A ju\u00edza Leila Cury, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do DF (VEP), autorizou pedido da defesa para que o senador cassado Luiz Estev\u00e3o compare\u00e7a a uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal para solicitar saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n
Estev\u00e3o argumentou que procedimento s\u00f3 poderia ser feito por ele. Ao liberar a sa\u00edda do empres\u00e1rio, a magistrada ressaltou que ele cumpre pena em regime semiaberto com autoriza\u00e7\u00e3o para trabalho externo e sa\u00edda tempor\u00e1rias.<\/p>\n
Ela destacou tamb\u00e9m vez que n\u00e3o constam dos autos not\u00edcia de envolvimento em ocorr\u00eancia disciplinar de natureza grave tramitando em seu desfavor.<\/p>\n
\u201cQuanto ao pedido em tela, ressalto que o apenado comprovou a exist\u00eancia de valores para saque, bem como comprovou o preenchimento dos requisitos para movimentar a conta vinculada do FGTS\u201d, escreveu a ju\u00edza.<\/p>\n
Com isso, Estev\u00e3o, que tem patrim\u00f4nio milion\u00e1rio, poder\u00e1 dirigir-se na pr\u00f3xima sexta-feira a uma ag\u00eancia da Caixa no per\u00edodo da tarde, quando estaria no trabalho, para efetuar o saque. N\u00e3o foi estabelecido um per\u00edodo para que o empres\u00e1rio fa\u00e7a o procedimento.<\/p>\n
\u201cO interno dever\u00e1 retornar ao local de trabalho ou para o CDP onde atualmente cumpre sua pena, a depender do hor\u00e1rio de t\u00e9rmino do atendimento banc\u00e1rio, tudo mediante comprova\u00e7\u00e3o\u201d, determinou.<\/p>\n
Luiz Estev\u00e3o foi preso em mar\u00e7o de 2016 pelo esc\u00e2ndalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empres\u00e1rio come\u00e7aram j\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum em 1992.<\/p>\n
Os fatos s\u00f3 vieram \u00e0 tona em 1998 quando Estev\u00e3o revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O desvio, em valores da \u00e9poca, foi de R$ 170 milh\u00f5es e culminou na pris\u00e3o do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no per\u00edodo em que os desvios ocorreram.<\/p>\n
Ao longo do processo, Estev\u00e3o apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o in\u00edcio do cumprimento da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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