Em meio ao pacot\u00e3o de projetos de fim de ano, a C\u00e2mara Legislativa aprovou a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA) para 2020 na \u00faltima sess\u00e3o deliberativa do ano que durou quase 11 horas. O texto aprovado pelos parlamentares fixa as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano que vem e \u00e9 o primeiro or\u00e7amento produzido pela equipe do governador Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\n
De acordo com a estimativa da equipe econ\u00f4mica, o GDF ter\u00e1 receita estimada em R$ 42,8 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano \u2014 R$ 1,1 bilh\u00e3o a mais que em 2019. Do total, R$ 27,2 bilh\u00f5es s\u00e3o de recursos pr\u00f3prios do Distrito Federal. Os outros R$ 15,6 bilh\u00f5es vir\u00e3o de verba do Fundo Constitucional do DF, destinados para gastos em seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto foi aprovado com emenda do deputado distrital F\u00e1bio Felix (PSol) que prev\u00ea o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores p\u00fablicos. A inclus\u00e3o n\u00e3o garante que a d\u00edvida com os servidores ser\u00e1 quitada, mas abre a possibilidade para isso. Sem essa previs\u00e3o, o GDF n\u00e3o poderia fazer os pagamentos, mesmo se houvesse sobra de recursos.<\/p>\n
Na LOA de 2020, o Executivo prev\u00ea queda na receita, em compara\u00e7\u00e3o com o estimado para 2019. Com isso, o valor recebido pelo governo deve cair de R$ 26,2 para R$ 25,7 bilh\u00f5es, consideradas as receitas correntes e as de capital. As despesas previstas precisam sofrer cortes na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a estimativa do governo, os gastos com pessoal consumir\u00e3o 57% dos recursos pr\u00f3prios do DF. Com isso, R$ 14,7 bilh\u00f5es devem ser destinados para esse tipo de gasto.<\/p>\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o de emenda que prev\u00ea o pagamento da terceira parcela do reajuste aos servidores, o deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF), ressaltou que a proposta n\u00e3o fica garantida.<\/p>\n
\u201cExiste apenas uma classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que (estabelece que) se governo tiver superavit ou que o DF receba valores substanciais a mais, ele (governo) tenha elementos para fazer reajuste aos servidores\u201d, detalhou Agaciel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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