protocolado em setembro<\/a> pelo Executivo. A proposta facilita o acesso de empreendedores a terrenos da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia (Terracap), al\u00e9m de simplificar a regulariza\u00e7\u00e3o de empreendimentos e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\nUma das principais diferen\u00e7as do projeto para o Pr\u00f3-DF \u00e9 que os im\u00f3veis da Terracap ser\u00e3o concedidos por meio de licita\u00e7\u00e3o para os empres\u00e1rios e n\u00e3o vendidos, como ocorria anteriormente. O tempo de cess\u00e3o varia de 5 a 30 anos, prorrog\u00e1veis por mais 30.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea, entre outros pontos, a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias, a determina\u00e7\u00e3o do cumprimento de contratos e refinanciamento de d\u00edvidas de concess\u00e3o. Al\u00e9m de representantes de entidades do setor produtivo, empres\u00e1rios, Terracap e Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico participaram das discuss\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do projeto. A negocia\u00e7\u00e3o durou oito meses.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0 proposta, o deputado Chico Vigilante (PT) acredita que a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria n\u00e3o garante a solu\u00e7\u00e3o dos transtornos relacionados ao Pr\u00f3-DF II. \u201cVotamos a favor desse projeto. Mas \u00e9 minha obriga\u00e7\u00e3o dizer a voc\u00eas que ele n\u00e3o vai resolver o problema. Daqui a alguns meses, eles v\u00e3o voltar para pensarmos uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, Arlete Sampaio (PT) mencionou um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), cujas conclus\u00f5es apontaram que 12% dos empreendimentos estavam funcionando nos moldes previstos do programa. Al\u00e9m disso, segundo o documento, 71% dos im\u00f3veis estavam destinados para loca\u00e7\u00e3o e, para cada R$ 1 de investidos, R$ 0,51 retornavam.<\/p>\n
A parlamentar refor\u00e7ou que a nova iniciativa deve priorizar empres\u00e1rios locais e a necessidade de monitoramento, para evitar que o programa vire uma \u201cind\u00fastria de lotes\u201d. \u201cN\u00e3o basta ter projeto do tipo do Pr\u00f3-DF se o governo n\u00e3o tem vis\u00e3o real de desenvolvimento econ\u00f4mico. (…) Tem de ter um mecanismo para que possam efetivamente produzir e de fiscalizar quem n\u00e3o est\u00e1 cumprindo (a lei)\u201d, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Deputados distritais aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (12\/12), o projeto que reformula o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pr\u00f3-DF). Chamada de Desenvolve-DF, a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das apostas do governo para incentivar o empresariado local e gerar empregos. O projeto de lei que prop\u00f4s o Desenvolve-DF foi protocolado em setembro pelo Executivo. A proposta facilita o acesso de […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":17099,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[70,2043,2042],"class_list":["post-17098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara-legislativa","tag-desenvolve-df","tag-pro-df"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17098"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17098\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17108,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17098\/revisions\/17108"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}