades e a regulariza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios j\u00e1 instalados.<\/p>\n
Antes de ser enviada \u00e0 C\u00e2mara, a proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).<\/p>\n
\u201cDado o hist\u00f3rico de inadequa\u00e7\u00e3o das normas do Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas aos usos que ali se desenvolveram de forma mais ou menos espont\u00e2nea, em raz\u00e3o da centralidade exercida pelo setor exclusivamente institucional vizinho (que concentra as sedes dos poderes distritais), somado \u00e0 baixa representatividade desse setor em rela\u00e7\u00e3o aos valores que sustentam o reconhecimento de Bras\u00edlia como patrim\u00f4nio nacional, somos de opini\u00e3o que a revis\u00e3o do regramento de uso do solo \u00e9 bem-vinda\u201d, diz trecho do parecer do Iphan.<\/p>\n
O projeto conta com apoio de entidades do setor produtivo, como a Fecom\u00e9rcio, e \u00e9 defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB\/DF). O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU\/DF) e o Instituto de Arquitetos do Brasil tamb\u00e9m foram favor\u00e1veis \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n
\u201cMomento important\u00edssimo para o desenvolvimento econ\u00f4mico do DF. \u00c9 uma vit\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o. Vai trazer maior oferta de servi\u00e7os e com\u00e9rcios que beneficiar\u00e1 os moradores das regi\u00f5es pr\u00f3ximos e para as pessoas que trabalham ali e vai possibilitar a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalhos”, destacou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do DF, Mateus Oliveira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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