{"id":17303,"date":"2020-01-21T08:14:08","date_gmt":"2020-01-21T11:14:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=17303"},"modified":"2020-01-21T08:14:09","modified_gmt":"2020-01-21T11:14:09","slug":"trecho-do-pacote-anticrime-permite-anular-operacoes-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/trecho-do-pacote-anticrime-permite-anular-operacoes-policiais\/","title":{"rendered":"Trecho do pacote anticrime permite anular opera\u00e7\u00f5es policiais"},"content":{"rendered":"<h6><strong>Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do juiz das garantias no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro tem despertado controv\u00e9rsias, e sua implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 foi adiada por decis\u00e3o do presidente do STF, Dias Toffoli. Mas um outro trecho da nova lei tende a levantar muito mais pol\u00eamicas, tumultuar processos e criar possibilidades de questionamentos quanto a nulidades pela defesa de r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es penais. \u00c9 a chamada cadeia de cust\u00f3dia da prova. Em entrevista ao <strong>CB. Poder<\/strong>, o ministro Rog\u00e9rio Schietti, do STJ, apontou que h\u00e1 tantas regras na nova lei para a coleta de provas que podem surgir muitas nulidades ao longo dos inqu\u00e9ritos.<\/p>\n<h2>\n<strong>Muitas regras para preservar provas<\/strong><\/h2>\n<p>As novas regras preveem procedimentos para todas as fases de coleta de provas que v\u00e3o instruir os processos penais, desde o reconhecimento do vest\u00edgio como potencial elemento para formar a convic\u00e7\u00e3o do juiz, passando pela coleta, transporte, acondicionamento, recebimento pela pol\u00edcia, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Justi\u00e7a, armazenamento e descarte.<\/p>\n<p>Qualquer falha de policiais, promotores ou at\u00e9 mesmo ju\u00edzes pode se transformar num monstro a derrubar uma investiga\u00e7\u00e3o. Antes da lei, muitas opera\u00e7\u00f5es importantes, como Satiagraha, Castelo de Areia e Boi Barrica, foram anuladas por falhas processuais e quest\u00f5es t\u00e9cnicas. Imaginem agora&#8230;<\/p>\n<h2>\n<strong>Muitas d\u00favidas<\/strong><\/h2>\n<p>Uma d\u00favida sobre a cria\u00e7\u00e3o do juiz das garantias ainda n\u00e3o respondida: se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode pedir medidas cautelares em qualquer fase do processo, inclusive depois do recebimento da den\u00fancia, de que adianta criar a figura do juiz das garantias?<\/p>\n<p>O juiz que herdar o processo poder\u00e1 determinar pris\u00e3o preventiva, a qualquer momento, e at\u00e9 medidas como buscas e apreens\u00f5es e intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, mesmo quando o acusado j\u00e1 estiver respondendo ao crime como r\u00e9u.<\/p>\n<h2>\n<strong>Feminic\u00eddio sob a \u00f3tica da Pol\u00edcia Militar<\/strong><\/h2>\n<p>Na pr\u00f3xima semana, ser\u00e1 lan\u00e7ada a obra Feminic\u00eddio, viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher sob a perspectiva policial. Em tempos de debate sobre o tema, \u00e9 importante mais uma luz. Dessa vez, sob a \u00f3tica de policiais militares, muitas vezes os primeiros a detectar esse tipo de crime.<\/p>\n<p>Sob a coordena\u00e7\u00e3o do major Luciano Loiola da Silva, doutor em direito pela Universidade de Coimbra, 17 integrantes da corpora\u00e7\u00e3o escreveram textos, entre artigos e teses de estudo. O pref\u00e1cio \u00e9 assinado pela ministra da Mulher, Damares Alves. O lan\u00e7amento ser\u00e1 em 29 de janeiro, no Carpe Diem, a partir das 19h.<\/p>\n<h2>\n<strong>A pergunta que n\u00e3o quer calar\u2026.<\/strong><\/h2>\n<p>Famosa pela participa\u00e7\u00e3o em novelas da Globo, a atriz Regina Duarte vai fazer a diferen\u00e7a na cultura do pa\u00eds?<\/p>\n<h2>\n<em><strong>S\u00f3 papos<\/strong><\/em><\/h2>\n<blockquote><p>\n<em>\u201cRoberto Alvim errou ao tentar atribuir ao Estado o controle da arte e da cultura do nosso pa\u00eds, e errou ainda mais ao fazer alus\u00e3o a bandeiras que pens\u00e1vamos estar superadas em nossa hist\u00f3ria. Entretanto, acertou quando destacou a import\u00e2ncia da cultura. Acrescento que, pela sua import\u00e2ncia, a cultura n\u00e3o deve ser ref\u00e9m de decis\u00f5es ideol\u00f3gicas. Precisamos de um olhar t\u00e9cnico sobre a quest\u00e3o\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: right\"><strong>Deputada distrital J\u00falia Lucy (Novo)<\/strong><\/p>\n<blockquote><p><em>\u201cIncr\u00edvel como os &#8216;liberais&#8217; do Partido Novo t\u00eam dificuldade em condenar de forma taxativa o nazismo. Arrumam subterf\u00fagios como se fosse poss\u00edvel relativizar um regime que matou seis milh\u00f5es de judeus e massacrou diversos segmentos no mundo. Que liberalismo \u00e9 esse?\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: right\"><strong>Deputado distrital F\u00e1bio F\u00e9lix (PSol)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos A cria\u00e7\u00e3o do juiz das garantias no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro tem despertado controv\u00e9rsias, e sua implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 foi adiada por decis\u00e3o do presidente do STF, Dias Toffoli. 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